Poder Público desrespeita leis ambeintais no DF

Quatro administrações regionais do Distrito Federal estão na lista do Ibama de infratores das leis ambientais.
A administração do Lago Norte foi autuada, junto com a Novacap, no início do ano, passado, por vender lotes em área de proteção ambiental.
Já a administração de Brazlândia foi multada por uma obra que causava dano ambiental ao Lago Veredinha.
Ainda na lista de administrações que desrespeitam o meio ambiente estão as administrações de Santa Maria e Sobradinho.
As prefeituras de Valparaíso, Águas Lindas e Padre Bernardo também aparecem na lista de pendências ambientais.

Em 2006, as prefeituras de Valparaíso e Águas Lindas foram autuadas por descartarem o lixo das cidades em lixões ilegais.

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Papel reciclado nas compras governamentais

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto para que a Administração Pública direta e indireta, nas suas compras, dê prioridade aos materiais de expediente confeccionados em papel reciclado de acordo com especificações técnicas mínimas requeridas para o uso a que se destina.

A proposta (PLS 112/08) também determina que, sempre que houver indisponibilidade de oferta pelo mercado de papel reciclado na quantidade requerida pela administração, o órgão ou entidade licitante procederá à compra de papel comum. A obrigação de comprar papel reciclado não se aplica, porém, à produção de livros, periódicos e similares.

Ao justificar sua proposta, Paim afirma que as compras governamentais - que no Brasil movimentam recursos estimados em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - mobilizam setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação.

Entretanto, observou o senador, embora o Brasil tenha avançado bastante na direção da transparência dos processos, ampliando o controle social e reduzindo o risco de fraudes, o modelo vigente que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no país é absolutamente omisso em relação à sustentabilidade ambiental.

* Informações da Agência Senado

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Senado inicia projeto para reduzir efeitos da emissão de carbono

O Senado Federal vai plantar espécies nativas da Mata Atlântica para reduzir a emissão de carbono gerada por suas atividades legislativas. O projeto, uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente em parceria com a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), foi celebrado em encontro que reuniu parlamentares ligados à questão ambiental e entidades do setor no gabinete da Presidência do Senado, na tarde desta quarta-feira (26).

De acordo com o diretor-executivo da Abraf, César Augusto dos Reis, a associação fará um levantamento das atividades do Senado que emitem gases, como consumo de energia, uso de combustíveis pelos veículos dos parlamentares, gasto de papel e produção de resíduos. Essa fase deverá durar cerca de quatro meses. Em seguida, a associação fará o cálculo da quantidade de árvores que deverão ser plantadas. Os locais onde o plantio será feito deverão ser determinados pelo presidente do Senado.

A ação de neutralização do carbono emitido pelo Congresso Nacional está focada na reconstituição da Mata Atlântica porque esse tipo de vegetação está em extinção. Segundo o presidente da SOS Mata Atlântica, Mário Montovani, apenas 7% da mata original do país ainda é preservada.

* Informações da Agência Senado

Governo descumpre leis ambientais

De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público Federal, a União é recordista, figurando em sete ações civis públicas e quatro populares, seguida da prefeitura do Rio, que acumula cinco ações civis públicas e uma popular. E nem mesmo órgãos de fiscalização fogem à regra: o Ibama responde a três ações civis públicas e, a Feema, a duas ações civis públicas e uma popular.

*Informações do O Globo

Congresso discute responsabilidade ambiental no poder público

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizará nesta terça-feira (6/11/2007) Audiência Pública para debater o processo de licitação sustentável para a aquisição de madeira.
E na quarta-feira (8/11/2007) será votado o Projeto de Lei 1.081/07, do Deputado Max Rosenmann, que propõe a substituição de toda a frota oficial de veículos em um período de 5 anos.
Ambas as iniciativas cobram do poder público uma postura mais responsável em relação ao meio ambiente. E são também respostas a ações contraditórias que vem sido feitas por parte do Estado.
No caso da madeira, o deputado Luiz Carreira (DEM-BA), que requisitou a Audiência Pública do dia 6/11, afirmou que "Indiretamente, o governo está financiando a destruição da floresta com dinheiro público." Pois, segundo o parlamentar, 64% das árvores extraídas ilegalmente da Amazônia são consumidas no país. E dessa madeira, 1/3 é destinada a obras e serviços de governos municipais, estaduais e federal.
Já em relação à substituição da frota oficial, é um projeto que pode trazer coerência no discurso oficial que afirma pelo mundo a fora as vantagens dos biocombustíveis. Porém, um levantamento feito pela Folha de S. Paulo, em outubro deste ano, mostrava que só 2 dos 37 ministros têm veículos oficiais com motor flex (funcionam tanto a gasolina quanto a álcool).

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara e da Folha de S. Paulo

Legislativo discute gestão ambiental

A Câmara, o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) promovem na semana do dia 29/10/2007 o "1º Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo". A intenção é discutir a gestão ambiental no serviço público e apresentar casos de sucesso de práticas sustentáveis na administração dessas instituições. O seminário, que é aberto ao público, também vai expor os programas de gestão ambiental que vêm sendo adotados na Câmara (Ecocâmara); no Senado (Senado Verde); e TCU (TCU Sustentável).

As reuniões acontecem no Auditório Nereu Ramos.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

* Foto pela Agência Câmara

Gestão Ambiental reduz gastos no Legislativo

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, informou que a adoção de práticas de gestão ambiental na Casa gerou uma economia anual média de 1,2 milhão com energia elétrica e de R$ 800 mil com água.
Esse modelo de administração ecologicamente responsável vem acontecendo desde 2003, com a criação do Núcleo de Gestão Ambiental EcoCâmara. E agora comprova, com resultados, que a responsabilidade ambiental pode trazer benefícios econômicos.
Tanto, que o exemplo já é seguido pelo Senado e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O programa de gestão ambiental Senado Verde está desenvolvendo ações como: Uso de lâmpadas mais eficientes na iluminação interna. A utilização de papel reciclado em material de expediente. E a reutilização de água para lavar veículos oficiais. Sendo que, somente o reaproveitamento da água, já reduziu o gasto mensal com água de R$ 12 mil para R$ 2 mil.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia também informou que o Senado está implantando descargas pressurizadas (como as existentes em aviões), o que representa uma redução de 13 litros para 0,5 litro de água.
Enquanto o TCU implantou o projeto TCU Sustentável, para reduzir o uso de papel pelo tribunal. O projeto envolve a gestão de documentos, a coleta e a reciclagem de lixo. A partir de 2008, o TCU também pretende reduzir em 44% a energia gasta com ar condicionado. Essa redução ocorrerá por meio da troca do sistema central de ar para um sistema individualizado.
Esses pontos foram apresentados durante o "1º Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo".

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara