PDOT - Mais uma vitória de Especulação Imobiliária no DF

A aprovação do PDOT( Plano Diretor de Ordenamento Territorial) desenrolada de quinta-feira(11) até a madrugada de sábado(13) demonstrou a força política do atual Governo do Distrito Federal. Mesmo repleto de problemas sociais e ambientais, o plano passou quase sem oposição pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Votaram contrários ao projeto apenas os deputados petistas Cabo Patrício, Paulo Tadeu, Chico Leite e Cabo Patrício, além do pedetista Reguffe.

O PDOT cria uma agenda que pretende desmantelar o projeto original de Brasília e transformar a cidade em uma metrópole nos moldes de São Paulo e Belo Horizonte. Para isso, serão extintas áreas de proteção ambiental, bairros deverão crescer sobre mananciais e regiões rurais se tornam passíveis de urbanização.

Tudo de encontro dos interesses dos grandes empreiteiros e dos políticos assistencialistas de carreira. O deputado Batista das Cooperativas (PRP), presidente da Comissão de Meio Ambiente, já tem como promessa aos seus eleitores o Setor Catetinho, bairro que deverá destruir nascentes importantes para destinar moradia a baixa renda.

Com a promessa de “organizar a cidade”, o GDF pretende permitir o adensamento populacional de diversas áreas. Ou seja, grandes edifícios em locais onde só existem casas ou chácaras.

Jornais Parceiros

A cobertura do governo local feita por três dos principais jornais impressos diários de Brasília - cuja circulação média somada em 2008 chega a pouco menos de 90 mil exemplares por dia - está comprometida. Esta foi a conclusão da monografia de conclusão de curso do jornalista Gustavo Braga, apresentada no Uniceub.

Além de ter três quartos da Câmara Legislativa na base aliada, o GDF possuí grande influência no que se publica em Brasília. Enquanto o telejornal local veiculado pela Globo dedicou a semana a uma série de reportagens mostrando os problemas e controvérsias das propostas do PDOT a capa do Correio Braziliense de hoje vinha com o título “Uma lei para consertar o DF”.

Minc quer mais participação da área ambiental nas políticas de saneamento

“Não tem pé nem cabeça o Ministério do Meio Ambiente ficar de fora da discussão do saneamento. É um problema com consequências ambientais graves”, apontou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, durante o seminário O Brasil no Ano Internacional do Saneamento.

. Junto com o Ministério das Cidades, a pasta de Minc será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Na avaliação do ministro, as políticas de acesso ao saneamento devem considerar o tratamento do esgoto, e não só a coleta. O índice médio de coleta de esgotos no Brasil é de 69%, mas o tratamento atinge apenas 25%.

“Temos que ter metas de coleta e de tratamento. Senão o problema só muda de lugar: é tirar o esgoto da porta da casa das pessoas e levar para os rios”, comparou.

Durante a apresentação, Minc adiantou que o governo deve liberar recursos da taxação do uso da água pelo setor elétrico – que estão contingenciados – para aplicação em saneamento.

“Vamos converter o superávit fiscal em superávit ambiental. Colocar no mesmo prato da balança a saúde financeira e a saúde ambiental", disse Minc.

O ministro também defendeu a cobrança de compensações para as empresas que recebem a chamada outorga de águas, documento que autoriza a utilização de recursos hídricos, expedido pela Agência Nacional de Águas (ANA).

“Não precisa ser uma taxa, mas que pelo menos haja recuperação de matas ciliares nas margens dos rios. Quanto pior a qualidade da água dos rios, da água bruta, mais caro é o tratamento [para se obter água potável]”, disse o ministro Carlos Minc.

*Informações da Agência Brasil

Com metas, desmatamento pode cair 70%

As metas de redução de desmatamento da Amazônia, previstas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado hoje (1°) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem reduzir a devastação da floresta em mais de 70% até 2017 de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Segundo ele, se cumpridas as metas, o tamanho da devastação deve cair de 19 mil quilômetros quadrados (média dos últimos dez anos) para cerca de cinco mil quilômetros quadrados.

