Relatório alega que indíos não entendem o significado de "Demarcação Contínua"

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (8) o relatório apresentado pelos deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Francisco Rodrigues (DEM-RR) e Moreira Mendes (PPS-RO) sobre a visita que fizeram, em 14 de agosto, à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O documento conclui que a demarcação contínua da reserva, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo de Roraima, não é consenso entre as diversas etnias indígenas, e nem mesmo entre representantes de uma mesma etnia.

De acordo com Pannunzio, os indígenas "não estão muito conscientes do impacto que a demarcação contínua terá em suas vidas". Segundo o relatório, os índios nem sequer entendem o que significa o termo "contínuo", apesar de o utilizarem em seus discursos.

Pannuzio ressaltou ainda que os indíos não foram consultados sobre o modelo de demarcação, apesar de acreditar que eles não entendem o significado dos termos utilizados. "Também ficou patente que não houve consulta alguma sobre a demarcação contínua, por parte do governo, aos maiores interessados, os indígenas", acrescenta o deputado.

Pannunzio explicou que os parlamentares se surpreenderam com o "imenso vazio" da reserva. "Onde estão os 17 mil índios que dizem haver na área?", questionou ao fazer um censo visual dos habitantes da região. Os deputados fizeram a visita em helicóptero cedido pelo governo estadual, que é contra a demarcação contínua.

O relatório foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ao presidente do STF, Gilmar Mendes, e aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

Índios são eleitos prefeito e vice-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM)

O município mais indígena do Brasil, conseguiu eleger pela primeira vez em sua história, com mais da metade dos votos de toda região, prefeito e vice-prefeito indígenas: Pedro Garcia (PT) da etnia tariana e André Baniwa (PV), da etnia Baniwa. Ambos vão governar o terceiro maior município em extensão territorial do Brasil , com uma população de quase 40 mil habitantes, a grande maioria indígena, pertencentes a 22 grupos étnicos.

* Informações do ISA

Menezes não faz dever de casa direito

Novamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas de um processo de grande relevância para a sociedade brasileira. Ontem(24) foi a vez do processo referente à legalidade de títulos de posse na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia. Em 1997, o índio Galdino Jesus dos Santos foi queimado vivo por adolescentes em uma viagem à Brasília para articular com o Ministério Público uma ação judicial para garantir o uso exclusivo da mesma Terra Indígena.

Direito também requisitou mais tempo para analisar a liberação de pesquisas com células tronco e a ocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol por arroizeiros. Em todas as oportunidades o ministro alegou que as matérias possuem alta complexidade. No entanto, se fossem questões simples não precisariam chegar até o mais alto tribunal do país. Talvez seja apenas um problema de leitura e preparação. Direito, assim como fazem seus colegas, deveria ler e analisar os processos antes de ir a plenário. O desleixo do ministro com seus deveres de casa dificulta ainda mais a situação dos povos indígenas que tem suas terras invadidas por posseiros. E com o passar do tempo a retirada desses invasores se torna cada vez mais difícil.

* Foto de Menezes Direito pela Agência Brasil

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Pataxó fazem ato público e pedem uso exclusivo de terra na Bahia

Com vestes tradicionais, rostos e corpos pintados, cerca de 200 índios Pataxó Hã Hã Hãe fizeram nessa terça-feira (23), em Brasília, um ato público em defesa da retirada de fazendeiros que ocupam parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia.

Os índigenas afirmaram que são vítimas de agressões desde 1982 quando foram conferidos títulos de posse aos produtores locais. Essas agressões teriam resultado na morte de pelo menos 23 "parentes" (outros índios).

Quarta-feira (24), o STF vai decidir sobre a validade dos títulos de posse dos fazendeiros.

“Respeitamos o meio ambiente, as matas e os rios. Lutamos pela nossa subsistência. Não vejo como os ministros possam dar uma decisão contrária ao nosso povo”, afirmou o pataxó Luiz Titiá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo (Apoinme).

Com voz embargada, a cacique Ilza Rodrigues disse não temer a perda das terras e defendeu que os índios “devem buscá-la até a última geração”.

