sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Lider índio se manifesta contra projeto de regulamentação de mineração em terra indígena

O presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê Mawé, declarou hoje “que o projeto de lei de mineração só se discute dentro do estatuto dos povos indígenas”. O líder indígena manifestou, desse modo, ser contrário ao Projeto de Lei (PL) 1610/96, que trata a respeito da regulamentação da mineração em terras indígenas.

A declaração foi concedida após o ‘III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia’. O Evento foi realizado pela própia Coiab, em Porto Velho (RO).E segundo a organização, reuniu cerca de 200 lideranças indígenas representando 165 povos.

Na última quarta-feira, a comissão especial que trata da exploração de recursos minerais em terras indígenas aprovou uma série de requerimentos de ações para subsidiar as discussões a respeito da mineração em terras indígenas. Porém , todos os eventos estão ainda sem data marcada. As ações incluem Audiências Públicas e também visitas a locais onde esse tipo de exploração de recursos acontece.
* Colaborou João Porto
* Foto: Tiago Machado

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sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Simpósio cobra políticas claras para a Amazônia

O Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Sustentável, aconteceu na Câmara dos Deputados , durante os dias 20, 21 e 22 de Novembro (2007) e encerrou seus trabalhos com o recebimento de propostas para desenvolver a região.
Dentre os programas governamentais aplicados na Amazônia que foram debatidos nestes três dias de simpósio, a principal discussão foi sobre o Programa Amazônia Sustentável, o PAS.
A presidenta da Comissão da Amazônia na Câmara, a deputada Vanessa Graziotin do PcdoB do Amazonas, relata como o simpósio pode contribuir com este programa.
"Nós estamos chegando a conclusão que ao PAS sejam agregados programas específicos com metas claras. Entendemos que o governo brasileiro precisa ter entre todas suas políticas um recorte muito claro em relação à Amazônia", explicou a deputada.
De acordo com o deputado Márcio Junqueira do Democratas de Roraima, faltou a participação no Simpósio dos segmentos produtivos da Amazônia. Para Junqueira o Brasil precisa conhecer todos os setores da Amazônia.
"Nós temos uma variedade de biomas, não é só floresta. O desconhecimento da Amazônia é que leva a interpretação errônea e perigosa", alertou Junqueira.
No início do mês de dezembro o grupo de trabalho que articulou o simpósio Amazônia nos estados e aqui em Brasília, irá se reunir em Belém do Pará durante o encontro norte do Mercosul para organizar as propostas sugeridas no Simpósio. A idéia dos parlamentares é fechar um bloco com todas as propostas apresentadas e encaminhar ao presidente Lula.
No entanto, a data para entrega deste documento ainda não foi definida.

* Por João Porto
* Foto de divulgação

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PAC e obras na Amazônia

O Simpósio Amazônia e desenvolvimento sustentável recebeu quatro ministros do governo federal para conversar sobre como o Programa de Aceleração do Crescimento influencia a Amazônia Legal.
O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, apresentou dados sobre quanto foi investido até o momento nos estados da Amazônia. O principal gasto do PAC foi com as rodovias, cerca de 800 milhões de reais já foram repassados para obras em estradas da Amazônia. Logo depois vem os investimentos em ferrovias como a Norte-Sul (400 milhões de reais) e hidrovias como a de Tucuruí(173 milhões de reais).
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, também participou do simpósio e falou sobre os investimentos em sua pasta que tem recebido a maior parte dos recursos na região. Perguntado sobre a demora da conclusão de obras como a rodovia BR-319 que liga Porto Velho a Manaus. O ministro dos transportes assegurou que os estudos de impacto ambiental da rodovia e os trabalhos serão concluídos em breve.
Além de Paulo Bernardo e Alfredo Nascimento, os ministros de minas de energia, Nelson Hubner e o ministro da Secretaria de Ações Especiais de Longo Prazo, Mangabeira Unger, também participaram do simpósio.
Nelson Ubner falou do potencial mineral e hidroelétrico da Amazônia. O ministro de minas e energia apontou formas de utilizar esse potencial sem provocar sérios danos ao meio ambiente.
Durante a manhã, o simpósio contou com a participação do secretário executivo do meio ambiente, João Paulo Capobianco, que destacou ações que permitem a construção de obras de infra-estrutura na Amazônia e a preservação da floresta.
* Por João Porto

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domingo, 18 de novembro de 2007

Falta mobilização pelo Cerrado

Para o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB –DF), “Historicamente não houve uma compreensão de que o cerrado é tão rico quanto a Amazônia”. O que resulta em uma devastação de cerca de três milhões de hectares por ano da cobertura vegetal do cerrado. Um ritmo de destruição, que segundo a Conservação Internacional, poderá levar o bioma a ser extinto até o ano de 2030.
Mas mesmo sendo, a devastação do cerrado duas vezes maior do que a da Amazônia, ainda “há uma mobilização menor em relação ao cerrado”, conforme afirmou o deputado Rodrigo Rollemberg. Fato devido, entre outros fatores, a falta de pressão internacional, como a que ocorre em relação à Amazônia desde os anos 80, conforme explicou o Superintendente Executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), César Victor.
E o que levou a constituição de 1988 a reconhecer somente a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como Patrimônios Nacionais. Foram deixados de lado pela carta biomas de grande importância, como o Cerrado, A Caatinga e os Pampas.
Outro fator que agrava a situação do Cerrado são as pressões exercidas pelo agronegócio, tido como principal responsável pela contínua destruição do bioma. Os interesses de grandes grupos e empresas que realizam suas atividades dentro do Cerrado exerceriam uma “relação de forças desequilibrada” em relação aos grupos que lutam pela preservação ambiental, segundo César Victor.
* Foto por André Corrêa