O Plano prevê metas escalonadas, com redução de 40% entre 2006 e 2009 e quedas posteriores 30%, calculadas com base em novas médias a cada quatro anos. “Com isso, a meta é que, em 2017, o desmatamento seja de cerca de cinco mil quilômetros quadrados, redução de 72%. É uma meta mais ousada do que a da Inglaterra, que prevê redução de 80%, mas até 2050”, comparou Minc.

O desmatamento é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do Brasil, responsável por cerca de 75% do total. É a primeira vez que o estabelecimento de metas para o desmate integra um plano governamental. No entanto, o próprio documento informa que o cumprimento está sujeito a condicionantes.

“A consecução dessas reduções dependerá necessariamente de recursos nacionais e internacionais, novos e adicionais, em níveis correspondentes à dimensão do problema”, diz o texto.

Além das metas para o desmatamento, o Plano confirma ações apontadas na primeira versão do documento, apresentada em setembro, entre elas medidas de eficiência energética, como a redução do desperdício nas linhas de transmissão de energia e o aumento da oferta de eletricidade produzida por co-geração, principalmente com o bagaço de cana-de-açúcar.

O aumento de 11% do uso do etanol nos próximos dez anos e antecipação de 2013 para 2010 da mistura obrigatória de 5% de biodiesel ao diesel estão entre as medidas do Plano. A substituição de cerca de 1 milhão de geladeiras que ainda utilizam gás CFC e a duplicação da área de florestas plantadas no país também são traçados como objetivos do governo para o enfrentamento das mudanças climáticas.

A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn, acredita que o lançamento do Plano será como um dever de casa que o Brasil levará à Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que começou hoje na Polônia.

“O nosso [plano] é melhor que o da China e o da Índia e foi o único que teve consulta pública, e isso dá uma legitimidade muito maior”, comparou.

* Informações da Agência Brasil

Para Minc, resultado do desmatamento na Amazônia mostra estabilização

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (28) que o aumento de 3,8% do desmatamento na Amazônia entre agosto de 2007 e julho de 2008 pode ser considerado uma “estabilização”. Segundo Minc, o resultado ficou bem abaixo das expectativas do ministério para o desmatamento este ano.

“Todas as previsões eram de que o [resultado do] Prodes [Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal] ia explodir, ia inverter a tendência de queda verificada desde 2004. A gente esperava que o número fosse ficar entre 14 e 15 mil quilômetros quadrados”, disse ele. Segundo os dados divulgados hoje, o desmatamento anual na região foi de 11.968 quilômetros quadrados.

Apesar da estabilidade, Minc disse que ainda não está satisfeito com os números. “O que eu quero é o desmatamento zero”. O ministro atribuiu a manutenção do patamar de desmatamento a medidas de controle e fiscalização da própria pasta, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal, além da restrição ao crédito para donos de propriedades irregulares imposta pelo Banco Central.

* Informações da Agência Brasil

Congresso recebe 62 mil assinaturas pelo Cerrado

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Deputado acredita que a votação da Política de Resíduos Sólidos ocorra ainda em 2008

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse, nesta quarta-feira, que está “otimista” em relação ao avanço na Câmara dos Deputados do projeto que estabelece a política nacional de resíduos sólidos. Ele é coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta e autor do substitutivo da proposta que pode ser votada ainda este ano pela Casa.
“O substitutivo está sendo bem recebido não só pelos deputados que compõe o grupo de trabalho, como também pelos representantes de entidades que acompanham a elaboração da política nacional de resíduos sólidos”, afirma Jardim.
Segundo ele, o grupo mantém ainda “contato permanente” com o Executivo para que a proposta de resíduos contenha o “maior acúmulo possível” de experiências para preencher o vácuo na legislação que existe hoje neste setor.
Apesar disso, Jardim diz que “persistem” algumas divergências em relação a proposta, sobretudo em relação a compreensão do instrumento adequado da gestão da logística reversa (área que trata dos aspectos de retornos de produtos, embalagens ou materiais após o consumo).
“A logística reversa, na minha opinião, tem de ser introduzida na lei, mas há questionamento se esse instrumento deve se limitar apenas a alguns segmentos ou de forma generalizada”, explicou.
Outro ponto divergente, segundo Jardim, é a questão do conceito da responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos resíduos sólidos. “É que há questionamento jurídico se o arcabouço legal permite a introdução da responsabilidade, além de dúvidas quanto à diversidade das cadeias de geração de resíduos. Mas não sabemos ainda como isso ocorrerá”, disse.
O parlamentar ressaltou que os pontos convergentes da proposta já amplamente debatidos em audiências públicas e fóruns de resíduos são a criação de instrumentos econômicos para amparar a atividade de reciclagem e reutilização de materiais e do inventário dos descartes, que foi proposto por ele.
“A discussão que persiste é questão da fixação do conceito de ciclo de vida de materiais, embora isso não seja foco de embates que prejudiquem dos trabalhos ou que oponha governo e oposição no grupo”, afirmou.
O grupo de trabalho coordenado por Jardim, que foi instalado em junho, examina o parecer da Comissão Especial sobre Resíduos Sólidos (PL 203/91). O parecer foi aprovado em 2006, mas Jardim apresentou um substitutivo para aperfeiçoar a proposta que está sendo apreciada pelo grupo.