Segundo a líder, em virtude de violências sofridas, muitos índios Pataxó evitavam circular na região com medo de possíveis represálias.

“Sofríamos discriminação e preconceito, mas felizmente tivemos velhos que fincaram o pé ali e lutaram contra tudo”, disse.

Entoando cantos tradicionais, os índios deixaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, esperançosos de que o STF conceda uma decisão favorável a eles. Os dizeres estampados em uma faixa, atribuídos ao cacique Samado Santos - líder histórico da comunidade, morto em 1998 - resumem o sentimento do grupo: "Eu sirvo até de adubo para minha terra, mas dela não saio".

Em abril de 1997, um índio Pataxó Hã Hã Hãe foi morto em Brasília. Galdino José dos Santos - queimado vivo por jovens de classe média alta - estava na cidade para participar de audiências que discutiam a retirada dos fazendeiros que ainda hoje ocupam parte da reserva.

* Informações e Foto pela Agência Brasil

Julgamento de Raposa define as Terras Indígenas no Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará amanhã(27) a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A disputa gira em torno de um grupo de produtores de arroz que ocupa parte das terras da reserva e por isso demanda que a demarcação aconteça em ilhas, de maneira não contínua. Essa posição é apoiada por políticos locais, entre eles o próprio governador do estado, José Anchieta Júnior.

No entanto, grande parte dos indígenas, ONGs e o Governo Federal são favoráveis que o supremo mantenha a demarcação de maneira contínua, retirando os não-índios da região.

A situação é ainda mais problemática porque uma decisão favorável a demarcação em ilhas poderá por em risco muitas das terras indígenas do país, abrindo o precedente jurídico para que invasores contestem a propriedade dos terrítorios.

*Foto: Indíos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol participam de sessão solene organizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, no Teatro Nacional pela Agência Brasil

Advogado diz que decreto sobre unidades militares em terra indígena é inconstitucional

O advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Claudio Luiz Beirão, afirmou hoje (23) que o decreto que prevê a instalação de unidades militares permanentes em terras indígenas localizadas em fronteiras é inconstitucional. O Decreto nº 6.513 foi publicado hoje (23), no Diário Oficial da União (DOU).

“O presidente da República não poderia editar um decreto direto e autônomo em relação à Constituição Federal. Tinha que ter uma lei complementar dizendo que há interesse público da União e aí sim um decreto regulamentando essa lei complementar. Esta é a inconstitucionalidade”, afirmou.

Beirão criticou, ainda, a falta de estudo “étnico, antropológico e social” para avaliar os impactos da instalação de bases militares em terras indígenas. Segundo ele, os povos indígenas também deveriam ser consultados. “A convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] diz que toda medida administrativa e legislativa só pode se efetivar se tiver consulta”, ressaltou.

Para o coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Sousa, a instalação de pelotões dentro das comunidades vai perturbar a tranqüilidade dos indígenas. “Que façam as bases em locais isolados. Já chega de tantos problemas”, concluiu.

Na opinião do ministro da Defesa, Nelson Jobim, não haverá conflitos entre militares e indígenas, já que 70% dos soldados que servem nos batalhões de selva são índios.

O Decreto nº 6.513 diz que o Ministério da Defesa tem 90 dias para apresentar à Presidência da República o plano inicial de trabalho para a instalação das bases militares. Após a aprovação, serão definidos o orçamento e o início das ações.

A norma acrescenta dados sobre a construção de postos permanentes ao texto do Decreto nº 4.412, publicado em 2002, que define a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas.

* Informações da Agência Brasil

Comissão aprova novas regras para demarcar terra indígena

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (2) substitutivo aos projetos de lei 490/07, 1218/07, 2311/07 e 2302/07, que estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas.

O texto define área indígena como aquela ocupada de forma permanente por indígenas no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, utilizadas em atividades produtivas, e que sejam imprescindíveis para preservação de recursos ambientais necessários para assegurar o bem-estar das comunidades e para a manutenção de usos, costumes e tradições.