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PEC 115 e outras soluções para o Cerrado

Na Câmara dos deputados, grupos sociais e parlamentares ligados a causa ambientalista lutam pela votação e aprovação do Projeto de Emenda Constitucional(PEC) 115, de 1995. O Projeto altera o artigo 225 da Constituição e inclui o Cerrado e a Caatinga como Patrimônios Nacionais. Essa alteração é importante por demonstrar um reconhecimento oficial de que o Cerrado e a Caatinga são tão significativos para a sociedade brasileira quanto os demais biomas, conforme explicou o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB – DF).
O projeto, de autoria de Gervasio Oliveira, tramita desde 1995 na Câmara dos Deputados. Sendo que, somente este ano (2007), já foram apresentados dois requerimentos em relação o PEC. Um pela deputada Jusmari Oliveira(PR – BA), requerendo urgência na apreciação do PEC e o outro do deputado Sarney Filho (PV – MA), requerendo inclusão do PEC na pauta do plenário.
Mas o PEC 115 ainda enfrenta “uma resistência cada vez menor” dos deputados ruralistas, segundo o deputado Rollemberg.
Porém, somente o reconhecimento da importância do Cerrado não é suficiente para deter o processo de devastação que pode levar a extinção do bioma até o ano de 2030, de acordo com a Conservação Internacional.
Para o superintendente executivo da Funatura, César Victor, vários aspectos da governaça ambiental deveriam ser melhorados. Desde a fiscalização, que o superintendente classificou como precária, até a adoção de multas mais pesadas e a formulação de uma legislação que de menos margem a impunidade.
César Victor também ressaltou a necessidade de pesquisas para a utilização dos bioprodutos do Cerrado. Pois, existem vários produtos de grande potencial econômico no bioma que poderiam tornar a área preservada mais lucrativa que a desmatada.
* Foto por Tiago Machado

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quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Aprovada na Câmara redução de 4% nas Emissões Estufa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990.
O projeto original estabelecia redução de 5,2% na emissão de gases, mesma meta estipulada para os países desenvolvidos pelo protocolo de Kyoto. Porém, o percentual foi reduzido por emenda da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável.
A emissão de gases estufa por atividades humanas pode alterar as condições climáticas da Terra, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Por isso foram estabelecidas metas para a redução das emissões desses gases durante no Protocolo de Kyoto, negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mas, pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um país emergente, tenha suas próprias metas.
Objetivo que está intimamente ligado à preservação da Amazônia, pois, no Brasil, 75% das emissões de gases estufa decorrem das queimadas na Amazônia.
O Projeto de Lei deverá agora seguir para apreciação do Senado.
* Foram utilizadas informações da Agência Câmara


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sexta-feira, 9 de novembro de 2007

Catadores são tema na Comissão de Direitos Humanos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que os lixões a céu aberto acumulam 76% de todo o lixo produzido no Brasil. Esses depósitos são impróprios para o descarte de resíduos, pois, além do risco da disseminação de doenças, contaminam os lençóis freáticos e lançam metano, gás que contribui com o efeito estufa, na atmosfera.
E são esses locais insalubres que provêm sustento para milhares de famílias de catadores, que vivem da coleta de materiais recicláveis. Demonstrando, simultaneamente, a rentabilidade de ações ambientalmente corretas e a marginalização do Desenvolvimento Sustentável no país. Foi a respeito dessas pessoas, a Audiência Pública do dia 8/11/2007, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
De acordo com o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, dos 34 mil catadores de material reciclável, só 1.300 estão organizados em cooperativas com capacidade para reciclagem. Outros 7.700 estão em cooperativas que precisam de recursos financeiros para comprar equipamentos e 25 mil não têm nenhum tipo de organização.
Já a gerente de Resíduos Sólidos do Ministério das Cidades, Nádia Araújo, informou que o comitê interministerial criado no ano passado para tratar de resíduos sólidos tem R$ 169 milhões para serem aplicados, em quatro anos, na capacitação de 175 mil catadores de lixo e na implementação de 244 unidades básicas de reciclagem. Esse projeto começou com os catadores de papel, em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, e conta com 217 órgãos participando do programa de reciclagem em 1.400 municípios.


* Foram utilizadas informações da Agência Câmara
* Foto por Tiago Machado

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segunda-feira, 5 de novembro de 2007

Congresso discute responsabilidade ambiental no poder público

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizará nesta terça-feira (6/11/2007) Audiência Pública para debater o processo de licitação sustentável para a aquisição de madeira.
E na quarta-feira (8/11/2007) será votado o Projeto de Lei 1.081/07, do Deputado Max Rosenmann, que propõe a substituição de toda a frota oficial de veículos em um período de 5 anos.
Ambas as iniciativas cobram do poder público uma postura mais responsável em relação ao meio ambiente. E são também respostas a ações contraditórias que vem sido feitas por parte do Estado.
No caso da madeira, o deputado Luiz Carreira (DEM-BA), que requisitou a Audiência Pública do dia 6/11, afirmou que "Indiretamente, o governo está financiando a destruição da floresta com dinheiro público." Pois, segundo o parlamentar, 64% das árvores extraídas ilegalmente da Amazônia são consumidas no país. E dessa madeira, 1/3 é destinada a obras e serviços de governos municipais, estaduais e federal.
Já em relação à substituição da frota oficial, é um projeto que pode trazer coerência no discurso oficial que afirma pelo mundo a fora as vantagens dos biocombustíveis. Porém, um levantamento feito pela Folha de S. Paulo, em outubro deste ano, mostrava que só 2 dos 37 ministros têm veículos oficiais com motor flex (funcionam tanto a gasolina quanto a álcool).

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara e da Folha de S. Paulo

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