PDOT - Mais uma vitória de Especulação Imobiliária no DF

A aprovação do PDOT( Plano Diretor de Ordenamento Territorial) desenrolada de quinta-feira(11) até a madrugada de sábado(13) demonstrou a força política do atual Governo do Distrito Federal. Mesmo repleto de problemas sociais e ambientais, o plano passou quase sem oposição pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Votaram contrários ao projeto apenas os deputados petistas Cabo Patrício, Paulo Tadeu, Chico Leite e Cabo Patrício, além do pedetista Reguffe.

O PDOT cria uma agenda que pretende desmantelar o projeto original de Brasília e transformar a cidade em uma metrópole nos moldes de São Paulo e Belo Horizonte. Para isso, serão extintas áreas de proteção ambiental, bairros deverão crescer sobre mananciais e regiões rurais se tornam passíveis de urbanização.

Tudo de encontro dos interesses dos grandes empreiteiros e dos políticos assistencialistas de carreira. O deputado Batista das Cooperativas (PRP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, já tem como promessa aos seus eleitores o Setor Catetinho, bairro que deverá destruir nascentes importantes para destinar moradia a baixa renda.

Com a promessa de “organizar a cidade”, o GDF pretende permitir o adensamento populacional de diversas áreas. Ou seja, grandes edifícios em locais onde só existem casas ou chácaras.

Jornais Parceiros

A cobertura do governo local feita por três dos principais jornais impressos diários de Brasília - cuja circulação média somada em 2008 chega a pouco menos de 90 mil exemplares por dia - está comprometida. Esta foi a conclusão da monografia de conclusão de curso do jornalista Gustavo Braga, apresentada no Uniceub.

Além de ter três quartos da Câmara Legislativa na base aliada, o GDF possuí grande influência no que se publica em Brasília. Enquanto o telejornal local veiculado pela Globo dedicou a semana a uma série de reportagens mostrando os problemas e controvérsias das propostas do PDOT a capa do Correio Braziliense de hoje vinha com o título “Uma lei para consertar o DF”.

O Bairro Anti-Verde do Noroeste

Ontem, durante um evento sobre discussões ambientais de interesse global, um grupo de manifestantes levou uma faixa de protesto contra a construção do Setor Noroeste. Aproveitando-se assim da presença do vice-governador do DF, Paulo Octávio, e de autoridades de vulto nacional, como os presidentes da Câmara e do Senado.

O interessante é que apesar de todos os problemas decorrentes da construção do bairro anti-verde do Noroeste, apenas um pequeno grupo, o mesmo há tempos, vêm se manifestando contra a realização da obra.

O restante da sociedade brasiliense parece não se importar com os efeitos no trânsito, com os impactos ambientais ou com nos índios que moram na área onde se pretende erguer o novo setor habitacional.

Talvez, quando o lago Paranoá voltara feder e tivermos engarrafamentos paulistanos os moradores de Brasília percebam que o Noroeste não era uma idéia tão verde assim.

Resistência contra o Setor Noroeste

Um grupo de manifestantes protestou nessa quarta-feira contra a licença de instalação do Setor Noroeste concedida pelo Ibama-DF no final de Julho.

Setor Noroeste: índios não aceitam assinar termo de compromisso

Os índios que habitam atualmente a área do futuro Setor Habitacional Noroeste, no Distrito Federal, não aceitaram assinar termo de compromisso com a Terracap. O termo foi proposto nessa segunda-feira (16) pelo Ministério Público Federal (MPF), durante reunião com representantes dos índios, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Defensoria Pública da União.

Segundo nota divulgada pelo MPF, a idéia é assegurar uma área que possa receber os índios, caso eles sejam obrigados judicialmente a sair da região. Além disso, o MPF esclareceu que a titularidade da terra pertence à Terracap, mas caso os estudos técnicos comprovem a tradicionalidade do povo indígena na área, o MPF vai pedir a demarcação.

A nota afirma ainda que a Defensoria Pública fará a defesa da causa perante o Judiciário e o pedido de liminar para suspensão do licenciamento do empreendimento. Entrará também com ação pedindo a declaração da área como reserva indígena.