O substitutivo prevê que mesmo áreas já demarcadas poderão ser revistas caso não atendam às características previstas e proíbe a ampliação das reservas, salvo para resolver conflitos tribais, evitar o extermínio de comunidades, realizar obras públicas de interesse nacional, explorar riquezas no subsolo e nos casos de segurança nacional e invasões, entre outros.

Competência
O Projeto de Lei 490/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), exige que a demarcação de reservas indígenas seja aprovada pelo Congresso. O relator, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), considerou, no entanto, dispensável a exigência, pois a Constituição já permite que a Câmara e o Senado legislem sobre o tema. Atualmente, o governo federal faz a demarcação por ato administrativo executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Dos outros projetos, além das definições, o relator recomendou princípios que deverão ser respeitados nos processos de demarcação. O texto aprovado assegura o direito de defesa, nos processos de demarcação, a estados, municípios, proprietários e posseiros. As áreas sob litígio judicial só poderão ser demarcadas depois do julgamento final das ações.

O substitutivo ainda estabelece o pagamento de indenização prévia em dinheiro por terras desapropriadas nos processos de demarcação. No caso de áreas desocupadas em decorrência de processos administrativos, e não judiciais, quando houver bens e direitos envolvidos, também deverá haver ressarcimento por perdas e danos.

O texto aprovado altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). O relator explica que as mudanças visam ampliar o processo de demarcação, que atualmente é orientado por uma "visão simplista". Essa lógica, segundo ele, transforma o estudo antropológico na principal referência a ser considerada no processo de demarcação das terras indígenas, "quando também há questões de administração e direito".

Tramitação
As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão examinadas pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Informações da Agência Câmara

Tarso alerta para riscos de demarcação descontínua

O ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterou nesta quarta-feira que é favorável à demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro acredita que a demarcação da reserva em áreas descontínuas (ilhas), como quer o governo do estado, só serviria para aprofundar os conflitos na região, dado a características geográficas e étnicas dos indígenas.

Em audiência da Comissão de Agricultura, o ministro declarou que há duas "legitimidades em conflito" na região: os direitos dos ocupantes de boa-fé (como produtores agrícolas) e a norma constitucional que outorga à União o poder de demarcar as terras indígenas. "O STF vai determinar qual legitimidade é mais adequada ao sistema jurídico brasileiro", disse. Ele ressaltou que, independentemente da decisão do Supremo, o poder público deverá cumpri-la de forma rápida e harmoniosa.

Segundo o ministro, as principais controvérsias na demarcação das terras indígenas, de maneira geral, se referem à qualidade dos laudos realizados, à continuidade ou descontinuidade das terras e às regras de indenização dos ocupantes de boa-fé dessas terras, que só são indenizados pelas benfeitorias e não pelo valor da terra. Em relação a esse último ponto, o ministro pediu que o Congresso reveja a norma que prevê a indenização apenas pelas benfeitorias. "É diferente desocupar as terras indígenas de grileiros e de pessoas que ocupam o terreno há muitos anos", avaliou.

Genro considera "emblemático" o julgamento do STF sobre a forma de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, se em área contínua ou descontínua. Ele afirmou, no entanto, que a decisão não comprometerá a soberania nacional. "O fato não afeta a soberania nacional porque é território nacional. A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança entram lá quando for necessário", disse o ministro. Tarso lembrou ainda que reservas indígenas são consideradas terras da União com usufruto para os indígenas.

* Informações e foto de Tarso Genro pela Agência Câmara

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Audiência discute Raposa Serra do Sol na Câmara

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Atingir a terra fere o espírito dos índios

Os monumentos e os centros históricos das cidades são tombados pelo IPHAN(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A medida visa preservar a memória e a identidade do povo brasileiro.

No entanto, quando se fala se alagar terras habitadas há séculos por povos indígenas, a memória e a identidade dessas culturas são vistas somente como um empecilho ao processo que se convencionou chamar “Desenvolvimento”.

