Sociedade Civil envia carta ao Gongresso e a Lula

Em carta aberta dirigida ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, aos presidentes da Câmara e Senado, e aos líderes partidários do Congresso, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais e ONGs se mostram preocupados com a edição de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileiras, bem como o modo de produção camponês e de comunidades indígenas, a água, o patrimônio público, os direitos sociais e as conquistas históricas do povo brasileiro.
Os signatários da carta pedem a rejeição de todas as propostas identificadas que tramitam atualmente no Congresso Nacional:

* Projeto de Lei 6.424/05, o 'Floresta Zero', que pretende reduzir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, para viabilizar o plantio de palmáceas, eucaliptos, grãos e cana-de-açúcar para os biocombustíveis como se fossem florestas;

* Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem) que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia;

* PEC 49/2006, que é uma proposta de mudança constitucional, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa da fronteira;

* Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas.

* Informações do Greenpeace

Plano de Aceleração da Grilagem

Manaus (AM), 28 de março de 2008 – Na contramão dos esforços do próprio governo de combater o desmatamento na Amazônia - resultante da expansão da fronteira agropecuária, da exploração madeireira predatória, da grilagem e da ocupação desordenada da região -, o presidente Lula assinou Medida Provisória (MP) que beneficia os infratores e autoriza a legalização de áreas públicas invadidas na floresta amazônica.

A MP 422, além de perdoar as invasões que já foram feitas, estimula a destruição da Amazônia ao enviar um sinal aos destruidores da floresta de que o combate ao desmatamento e à grilagem de terras na região está sujeito a interesses políticos da base de sustentação do governo. Não custa lembrar que este ano haverá eleições municipais em todo o país. Posseiros, grileiros, fazendeiros, vereadores e prefeitos amazônicos – muitos deles também fazendeiros ou madeireiros – devem estar rindo à toa.

Assinada no último dia 27 de março, a MP é cópia fiel do projeto de lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que ampliava o limite máximo de áreas invadidas na zona rural da Amazônia Legal, que poderiam ser legalizadas pelo governo sem exigências como uma licitação. O limite foi ampliado de 500 para até 1.500 hectares, com a desculpa de beneficiar pequenos proprietários. A contradição é evidente: 1.500 hectares é terra para gente grande, não 'pequenos proprietários'.

O presidente Lula nem se deu ao trabalho de disfarçar os motivos que o levaram a assinar tal MP, afirmando que ela atendia a pedidos de deputados que apóiam o governo no Congresso. Ou seja, a Amazônia virou moeda de troca para sustentar a base política do governo.

* Foto e artigo extraídos do site do Greenpeace

Comissão estende prazo para elaboração de planos diretores municipais

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável do senador Gim Argello (PTB-DF) a proposta (PLS 93/06) que prorroga, até 30 de junho de 2008, o prazo para elaboração dos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, exigência prevista no Estatuto das Cidades. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o relator, 25% dos municípios incluídos na exigência ainda não concluíram seus planos diretores, embora o prazo inicial se encerrasse em outubro de 2006. Assim, Gim Argello alertou para a necessidade de elaboração dos planos diretores, indispensáveis para que as cidades possam receber mais recursos federais para investir em seu desenvolvimento urbano.

O Plano Diretor de Brasília(DF), base eleitoral do de Gim Argello, vem sendo elaborado de maneira a favorecer as grandes empreiteiras com o adensamento populacional em varias regiões, inclusive em áreas de proteção ambiental.

Argello responde a processo na Justiça Federal por grilagem de terras, superfaturamento em licitações e suspeita de receber propina para regularização de terreno.

* Informações da Agência Senado, Ecoagência e Agência Brasil

Incra: Grilagem é principal causa do desmatamento na Amzônia

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, considerou a grilagem de terras a principal causa do desmatamento nos 36 municípios apontados pelo governo como responsáveis por metade do desmatamento na Amazônia Legal. A declaração foi feita nesta quinta-feira (6), durante audiência pública da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas.

Hackbart lembrou que uma das medidas anunciadas pelo governo federal em resposta aos altos índices de desmatamento na região foi o recadastramento dos imóveis rurais nesses 36 municípios - que somam, de acordo com ele, quase 80 milhões de hectares. No entanto, como a maioria dessas terras seriam ocupadas por grileiros, sua expectativa é de que eles simplesmente não apareçam para se cadastrar. A grilagem consiste na posse ilegal de terras, muitas vezes mediante o uso de falsas escrituras de propriedade.

- A conta que eles fazem é a seguinte: a de quanto ganharam nesse período, até a chegada do Estado. Quando o Estado aparece, eles vão para outro lugar - comentou Hackbart.

* Informações da Agência Senado

* Foto: Presidente do Incra, Rolf Hackbart pela Agência Senado

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Ribeirinhos da Amazônia sofrem pressão de grileiros

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (23/10/2007), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, discutiu o andamento do processo de titulação das áreas de várzea (áreas próximas aos rios da Amazônia e o litoral da região). Participaram da audiência representantes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
De acordo com a legislação, as áreas de várzea pertencem ao governo federal. Entretanto milhares de ribeirinhos e extrativistas vivem próximos aos rios e lagos e são obrigados, por grileiros, a pagar por um suposto título dessa terra.
Para tentar diminuir a pressão de grileiros sobre a população local, a SPU e o Incra desenvolveram um projeto para liberar autorizações de uso da terra para as comunidades tradicionais da Amazônia.
O projeto-piloto foi implantado no arquipélago de Marajó, no estado do Pará. No ano passado, 420 autorizações foram liberadas pela SPU. Este ano, a intenção é entregar mais 10 mil autorizações.
Apesar do alto número de famílias cadastradas no programa, o gerente regional de Patrimônio da União no Pará, Neutom Miranda, estima que milhares de comunidades vivam em situação irregular no estado do Pará. "Só no estado do Pará vivem aproximadamente 200 mil pessoas nesta situação", afirmou.

* Por João Porto, da Rádio Nacional da Amazônia

* Foto: Tiago Machado

Titulação gera impasse na Comissão da Amazônia

O maior impasse durante a audiência da Comissão da Amazônia do dia (23/10/2007) , que discutiu o andamento do processo de titulação das áreas de várzea, foi a titulação dos projetos de assentamento extrativistas que são criados nessas áreas. Esse tipo de projeto é necessário para que as comunidades tradicionais recebam recursos do governo federal e possam explorar a fauna e a flora de maneira sustentável.
O deputado Lira Maia (DEM-PA) acredita que esses títulos precisam ser concedidos de acordo com o desejo dos moradores da região. "No caso do baixo amazonas, os produtores reivindicam que os títulos sejam unitários", diz.
Alguns deputados defendem a concessão individual alegando que as áreas já são ocupadas por produtores rurais que desenvolvem atividades de agricultura familiar de subsistência
Mas para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a titulação coletiva é muito importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
"Quando se trata de terra pública, temos de pensar no desenvolvimento sustentável da região. Para assentamentos extrativistas a melhor forma de registro é o título coletivo", explica Hackbart.O projeto da SPU está funcionando apenas no estado do Pará, mas segundo a secretária do órgão, Alexandra Reschke, outros pontos da Amazônia começarão a ser regularizados em breve.

* Por João Porto, da Rádio Nacional da Amazônia