* Informações da Agência Brasil

GDF não sossega, agora quer construir no Sudoeste

Diante da resistência da comunidade em relação a construção de bairros de alto impacto sócio-ambiental,como o Setor Noroeste e o Setor Catetinho, o Governo do Distrito Federal se prepara agora para autorizar a construção de duas novas quadras em uma área verde do Setor Sudoeste. Seriam mais 5 mil moradores para o bairro

O projeto além de destruir a área verde tende a agravar ainda mais o problema dos engarrafamentos e falta de estacionamentos no setor.

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Comunidade acusa GDF de desrepeito à área tombada

A segunda audiência pública promovida pela Câmara Legislativa para discutir o projeto de lei do Plano de Ordenamento Territorial do DF (PDOT) acirrou os ânimos dos representantes do GDF e das entidades de defesa da cidade que acusam o governo de não levar em consideração a legislação do tombamento.

Após uma breve explanação do secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF (SEDUMA), Danilo Aucélio, sobre os critérios e as diretrizes que nortearam a proposta apresentada à Câmara os representantes da comunidade passaram a apresentar suas críticas e dúvidas. A implantação do Setor Noroeste e a falta de atenção dada ao tombamento do Plano Piloto foram os temas mais questionados.

A comunidade, segundo vários de seus porta-vozes, entende que o Noroeste não atende a qualquer necessidade da população, mas apenas à especulação imobiliária. Há um consenso entre a comunidade de que a necessidade habitacional do DF concentra-se nas classes menos favorecidas e não nas classes A e B que seriam atendidas com o Noroeste. Há, também, muita discussão quanto ao respeito à área de preservação ambiental no local onde está situada a bacia de drenagem do lago Paranoá e a zona de amortecimento do Parque Nacional. Além dessas, foi levantado o problema das comunidades indígenas que habitam a região e que, segundo carta do presidente da FUNAI às autoridades do GDF, estão sob jurisdição federal.

O desrespeito à legislação do tombamento e às propostas de adensamento populacional no entorno da área tombada foi denunciada com insistência por arquitetos, urbanistas e professores, quase todos integrantes da Federação das Entidades de Defesa do DF. A arquiteta urbanista Tânia Batella entregou ao deputado Benício Tavares, presidente da CAF e da sessão, documento de análise do projeto do PDOT preparado pela Federação. Tânia informou que a entidade recorrerá à Justiça para garantir que Brasília não corra riscos desnecessários e lembrou que "o respeito ao tombamento é obrigação das autoridades e dever da sociedade".

* Informações da Coordenadoria Comunicação Social da Câmara Legislativa

* Tânia Batella entrega ao deputado Benício análise do PDOT pela CCS da CL

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PDOT deve combater desequilíbrio perverso

O Plano Piloto, região central de Brasília, abriga apenas 10% da população do Distrito Federal, no entanto, 70% dos empregos formais estão concentrados nessa área. Para Diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, essa divisão da oferta de empregos representa um “desequilíbrio perverso”.
Para Benny, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) deve combater esse “modelo desequilibrado” de ocupação. Segundo ele, para isso, seria importante a polarização da cidade, desconcentrando o foco econômico do Plano Piloto, “orientando prioritariamente os investimentos nas áreas de infra-estrutura econômica, social, urbanização nas áreas mais precárias e carentes”. O Diretor de Planejamento Urbano atentou para a “falta cultura, esporte e lazer” nas áreas periféricas da cidade.
A decisão do governo do DF de transferir as atividades administrativas para Taguatinga, no chamado Buritinga, foi acertada, na opinião de Benny. Ele acredita que o Eixo Sudoeste da Cidade, na direção das satélites de Taguatinga, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Gama, é o melhor eixo de expansão para a cidade.
De acordo com Scharsberg, o projeto do PDOT, apresentado antes das audiências públicas que estão sendo realizadas, não considerarou “um conjunto de aspectos de impacto ambiental, problemas hídricos, suporte de carga, questões de carga e recarga de aqüífero, questões de adensamento, vetores de expansão e eixos de adensamento do Distrito Federal”.
O novo PDOT do DF está em fase de discussão por audiências públicas.

* Foto : Benny Scharsberg

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Setor Catetinho em foco na primeira audiência do PDOT

Aconteceu na última quarta-feira(30) a primeira das 9 Audiência Públicas que irão discutir o Plano Diretor de Ordenamento Territorial(PDOT) do DF.
A apresentação do projeto do GDF foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF, Cássio Taniguchi, que foi contestado em relação a ocupação de áreas de importância ambiental, principalmente para os recursos hídricos, como o Setor Catetinho.
O GDF alega que a área será destinada a pessoas de renda média e baixa que queiram viver próximas ao Plano Piloto. No entanto, ambientalista questionam a construção de um setor habitacional em uma região de mananciais e nascentes.
Ao realizar as audiências públicas do GDF pretende legitimar o PDOT, de acordo com as normas do Estatuto das Cidades, que exige que os PDOT sejam discutidos pela sociedade. Mas não existe nenhuma garantia de que as sugestões e críticas promoverão mudanças efetivas no projeto.
Também participaram dessa primeira reunião a promotora de Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do DF, Marta Eliana de Oliveira; o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Souto Maior; o presidente da Companhia Habitacional do DF, Paulo José Faria, e o promotor de Defesa da Ordem Urbana, Paulo José Leite Faria, além dos deputados Benício Tavares (PMDB), Leonardo Prudente (DEM), Batista das Cooperativas (PRP) e Milton Barbosa (PSDB).
A próxima audiência será dia 9 de maio, no auditório da Terracap e vai discutir a Unidade I (Região Central): Brasília, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal.

* Foram utilizadas informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Legislativa

Bancada do PT quer retirada do PDOT

A bancada do PT quer que seja suspensa, na Câmara Legislativa, a tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), "em função de irregularidades". Uma representação pedindo a intervenção da Procuradoria Geral de Justiça foi entregue, na tarde desta quinta-feira, ao procurador geral Leonardo Bandarra.
Assinada por Cabo Patrício, líder do partido, e pelos deputados Chico Leite, Erika Kokay e Paulo Tadeu, o documento pede que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais urgentes para suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007.
"Do jeito que está, o PDOT favorece a especulação imobiliária", afirma Patrício. Na representação, os parlamentares apontam violações contra o Estatuto das Cidades e à Lei Orgânica do Distrito Federal e que as audiências públicas, organizadas pela base governista para discutir o projeto, "são uma maquiagem para tentar legalizar a proposta enviada à Casa".

Câmara regulamenta implantação de aterros sanitários

Os distritais aprovaram nesta terça-feira (22), em segundo turno, o Projeto de Lei 758/07 do deputado Paulo Tadeu (PT), que dispõe sobre a implantação de aterros sanitários e a compensação social às populações vizinhas aos aterros e dá outras providências. O projeto estabelece as condições para a implantação dos aterros e garante a realização de audiência pública com a população afetada, discutir alternativas como a sua remoção para outras áreas, indenizações financeiras e investimentos em programas ambientais.
"O DF não possui legislação específica para o estabelecimento dos aterros sanitários. É preciso considerar, além do aspecto ecológico óbvio, a questão social, representada por populações vizinhas ao futuro estabelecimento e das populações que vivem de recolher materiais recicláveis", explica Tadeu.
Atualmente, os resíduos sólidos da cidade são depositados no chamado "Lixão da Estrutural", sem respeitar as leis ambientais. O lixão se encontra próximo ao Parque Nacional de Brasília, de onde vem parte da água que abastece o Plano Piloto.

* Informações e foto do deputado Paulo Tadeu da Comunicação Social da Câmara Legislativa

Poder Público desrespeita leis ambeintais no DF

Quatro administrações regionais do Distrito Federal estão na lista do Ibama de infratores das leis ambientais.
A administração do Lago Norte foi autuada, junto com a Novacap, no início do ano, passado, por vender lotes em área de proteção ambiental.
Já a administração de Brazlândia foi multada por uma obra que causava dano ambiental ao Lago Veredinha.
Ainda na lista de administrações que desrespeitam o meio ambiente estão as administrações de Santa Maria e Sobradinho.
As prefeituras de Valparaíso, Águas Lindas e Padre Bernardo também aparecem na lista de pendências ambientais.

Em 2006, as prefeituras de Valparaíso e Águas Lindas foram autuadas por descartarem o lixo das cidades em lixões ilegais.

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