Cobra-se punição da declaração de guerra feita pelos Kayapós, tendo como vítima o engenheiro da Eletrobrás. Mas é retratado como completamente normal o processo no qual os índios terão de pagar o preço mais alto pela eletricidade que será consumida pelas populações e indústrias do sul. Enquanto essas comunidades que sofrerão diretamente os impactos da captação dessa energia não possuem acesso sequer a esse mesmo conforto(necessidade?) e tantas outras infra-estruturas, como água e esgoto.

Será que atingir a terra, único bem material dessas comunidades (além dos facões e das bordunas), não seria uma ofensa digna de uma declaração de guerra? Ainda mais porque a ligação entre os índios e a terra é completamente diferente da ligação do homem branco com suas propriedades. Para confirmar, basta ver os processos de poluição, degradação e erosão causados pelas sociedades brancas.

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Decisão do STF pode colocar em risco outras homologações

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, afirmou hoje (20) que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pode colocar em risco todas as outras homologações no país.

Segundo Meira, que participa desde a manhã da reunião do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as demarcações de áreas indígenas sempre foram feitas de forma contínua e, para ele, essas áreas “serão as únicas ilhas de florestas preservadas na Amazônia daqui a 50 anos”.

Além do presidente da Funai, participam do encontro, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior e o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

* Informações e foto de Márcio Meira pela Agência Brasil

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Novo Estatuto dos Povos Indígenas

O Novo Estatuto dos Povos Indígenas é uma proposta, representada em alguns projetos de lei, que é discutida na Câmara dos Deputados desde 1991.
O Novo Estatuto acabaria com concepções ultrapassadas, como a do índio como um parcialmente incapaz sob a tutela do Estado, além de garantir a imediata demarcação das terras já identificadas, a proteção ao direito autoral e à propriedade intelectual dos índios e outros direitos para as populações indígenas.
Essa proposta também estabeleceria regulação para o uso de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.

* Foto de índio Pataxo pela Agência Brasil

Câmara convoca três ministros para depor sobre Raposa Serra do Sol

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Defesa, Nelson Jobim, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, terão que comparecer, em data a ser agendada nos próximos 30 dias, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputadios. Eles vão prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do governo federal em relação à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e à retirada dos não-índios de lá.
Os requerimentos de convocação foram aprovados hoje (16). Um dos autores, o deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), adiantou que o principal objetivo será confrontar idéias com o ministro da Justiça.

"O ministro [Tarso Genro] simplesmente quis dar cumprimento a uma decisão do Executivo, baixada por decreto, e entendeu ser uma questão meramente policial. Temos a compreensão que o problema é mais grave, ligado à defesa e segurança nacional", afirmou Pannunzio, em entrevista à Agência Brasil. "Estivemos na iminência de um gravíssimo conflito armado de proporções desconhecidas", acrescentou.
Pannunzio explicou que a convocação do ministro Mangabeira Unger foi motivada pelo fato dele supostamente ter impedido que um general do Exército e parlamentares da região o acompanhassem em uma viagem oficial pela Amazônia. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, também deverá comparecer à comissão, mas na condição de convidado.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), definiu a convocação dos ministros como uma "armadilha da oposição". Ele disse que parlamentares do partido deixaram a reunião da comissão para tentar impedir a aprovação dos requerimentos, mas deputados de outros partidos da base acabaram se posicionando favoráveis à convocação. "Convocar três ministros para tratar de um único assunto caracteriza um excesso, uma desproporcionalidade", reclamou Rands.

* Informações da Agência Brasil

Câmara poderá acompanhar negociação em reserva indígena

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou há pouco que a Câmara dos Deputados deve criar uma comissão externa para acompanhar as negociações sobre a retirada de não-indígenas da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Produtores de arroz da área se recusam a sair da área. O anúncio foi feito durante ato, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e por organizações indígenas, para entregar aos presidentes da Câmara e do Senado a Carta Abril Indígena 2008.Participaram da entrega mais de 800 índios de todas as regiões do País. Eles estão acampados desde o início da semana na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Chinaglia afirmou às lideranças indígenas que o governo já adotou as medidas necessárias e a situação agora não depende mais de medidas legislativas.