* Informações da Assessoria do Dep. Arnaldo Jardim

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Minas e Energia tenta justificar grandes hidrelétricas

Os reais impactos ambientais de cada fonte na matriz elétrica brasileira precisam ser avaliados, sob pena de o país optar por uma ação mais poluente e que gere danos maiores ao meio ambiente. O alerta foi feito hoje (12) pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, no seminário A Nova Matriz Energética Brasileira.
“Toda vez que não colocamos usinas hidrelétricas, optamos por térmicas a óleo, que causam grandes problemas de emissões de CO2 [dióxido de carbono]. Nosso potencial de emissão de CO2 está em torno de 40 milhões de toneladas. Se não fizermos mais usinas hidrelétricas, por considerarmos a Amazônia um santuário, o potencial de emissão passará para 300 milhões em 2016”, alegou Zimmermann.

* Informações da Agência Brasil

O ministério parece ter pressa em construir as grandes hidrelétricas antes mesmo de pensar na modernização das existentes e adotar um sistema de transmissão com menos desperdício.

Fora que nunca entra em pauta para onde irá toda essa energia. O dano ambiental é sofrido por todos. Mas será que os beneficios dessa super-matriz energética também serão divididos de maneira igualitária?

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MMA pede aprovação da Política de Resíduos Sólidos

O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, pediu, na manhã desta quarta-feira (12), a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Projeto de Lei 1991/07. A proposta, do Executivo, responsabiliza cada produtor de resíduo pela sua coleta posterior. Além disso, cada município terá que elaborar um plano de gestão integrada de resíduo. Ele destacou, no entanto, que saneamento básico é caro. Silvano da Costa participou da 9ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O tema deste ano é "Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras".

Tramitação
O objetivo do PL 1991/07 é reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, indústrias, empresas e hospitais. A proposta tramita em conjunto com o PL 203/91, do Senado Federal. Em 2006, foi aprovado, na comissão especial encarregada de apreciar a matéria, o parecer do Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela provação da proposta. Posteriormente, foram apensadas diversas outras propostas. Em junho deste ano, a presidência da Câmara constituiu um Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido da comissão especial. O GT ainda não concluiu seus trabalhos.

*Informações da Agência Câmara

Um leitor perguntou se a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser aprovada ainda neste Novembro. Como já estamos na metade do mês e o grupo de trabalho ainda não concluiu os procedimentos, creio que não.

Abaixo vídeo produzido para o site O Eco sobre o assunto

Produtores agrícolas brasileiros são reféns de transgênicos

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse hoje (11) que o pacote tecnológico de transgênicos mantém o produtor brasileiro refém da indústrias e que o custo desse tipo de produção tem crescido mais do que o das lavouras convencionais.

“Os preços de custo dos [produtos agrícolas] transgênicos certamente aumentarão com a alta do dólar e isso acabará estourando no produtor. Por isso, temos defendido cada vez mais o uso de lavouras convencionais, com fertilizantes e adubos convencionais, que hoje estão muto mais baratos”, disse Cassel.

O ministro avalia que a crise não está repercutindo nas atividades dos pequenos e médios produtores, especialmente na obtenção de créditos.

