Novo Estatuto dos Povos Indígenas

O Novo Estatuto dos Povos Indígenas é uma proposta, representada em alguns projetos de lei, que é discutida na Câmara dos Deputados desde 1991.
O Novo Estatuto acabaria com concepções ultrapassadas, como a do índio como um parcialmente incapaz sob a tutela do Estado, além de garantir a imediata demarcação das terras já identificadas, a proteção ao direito autoral e à propriedade intelectual dos índios e outros direitos para as populações indígenas.
Essa proposta também estabeleceria regulação para o uso de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.

* Foto de índio Pataxo pela Agência Brasil

Acampamento pede política mais clara para indígenas

Cerca de 800 índios começaram hoje(15) a se instalar no gramado central da Esplanada dos Ministérios para chamar a atenção dos políticos sobre os temas ligados aos índios. Esta é a quinta edição do Acampamento Terra Livre.

A ação encerra o Abril Indígena, um movimento que desenvolve atos políticos por todo o país no mês em que se comemora o Dia do Índio (19 de abril). Neste ano, a pauta de reivindicações inclui “uma política mais clara para os povos indígenas”, de acordo com um dos coordenadores-gerais do acampamento, Sandro Tuxá.“Há vários projetos de lei tramitando no Congresso que, na nossa avaliação, vão contra os direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988”, disse, destacando aquele que cria o Estatuto do Índio e tramita na Câmara há 17 anos.“

Está prevista a realização de uma audiência mista no Salão Negro do Congresso Nacional, com a presença dos presidentes do Senado [Garibaldi Alves Filho] e da Câmara [Arlindo Chinaglia], na qual os povos indígenas vão reivindicar a tramitação do estatuto e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista”, detalhou.Segundo Tuxá, a criação do conselho é necessária para cumprir o papel que hoje é exercido pela Comissão Nacional de Política Indigenista, mas com caráter deliberativo – a comissão é apenas consultiva. Outra prioridade é a questão da saúde indígena.

* Informações da Agência Brasil

* Foto Índios acampados na esplanada, pela Agência Brasil

Declaração dos Direitos Povos Indígenas

A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pelo conselho da ONU em Setembro(13) de 2007, é uma manifestação acerca do que os Estados membros acreditam ser direitos, uma exposição genérica de valores e princípios fundamentais, que deveriam ser respeitados por todos os governos em relação aos povos indígenas, mas que não possuem qualquer força de lei.

Principais pontos da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas

• Auto-determinação: os povos indígenas têm o direito de determinar livremente seu status político e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros. Este foi um dos principais pontos de discórdia entre os países; os contrários a ele alegavam que isso poderia levar à fundação de “nações” indígenas dentro de um território nacional.

• Direito ao consentimento livre, prévio e informado: da mesma forma que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da ONU garante o direito de povos indígenas serem adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infra-estrutura, mineração ou uso de recursos hídricos.

• Direito a reparação pelo furto de suas propriedades: a declaração exige dos Estados nacionais que reparem os povos indígenas com relação a qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio informado ou em violação a suas normas tradicionais. Isso pode incluir a restituição ou repatriação de objetos cerimoniais sagrados.

• Direito a manter suas culturas: esse direito inclui entre outros o direito de manter seus nomes tradicionais para lugares e pessoas e de entender e fazer-se entender em procedimentos políticos, administrativos ou judiciais inclusive através de tradução.

• Direito a comunicação: os povos indígenas têm direito de manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas, bem como ter acesso a todos os meios de comunicação não-indígenas, garantindo que a programação da mídia pública incorpore e reflita a diversidade cultural dos povos indígenas.

Ao contrário de boatos que circulam principalmente na internet e na boca de alguns parlamentares, a declaração não dá margem para que os indíos declarem a independência de suas terras ou qualquer outra atitude que vá contra a soberania dos Estados, conforme afirma o artigo 46 da declaração: "Nada contido na presente Declaração poderá ser interpretado no sentido de conferir ao um Estado, povo, grupo ou pessoa o direito de participar de uma atividade ou realizar atos contrários a Carta das Nações Unidas, nem será entendido no sentido de autorizar ou dar suporte a ações com o objetivo de enfraquecer ou debilitar, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes. "

* Foram utiliadas informações do Instituto Socioambiental

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Governo corta orçamento e políticas de saúde indígenas serão afetadas

Na última quarta-feira (12/3), o Congresso aprovou o orçamento geral da União com corte nos recursos destinados à política indígena de mais de 105 milhões de reais. A medida afetará, principalmente, a área de saúde. Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) criticou a aprovação, pois a redução "não contemplará o custeio das ações necessárias para atender as demandas da população indígena no país". O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou uma nota técnica na qual aponta, além da saúde, o saneamento das aldeias, a atenção social aos povos indígenas e a demarcação de terras como áreas também afetadas. A vida de inúmeras crianças indígenas sofre constate perigo em razão da falta de políticas voltadas para a implantação de condições dignas.
No Maranhão, só em 2007 morreram 16 crianças por conseqüência de doenças provocadas por problemas na água. As crianças desse povo têm que conviver diariamente com a falta de tratamento de esgoto e com água contaminada. Só no orçamento previsto para saneamento básico nas aldeias teve corte de 40%.
Em relação à segurança alimentar e nutricional dos povos, o corte previsto no orçamento é de 20%. Para o Cimi, "é inadmissível que diante da situação de caos na política de atenção à saúde indígena no Brasil tal corte seja feito". De acordo com o Cimi, o Programa "Atenção à saúde dos povos indígenas" teve um corte orçamentário de R$ 65,1 milhões e a ação "Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena" de R$ 53,4 milhões, em relação ao previsto.