Estatuto dos Povos Indígenas

Em relação às reivindicações apresentadas na Carta Abril Indígena 2008, Chinaglia se comprometeu a priorizar a votação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91) e outras cinco propostas que tramitam conjuntamente) assim que a pauta do Plenário for liberada.

* Informações da Agência Câmara

* Foto da Agência Câmara

Acampamento pede política mais clara para indígenas

Cerca de 800 índios começaram hoje(15) a se instalar no gramado central da Esplanada dos Ministérios para chamar a atenção dos políticos sobre os temas ligados aos índios. Esta é a quinta edição do Acampamento Terra Livre.

A ação encerra o Abril Indígena, um movimento que desenvolve atos políticos por todo o país no mês em que se comemora o Dia do Índio (19 de abril). Neste ano, a pauta de reivindicações inclui “uma política mais clara para os povos indígenas”, de acordo com um dos coordenadores-gerais do acampamento, Sandro Tuxá.“Há vários projetos de lei tramitando no Congresso que, na nossa avaliação, vão contra os direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988”, disse, destacando aquele que cria o Estatuto do Índio e tramita na Câmara há 17 anos.“

Está prevista a realização de uma audiência mista no Salão Negro do Congresso Nacional, com a presença dos presidentes do Senado [Garibaldi Alves Filho] e da Câmara [Arlindo Chinaglia], na qual os povos indígenas vão reivindicar a tramitação do estatuto e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista”, detalhou.Segundo Tuxá, a criação do conselho é necessária para cumprir o papel que hoje é exercido pela Comissão Nacional de Política Indigenista, mas com caráter deliberativo – a comissão é apenas consultiva. Outra prioridade é a questão da saúde indígena.

* Informações da Agência Brasil

* Foto Índios acampados na esplanada, pela Agência Brasil

Declaração dos Direitos Povos Indígenas

A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pelo conselho da ONU em Setembro(13) de 2007, é uma manifestação acerca do que os Estados membros acreditam ser direitos, uma exposição genérica de valores e princípios fundamentais, que deveriam ser respeitados por todos os governos em relação aos povos indígenas, mas que não possuem qualquer força de lei.

Principais pontos da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas

• Auto-determinação: os povos indígenas têm o direito de determinar livremente seu status político e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros. Este foi um dos principais pontos de discórdia entre os países; os contrários a ele alegavam que isso poderia levar à fundação de “nações” indígenas dentro de um território nacional.

• Direito ao consentimento livre, prévio e informado: da mesma forma que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da ONU garante o direito de povos indígenas serem adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infra-estrutura, mineração ou uso de recursos hídricos.

• Direito a reparação pelo furto de suas propriedades: a declaração exige dos Estados nacionais que reparem os povos indígenas com relação a qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio informado ou em violação a suas normas tradicionais. Isso pode incluir a restituição ou repatriação de objetos cerimoniais sagrados.

• Direito a manter suas culturas: esse direito inclui entre outros o direito de manter seus nomes tradicionais para lugares e pessoas e de entender e fazer-se entender em procedimentos políticos, administrativos ou judiciais inclusive através de tradução.

• Direito a comunicação: os povos indígenas têm direito de manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas, bem como ter acesso a todos os meios de comunicação não-indígenas, garantindo que a programação da mídia pública incorpore e reflita a diversidade cultural dos povos indígenas.

Ao contrário de boatos que circulam principalmente na internet e na boca de alguns parlamentares, a declaração não dá margem para que os indíos declarem a independência de suas terras ou qualquer outra atitude que vá contra a soberania dos Estados, conforme afirma o artigo 46 da declaração: "Nada contido na presente Declaração poderá ser interpretado no sentido de conferir ao um Estado, povo, grupo ou pessoa o direito de participar de uma atividade ou realizar atos contrários a Carta das Nações Unidas, nem será entendido no sentido de autorizar ou dar suporte a ações com o objetivo de enfraquecer ou debilitar, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes. "