“Essas fontes ainda não foram atingidas e têm sido preservadas. Faz parte da estratégia do governo garantir a produção de alimentos para atravessar o período de crise, e a população mais pobre do campo produz 70% dos alimentos consumidos no país", explicou Cassel.

* Informações da Agência Brasil

Parque reduzido para permitir mineração

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na semana passada, a transformação de 47.628,51 hectares do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC) em área de proteção ambiental (APA). A medida foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) aos projetos de lei 1448/07 e 1517/07, do deputado Carlos Melles (DEM-MG), com co-autores. São co-autores do primeiro projeto os deputados Odair Cunha (PT-MG) e Maria do Carmo Lara (PT-MG). O segundo projeto é assinado pelos três deputados, além de Geraldo Thadeu (PPS-MG) e Rafael Guerra (PSDB-MG).

O Projeto de Lei 1448/07 redefine os limites do parque. Com a mudança, a área total do parque, que hoje é de 197.797,05, será reduzida para 150.168,54. O Projeto de Lei 1517/07 cria a APA com a área desmembrada do parque.

De acordo com o relator, o objetivo é permitir o desenvolvimento de atividades econômicas. Diferentemente dos parques nacionais, as APAs são unidades de conservação, nas quais é possível manter da propriedade privada e desenvolver atividades econômicas.

Mineração

O projeto vai beneficias as mineradoras que foram flagradas recentemente pelo Instituto Chico Mendes extraindo ilegalmente quartizito dentro dos limites do parque.

O Parque Nacional da Serra da Canastra foi criado em 1972 para proteger espécies do cerrado e nascentes das bacias do Paraná e do São Francisco. Até hoje, no entanto, foram regularizados apenas 71,5 mil hectares.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara e do ICMBio

Minc que licenças ambientais do PAC estão em dia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez hoje (5) um balanço positivo das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Estamos com uma nota alta”, avaliou.

Segundo ele, 65 das 68 licenças ambientais “estão em dia” e outras três estão com problemas em estudos que precisam ser complementados.

“Para você dar uma boa licença, o estudo ambiental tem que ser bem feito. É o dever de casa dos proponentes do projeto. Houve uma grande mudança, nós desburocratizamos o licenciamento ambiental, reduzimos para menos da metade o tempo e com mais rigor. É possível ser mais rigoroso em menos tempo e é o que a gente está fazendo.”

Minc reforçou que o ministério tem exigido padrões de controle ecológicos “mais rigorosos” do que o próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ele cita como exemplo a obrigatoriedade de cada grande obra de "adotar" dois parques e investir de R$ 30 a R$ 40 milhões em saneamento na região que recebe as obras.

* Informações da Agência Brasil

Brasil tem mais de 600 espécies de animais ameaçadas de extinção

O Ministério do Meio Ambiente lançou hoje (4) um livro com mais de 600 espécies de animais ameaçados de extinção.

A publicação, chamada de Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, foi elaborada em parceria com a Fundação Biodiversitas.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a primeira lista de animais em extinção, feita em 1989, continha 218 espécies ameaçadas, enquanto no livro lançado hoje estão contabilizadas 627 espécies.

A lista anterior, no entanto, não incluía os peixes, que fazem parte da relação atual.

"Temos que correr atrás do prejuízo criando novas unidades de conservação, defendendo o habitat dessas espécies, defendendo sua cadeia alimentar, fazendo mais pesquisa, em suma, combatendo a degradação desenfreada", afirmou o ministro.

Entre os biomas que têm o maior número de espécies ameaçadas estão em primeiro lugar a Mata Atlântica, seguida do errado e da zona costeira e marítima. Para reverter esse quadro o ministro afirmou que é necessário criar corredores de proteção, combatendo o tráfico e fazendo campanhas nas escolas.

Minc quer que cada unidade de conservação ambiental tenha um exemplar do livro vermelho e disse que vai conversar com o ministro da educação, Fernando Haddad, para que a publicação também seja distribuída nas escolas da rede pública.

* Informações e foto do ministro do Meio Ambiente pela Agência Brasil

Crise financeira internacional afetará o meio ambiente

A senadora Marina Silva (PT-AC) disse hoje (31), durante a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Cultura da Paz (ECO 2008), ter "certeza de que a crise financeira mundial afetará o setor ambiental”.

