Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado discutiu nesta quinta-feira(26) a situação da população indígena que vive encarcerada. A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apresentou parte de um estudo que está sendo feito sobre os índios nessa situação nos estados da Bahia, Amazonas e Rio Grande do Sul.
A advogada Andréa Flores, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), apresentou o estudo Situação dos Detentos Indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa analisou os processos de 96 índios que estão em cadeias públicas e presídios do estado. Segundo Andréa, a situação encontrada foi de violação dos direitos indígenas. Na maior parte dos casos assinalou a pesquisadora, isso ocorre em razão do total desconhecimento de advogados, juízes, policiais e procuradores em relação aos direitos dos índios.
“O que a gente pôde verificar, de uma forma geral, é que há desrespeito aos direitos indígenas. Tanto ao Estatuto do Índio, que determina que seja aplicado um atenuante ao indígena e que se dê preferência à semi-liberdade, quanto em relação à Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que determina que haja acompanhamento de intérprete, que se leve em consideração a sanção dada na comunidade e que o não-encarceramento também seja prioridade”, apontou. Prova disso, segundo ela, é que em 78% dos casos estudados pela UCDB não houve acompanhamento de intérprete durante o processo. Também em 78% dos processos o indígena só contou com advogado na fase judicial, tendo passado pelo processo policial sem auxílio na defesa. A Fundação Nacional do Índio (Funai) só acompanhou 22% dos casos e em 67% dos processos os índios foram auxiliados por um defensor público.
O representante da ABA, Cristhian Teófilo da Silva, também indicou que os mesmos problemas foram encontrados nos outros estados. “Para começar, percebemos que não há dados sobre quantos indígenas estão presos e nem sobre os processos deles. É uma situação de completa invisibilidade. E se não há conhecimento sobre as prisões deles, que dirá sobre as leis que os protegem”, assinalou..
A advogada Andréa Flores, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), apresentou o estudo Situação dos Detentos Indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa analisou os processos de 96 índios que estão em cadeias públicas e presídios do estado. Segundo Andréa, a situação encontrada foi de violação dos direitos indígenas. Na maior parte dos casos assinalou a pesquisadora, isso ocorre em razão do total desconhecimento de advogados, juízes, policiais e procuradores em relação aos direitos dos índios.
“O que a gente pôde verificar, de uma forma geral, é que há desrespeito aos direitos indígenas. Tanto ao Estatuto do Índio, que determina que seja aplicado um atenuante ao indígena e que se dê preferência à semi-liberdade, quanto em relação à Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que determina que haja acompanhamento de intérprete, que se leve em consideração a sanção dada na comunidade e que o não-encarceramento também seja prioridade”, apontou. Prova disso, segundo ela, é que em 78% dos casos estudados pela UCDB não houve acompanhamento de intérprete durante o processo. Também em 78% dos processos o indígena só contou com advogado na fase judicial, tendo passado pelo processo policial sem auxílio na defesa. A Fundação Nacional do Índio (Funai) só acompanhou 22% dos casos e em 67% dos processos os índios foram auxiliados por um defensor público.
O representante da ABA, Cristhian Teófilo da Silva, também indicou que os mesmos problemas foram encontrados nos outros estados. “Para começar, percebemos que não há dados sobre quantos indígenas estão presos e nem sobre os processos deles. É uma situação de completa invisibilidade. E se não há conhecimento sobre as prisões deles, que dirá sobre as leis que os protegem”, assinalou..
Após as apresentações dos estudos, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), decidiu convocar nova audiência convidando representantes do Judiciário e do Executivo para discutir o assunto.
* Informações da Agência Brasil
