Tramitam no Congresso Nacional mais de 70 proposições referentes a direitos ou interesses indígenas, a maior parte delas na Câmara dos Deputados. Pretendem diminuir as garantias do direito à terra estabelecidas pela Constituição de 1988, e disciplinar o acesso aos recursos naturais nelas existentes. Mais de 30 dessas proposições buscam alterar o procedimento de demarcação das Terras Indígenas. Algumas querem mudar a Constituição Federal para incluir, entre as competências do Congresso Nacional, a aprovação das demarcações. Outras pleiteiam que as demarcações sejam feitas por lei.
Levantamento feito pelo ISA(Instituto Socio-Ambiental) identificou proposições em tramitação que têm como objetivo dificultar o processo administrativo de demarcação de Terras Indígenas. Enquanto o Estatuto das Sociedades Indígenas está parado há 14 anos, projeto de lei que tenta liberar a mineração em Terras Indígenas anda a passos largos.
* Informações do Instituto Socio-Ambiental
seja o primeiro a comentar!