PDOT - Mais uma vitória de Especulação Imobiliária no DF

A aprovação do PDOT( Plano Diretor de Ordenamento Territorial) desenrolada de quinta-feira(11) até a madrugada de sábado(13) demonstrou a força política do atual Governo do Distrito Federal. Mesmo repleto de problemas sociais e ambientais, o plano passou quase sem oposição pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Votaram contrários ao projeto apenas os deputados petistas Cabo Patrício, Paulo Tadeu, Chico Leite e Cabo Patrício, além do pedetista Reguffe.

O PDOT cria uma agenda que pretende desmantelar o projeto original de Brasília e transformar a cidade em uma metrópole nos moldes de São Paulo e Belo Horizonte. Para isso, serão extintas áreas de proteção ambiental, bairros deverão crescer sobre mananciais e regiões rurais se tornam passíveis de urbanização.

Tudo de encontro dos interesses dos grandes empreiteiros e dos políticos assistencialistas de carreira. O deputado Batista das Cooperativas (PRP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, já tem como promessa aos seus eleitores o Setor Catetinho, bairro que deverá destruir nascentes importantes para destinar moradia a baixa renda.

Com a promessa de “organizar a cidade”, o GDF pretende permitir o adensamento populacional de diversas áreas. Ou seja, grandes edifícios em locais onde só existem casas ou chácaras.

Jornais Parceiros

A cobertura do governo local feita por três dos principais jornais impressos diários de Brasília - cuja circulação média somada em 2008 chega a pouco menos de 90 mil exemplares por dia - está comprometida. Esta foi a conclusão da monografia de conclusão de curso do jornalista Gustavo Braga, apresentada no Uniceub.

Além de ter três quartos da Câmara Legislativa na base aliada, o GDF possuí grande influência no que se publica em Brasília. Enquanto o telejornal local veiculado pela Globo dedicou a semana a uma série de reportagens mostrando os problemas e controvérsias das propostas do PDOT a capa do Correio Braziliense de hoje vinha com o título “Uma lei para consertar o DF”.

Minc quer mais participação da área ambiental nas políticas de saneamento

“Não tem pé nem cabeça o Ministério do Meio Ambiente ficar de fora da discussão do saneamento. É um problema com consequências ambientais graves”, apontou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, durante o seminário O Brasil no Ano Internacional do Saneamento.

. Junto com o Ministério das Cidades, a pasta de Minc será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Na avaliação do ministro, as políticas de acesso ao saneamento devem considerar o tratamento do esgoto, e não só a coleta. O índice médio de coleta de esgotos no Brasil é de 69%, mas o tratamento atinge apenas 25%.

“Temos que ter metas de coleta e de tratamento. Senão o problema só muda de lugar: é tirar o esgoto da porta da casa das pessoas e levar para os rios”, comparou.

Durante a apresentação, Minc adiantou que o governo deve liberar recursos da taxação do uso da água pelo setor elétrico – que estão contingenciados – para aplicação em saneamento.

“Vamos converter o superávit fiscal em superávit ambiental. Colocar no mesmo prato da balança a saúde financeira e a saúde ambiental", disse Minc.

O ministro também defendeu a cobrança de compensações para as empresas que recebem a chamada outorga de águas, documento que autoriza a utilização de recursos hídricos, expedido pela Agência Nacional de Águas (ANA).

“Não precisa ser uma taxa, mas que pelo menos haja recuperação de matas ciliares nas margens dos rios. Quanto pior a qualidade da água dos rios, da água bruta, mais caro é o tratamento [para se obter água potável]”, disse o ministro Carlos Minc.

*Informações da Agência Brasil

Com metas, desmatamento pode cair 70%

As metas de redução de desmatamento da Amazônia, previstas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado hoje (1°) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem reduzir a devastação da floresta em mais de 70% até 2017 de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Segundo ele, se cumpridas as metas, o tamanho da devastação deve cair de 19 mil quilômetros quadrados (média dos últimos dez anos) para cerca de cinco mil quilômetros quadrados.

O Plano prevê metas escalonadas, com redução de 40% entre 2006 e 2009 e quedas posteriores 30%, calculadas com base em novas médias a cada quatro anos. “Com isso, a meta é que, em 2017, o desmatamento seja de cerca de cinco mil quilômetros quadrados, redução de 72%. É uma meta mais ousada do que a da Inglaterra, que prevê redução de 80%, mas até 2050”, comparou Minc.

O desmatamento é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, responsável por cerca de 75% do total. É a primeira vez que o estabelecimento de metas para o desmate integra um plano governamental. No entanto, o próprio documento informa que o cumprimento está sujeito a condicionantes.

“A consecução dessas reduções dependerá necessariamente de recursos nacionais e internacionais, novos e adicionais, em níveis correspondentes à dimensão do problema”, diz o texto.

Além das metas para o desmatamento, o Plano confirma ações apontadas na primeira versão do documento, apresentada em setembro, entre elas medidas de eficiência energética, como a redução do desperdício nas linhas de transmissão de energia e o aumento da oferta de eletricidade produzida por co-geração, principalmente com o bagaço de cana-de-açúcar.