* Extraído do Adital

Cimi critica posição do Departamento de Saúde Indígena

"A mortalidade de crianças indígenas sempre será maior do que na população não-índia". Esta declaração faz parte do depoimento dado pelo diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai), Wanderley Guenka, em uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a subnutrição de crianças indígenas. A audiência foi realizada em Brasília (DF) nesta quarta-feira (11). Segundo o diretor, a mortalidade está relacionada ao difícil acesso às comunidades, fato que dificulta a chegada de assistência médica dada pelo governo.

O integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cristiano Navarro, discorda desta declaração. Ele cita o caso do estado do Mato Grosso do Sul (MS) que possui um dos piores índices de mortalidades e onde, no entanto, as aldeias não são de difícil acesso. Para ele, a subnutrição está relacionada com a falta de terras para os índios e o não reconhecimento de seus direitos tradicionais.“Temos aqui Mato Grosso do Sul uma população de 40 mil pessoas para uma área de 40 mil hectares. Então, a produção interna de alimento é muito pequena. Isso resulta em vários tipos de desintegração, inclusive da organização social tradicional e na dependência da cesta básica. Tudo isso leva a uma forma de vida que acarreta na subdesnutrição”.Este ponto de vista é compartilhado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). De acordo o órgão, os problemas de saúde na população indígena estão ligados à pressão e degradação dos seus territórios, aos conflitos com garimpeiros e mudanças no estilo de vida.

* De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues. (extraído do site do Cimi)

Território de etnia guarani pode ser ampliado

A Fundação Nacional do Índio (Funai) estuda a possibilidade de ampliar o território indígena da etnia Guarani Kaiová na região de Dourados (MS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo presidente da Funai, Márcio de Meira, durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Subnutrição de Crianças Indígenas. Segundo ele, a Funai, em conjunto com o Ministério Público e os índios, deverá concluir, até o fim de março, um estudo sobre a questão fundiária guarani kaiová.

Nos últimos anos, o drama desses índios ganhou destaque nacionalmente, depois da morte de crianças da etnia por subnutrição. De acordo com Márcio de Meira, a pequena extensão territorial ocupada por esse povo acentuou o problema. De acordo com o presidente da Funai, as terras dos guaranis foram demarcadas no início do século passado, com base em uma população menor do que a encontrada hoje na região, estimada em 40 mil indígenas. Ele destacou que o crescimento populacional dos índios hoje, no Brasil, é seis vezes maior do que o observado na população não-índigena.

O presidente da Funai voltou a afirmar que a saúde indígena não é uma questão simples, e que a subnutrição é um reflexo de uma série de problemas, como o impacto da urbanização em terras indígenas. Segundo ele, a urbanização é um fenômeno novo para os índios, e tem repercussões na cultura e na saúde desses povos.

* Informações da Agência Câmara
* Foto: Márcio de Meira, presidente da Funai, pela Agência Câmara

Para diretor, mortalidade infantil sempre será maior entre indígenas

A mortalidade de crianças indígenas "sempre será maior do que na população não-índia". A avaliação é do diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai), Wanderley Guenka, que participou terça-feira(11/3) de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a Subnutrição de Crianças Indígenas.
“Quando o índio precisa de assistência, ele está em um lugar muito distante. E na maioria das vezes o município mais próximo é um município pequeno”, afirmou o diretor, que completou explicando que os municípios pequenos possuem uma série de problemas na infra-estrutura de saúde.
Segundo o diretor do Desai, a taxa de mortalidade de crianças indígenas se situa na média de 48 para cada mil nascidos vivos, em contrapartida aos cerca de 23 por mil nascimentos da população não-índia.A nutricionista da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Aline Caldas, que também esteve presente na audiência pública afirmou que os problemas de saúde na população indígena - entre eles a desnutrição - estão ligados a “pressões da população envolvente”, como degradação dos territórios, conflitos com garimpeiros, contaminação das águas por mercúrio e mudanças no estilo de vida.
Esses problemas, segundo ela, causam desestruturação das comunidades e são apontados como responsáveis pelo alto índice de enfermidades mentais em indígenas, como suicídio e o alcoolismo.
O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Krautler, também deveria ter sido ouvido terça-feira(11/3),mas enviou um ofício dizendo que não poderia comparecer.
Quarta-feira(12/3) a CPI deverá ouvir o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

* Originalmente publicada pela Agência Brasil