* Foram utiliadas informações do Instituto Socioambiental

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Declaração dos Povos Indígenas em Pauta no Senado

A regulamentação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro de 2007, foi solicitada nesta quinta-feira (10) pelo presidente do Memorial dos Povos Indígenas do Distrito Federal, o índio Mariano Marcos Terena. Ele foi um dos expositores da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado com o objetivo de conhecer e discutir a implementação da declaração.
- Esperamos essa regulamentação pelo Congresso Nacional como um grande ato da Nação brasileira e início de um diálogo franco, com direito a controvérsia, mas respeitoso, que não coloque o índio como selvagem da soberania brasileira - afirmou ele.

* Informações da Agência Senado

* Audiência da CDH pela Agência Senado

Projetos ameaçam direitos indígenas no Congresso

Tramitam no Congresso Nacional mais de 70 proposições referentes a direitos ou interesses indígenas, a maior parte delas na Câmara dos Deputados. Pretendem diminuir as garantias do direito à terra estabelecidas pela Constituição de 1988, e disciplinar o acesso aos recursos naturais nelas existentes. Mais de 30 dessas proposições buscam alterar o procedimento de demarcação das Terras Indígenas. Algumas querem mudar a Constituição Federal para incluir, entre as competências do Congresso Nacional, a aprovação das demarcações. Outras pleiteiam que as demarcações sejam feitas por lei.

Levantamento feito pelo ISA(Instituto Socio-Ambiental) identificou proposições em tramitação que têm como objetivo dificultar o processo administrativo de demarcação de Terras Indígenas. Enquanto o Estatuto das Sociedades Indígenas está parado há 14 anos, projeto de lei que tenta liberar a mineração em Terras Indígenas anda a passos largos.

* Informações do Instituto Socio-Ambiental

Tensão em Terras Indígenas - GloboNews

O presidente da Comissão que discute a Mineração em Terras Indígenas(TI), deputado Édio Lopes(PMDB-RR) debate com Marcos Terena no programa Espaço Aberto(Globonews). Durante o programa o deputado afirma que ONGs atuam junto a indígenas para incitá-los contra os agentes do Estado Brasileiro. Segundo ele, existem ameaças a soberania nos territórios indígenas.

Édio Lopes é um ferrenho defensor da mineração e outros tipos de atividade econômica(como arrendamento) em Terras Indígenas. Ele foi, inclusive, o responsável pelos requerimentos que levaram representantes de mineradoras ao congresso em Audiência Pública da Comissão da Mineração em TI.

O deputado parece acreditar, pelas posições que defende, que os interesses da comunidades indígenas se opõe ao desenvolvimento econômico de Roraima.

Território de etnia guarani pode ser ampliado

A Fundação Nacional do Índio (Funai) estuda a possibilidade de ampliar o território indígena da etnia Guarani Kaiová na região de Dourados (MS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo presidente da Funai, Márcio de Meira, durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Subnutrição de Crianças Indígenas. Segundo ele, a Funai, em conjunto com o Ministério Público e os índios, deverá concluir, até o fim de março, um estudo sobre a questão fundiária guarani kaiová.

Nos últimos anos, o drama desses índios ganhou destaque nacionalmente, depois da morte de crianças da etnia por subnutrição. De acordo com Márcio de Meira, a pequena extensão territorial ocupada por esse povo acentuou o problema. De acordo com o presidente da Funai, as terras dos guaranis foram demarcadas no início do século passado, com base em uma população menor do que a encontrada hoje na região, estimada em 40 mil indígenas. Ele destacou que o crescimento populacional dos índios hoje, no Brasil, é seis vezes maior do que o observado na população não-índigena.

O presidente da Funai voltou a afirmar que a saúde indígena não é uma questão simples, e que a subnutrição é um reflexo de uma série de problemas, como o impacto da urbanização em terras indígenas. Segundo ele, a urbanização é um fenômeno novo para os índios, e tem repercussões na cultura e na saúde desses povos.

* Informações da Agência Câmara
* Foto: Márcio de Meira, presidente da Funai, pela Agência Câmara