Com o lema "Reforma agrária, por justiça social e soberania popular", integrantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil contra o trabalho escravo participaram, nesta quarta-feira (12), de um ato pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) de repressão ao trabalho escravo. O evento também contou com lideranças sindicais, além de trabalhadores rurais que vieram em caravanas dos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Bahia.
A "PEC do Trabalho Escravo", como ficou conhecida, altera o artigo 243 da Constituição para determinar a expropriação de terras onde houver a prática de trabalho análogo ao de escravo. Hoje, essa expropriação já é prevista no caso de terras onde se cultivem plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A proposta determina, também, que as terras onde haja trabalho escravo sejam desapropriadas - sem qualquer indenização ao proprietário - para fins de assentamento de famílias beneficiadas pela reforma agrária.
Os manifestantes reivindicaram celeridade na aprovação da PEC 438/01 pela Câmara e uma maior fiscalização, por parte do governo, das terras onde possivelmente haja exploração do trabalho escravo.
O texto já foi aprovado em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. Porém, sua votação em segundo turno está suspensa desde agosto de 2004. Por ter sido alterada por emenda da bancada ruralista na Câmara, a PEC 438, depois de aprovada nesta Casa, deverá voltar para o Senado.
* Informações da Agência Senado
* Foto: Manifestação pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo, pela Agência Senado
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