Projeto sugere a criação da Bolsa-Floresta

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, na última terça-feira, à Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei que cria princípios e diretrizes para que o governo implemente um sistema de pagamento por serviços e produtos ambientais, especialmente àqueles que notadamente se destinam à integridade dos biomas.

O projeto propõe a criação de um fundo regulado por lei específica com recursos captados diretamente de uma rubrica orçamentária própria. Os beneficiários da Bolsa Floresta devem ser selecionados segundo os resultados que eles obtiverem em prol da preservação de seu habitat.

* informações da Assessoria da Deputada Perpétua Almeida

Marina Silva pede compensação para preservar Amazônia

No encerramento da audiência pública conjunta sobre o desmatamento na Amazônia, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das autoras do requerimento, comemorou que os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente mostrem unidade em relação à preservação da Amazônia. No entanto, a deputada defendeu que o combate à devastação não seja feito apenas por ações emergenciais, mas sim alinhado a políticas de desenvolvimento sustentável.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lamentou que a unanimidade em torno da necessidade de preservação da floresta não resulte em ações práticas. "Todos concordam em compensar financeiramente aqueles que estão preservando, mas na discussão do Orçamento não foram destinados recursos para isso. Gostaríamos de conseguir traduzir na prática essa unanimidade."

* Informações da Agência Câmara

Compensação financeira por preservação ambiental é prioridade para o MMA

A implementação de mecanismos financeiros que viabilizem o uso sustentável da Amazônia e a preservação da floresta é prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, de acordo com a ministra Marina Silva, que defendeu ontem (2) o pagamento por serviços ambientais durante o 2º Encontro Nacional do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente).

“Essa agenda é uma prioridade do ministério, e temos trabalhado muito fortemente para que seja uma prioridade do conjunto do governo”, afirmou.

A ministra citou programas de reflorestamento, de recuperação de reserva legal e matas ciliares e o manejo adequado de pastagens como exemplos de projetos remuneráveis.

Para a implementação do pagamento, o MMA está trabalhando para a aprovação, no Congresso Nacional, de projetos de lei que viabilizariam a proposta. O financiamento da medida poderá, inclusive, ser incluído no fundo previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério, Egon Krakhecke, é necessária a regulamentação legal para que o pagamento por serviços ambientais possa acontecer. “O marco legal está fazendo falta para o Proambiente”, afirmou ao referir-se ao programa, uma espécie de iniciativa piloto de contrapartida por serviços ambientais que atua em 11 pólos da Amazônia.

Para agilizar processo de regulação do pagamento por serviços ambientais houve ontem (2) uma reunião com os deputados da Comissão de Meio Ambiente com a ministra Marina Silva, que pediu para que os parlamentares trabalhem para a acelerar a tramitação dos Projetos de Lei que tratam desse assunto.

* Foram utilizadas informações da Agência Brasil