O aumento de 11% do uso do etanol nos próximos dez anos e antecipação de 2013 para 2010 da mistura obrigatória de 5% de biodiesel ao diesel estão entre as medidas do Plano. A substituição de cerca de 1 milhão de geladeiras que ainda utilizam gás CFC e a duplicação da área de florestas plantadas no país também são traçados como objetivos do governo para o enfrentamento das mudanças climáticas.

A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn, acredita que o lançamento do Plano será como um dever de casa que o Brasil levará à Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que começou hoje na Polônia.

“O nosso [plano] é melhor que o da China e o da Índia e foi o único que teve consulta pública, e isso dá uma legitimidade muito maior”, comparou.

* Informações da Agência Brasil

Para Minc, resultado do desmatamento na Amazônia mostra estabilização

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (28) que o aumento de 3,8% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2007 e julho de 2008 pode ser considerado uma “estabilização”. Segundo Minc, o resultado ficou bem abaixo das expectativas do ministério para o desmatamento este ano.

“Todas as previsões eram de que o [resultado do] Prodes [Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal] ia explodir, ia inverter a tendência de queda verificada desde 2004. A gente esperava que o número fosse ficar entre 14 e 15 mil quilômetros quadrados”, disse ele. Segundo os dados divulgados hoje, o desmatamento anual na região foi de 11.968 quilômetros quadrados.

Apesar da estabilidade, Minc disse que ainda não está satisfeito com os números. “O que eu quero é o desmatamento zero”. O ministro atribuiu a manutenção do patamar de desmatamento a medidas de controle e fiscalização da própria pasta, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal, além da restrição ao crédito para donos de propriedades irregulares imposta pelo Banco Central.

* Informações da Agência Brasil

Congresso recebe 62 mil assinaturas pelo Cerrado

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Deputado acredita que a votação da Política de Resíduos Sólidos ocorra ainda em 2008

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse, nesta quarta-feira, que está “otimista” em relação ao avanço na Câmara dos Deputados do projeto que estabelece a política nacional de resíduos sólidos. Ele é coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta e autor do substitutivo da proposta que pode ser votada ainda este ano pela Casa.
“O substitutivo está sendo bem recebido não só pelos deputados que compõe o grupo de trabalho, como também pelos representantes de entidades que acompanham a elaboração da política nacional de resíduos sólidos”, afirma Jardim.
Segundo ele, o grupo mantém ainda “contato permanente” com o Executivo para que a proposta de resíduos contenha o “maior acúmulo possível” de experiências para preencher o vácuo na legislação que existe hoje neste setor.
Apesar disso, Jardim diz que “persistem” algumas divergências em relação a proposta, sobretudo em relação a compreensão do instrumento adequado da gestão da logística reversa (área que trata dos aspectos de retornos de produtos, embalagens ou materiais após o consumo).
“A logística reversa, na minha opinião, tem de ser introduzida na lei, mas há questionamento se esse instrumento deve se limitar apenas a alguns segmentos ou de forma generalizada”, explicou.
Outro ponto divergente, segundo Jardim, é a questão do conceito da responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos resíduos sólidos. “É que há questionamento jurídico se o arcabouço legal permite a introdução da responsabilidade, além de dúvidas quanto à diversidade das cadeias de geração de resíduos. Mas não sabemos ainda como isso ocorrerá”, disse.
O parlamentar ressaltou que os pontos convergentes da proposta já amplamente debatidos em audiências públicas e fóruns de resíduos são a criação de instrumentos econômicos para amparar a atividade de reciclagem e reutilização de materiais e do inventário dos descartes, que foi proposto por ele.
“A discussão que persiste é questão da fixação do conceito de ciclo de vida de materiais, embora isso não seja foco de embates que prejudiquem dos trabalhos ou que oponha governo e oposição no grupo”, afirmou.
O grupo de trabalho coordenado por Jardim, que foi instalado em junho, examina o parecer da Comissão Especial sobre Resíduos Sólidos (PL 203/91). O parecer foi aprovado em 2006, mas Jardim apresentou um substitutivo para aperfeiçoar a proposta que está sendo apreciada pelo grupo.

* Informações da Assessoria do Dep. Arnaldo Jardim

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Minas e Energia tenta justificar grandes hidrelétricas

Os reais impactos ambientais de cada fonte na matriz elétrica brasileira precisam ser avaliados, sob pena de o país optar por uma ação mais poluente e que gere danos maiores ao meio ambiente. O alerta foi feito hoje (12) pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, no seminário A Nova Matriz Energética Brasileira.
“Toda vez que não colocamos usinas hidrelétricas, optamos por térmicas a óleo, que causam grandes problemas de emissões de CO2 [dióxido de carbono]. Nosso potencial de emissão de CO2 está em torno de 40 milhões de toneladas. Se não fizermos mais usinas hidrelétricas, por considerarmos a Amazônia um santuário, o potencial de emissão passará para 300 milhões em 2016”, alegou Zimmermann.

* Informações da Agência Brasil

O ministério parece ter pressa em construir as grandes hidrelétricas antes mesmo de pensar na modernização das existentes e adotar um sistema de transmissão com menos desperdício.

Fora que nunca entra em pauta para onde irá toda essa energia. O dano ambiental é sofrido por todos. Mas será que os beneficios dessa super-matriz energética também serão divididos de maneira igualitária?

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