“Num momento de crise, aumenta o risco da barbárie, porque as pessoas correm para buscar saídas de qualquer jeito”, disse a senadora, que considera pequena a possibilidade de haver desaceleração nas atividades madeireiras da Amazônia.

“A saída dessa crise deve comportar um olhar diferenciado para os ativos ambientais, considerando a sustentabilidade dos ecossistemas e a capacidade de suporte do planeta”, completou.

A ex-ministra do Meio Ambiente defendeu também uma reavaliação do mito de que os processos auto-regulatórios são capazes de dar respostas. “Até porque quando acontece, a crise é jogada no colo do Estado, obrigando-o a resolver o problema, injetando bilhões no sistema. E esses bilhões não caíram das nuvens. Eles vêm do bolso do contribuinte.”

A ECO 2008 termina hoje (31), após contar com a participação de diversos especialistas – entre eles Marina Silva e o atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc –, que debateram temas como Paz e Sustentabilidade, Mudanças Climáticas, Energias para o Século 21, Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Cidades Sustentáveis, Educação Ambiental, Mídia e Meio Ambiente e Amazônia.

* Informações da Agência Brasil

O Bairro Anti-Verde do Noroeste

Ontem, durante um evento sobre discussões ambientais de interesse global, um grupo de manifestantes levou uma faixa de protesto contra a construção do Setor Noroeste. Aproveitando-se assim da presença do vice-governador do DF, Paulo Octávio, e de autoridades de vulto nacional, como os presidentes da Câmara e do Senado.

O interessante é que apesar de todos os problemas decorrentes da construção do bairro anti-verde do Noroeste, apenas um pequeno grupo, o mesmo há tempos, vêm se manifestando contra a realização da obra.

O restante da sociedade brasiliense parece não se importar com os efeitos no trânsito, com os impactos ambientais ou com nos índios que moram na área onde se pretende erguer o novo setor habitacional.

Talvez, quando o lago Paranoá voltara feder e tivermos engarrafamentos paulistanos os moradores de Brasília percebam que o Noroeste não era uma idéia tão verde assim.

Último Debate da Consulta pública sobre Plano Nacional de Mudança Climática

O Ministério do Meio Ambiente promoveu na manhã de hoje (27) o último debate da consulta pública sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O assunto foi discutido na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da ciapital fluminense.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a iniciativa tem o objetivo de chamar a comunidade acadêmica, o setor privado, a classe política e a sociedade civil para contribuir na elaboração do plano.

O plano prevê ações para todo o país no sentido de combater as mudanças globais do clima e preparar o Brasil para as conseqüências dessas alterações.

A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio ambiente, Suzana Kahn, disse que as maiores críticas ao texto dizem respeito à falta de compromissos mais claros, como prazos e metas quantitativas. Suzana Kahn disse que há também uma pressão muito grande para a definição dos instrumentos econômicos que possibilitem todas essas iniciativas propostas.

“Por isso, o Fundo de Mudança Climática e o Fundo Amazônia, recém criado, são fundamentais para que a gente tenha sucesso nos objetivos que a gente determinou”.

Minc explicou que entre os objetivos do plano estão a previsão de que em 2015 o país tenha mais árvores sendo plantadas do que cortadas; o crescimento de 11% ao ano na participação do etanol na matriz energética brasileira e o aumento de 20% na co-geração de energia.

“O Brasil só tem 0,5% de co-geração de energia, que é o aproveitamento do vapor que sai pela chaminé de uma fábrica, canalizando-o para gerar uma turbina e assim energia elétrica para a rede, transformando poluição em geração de energia.

O primeiro debate foi realizado no dia 21 deste mês na Universidade de Brasília (UnB). O texto está em consulta pública pela internet desde o dia 29 de setembro e ficará disponível na rede até o dia 31 de outubro, na página oficial do MMA: www.mma.gov.br.

Após a consulta pública, o Grupo Executivo do Comitê, formado por representantes de 16 ministérios e integrantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, vai avaliar e incorporar as sugestões recebidas. A expectativa é de que a primeira fase do plano fique pronta no final de novembro, antes da Conferência do Clima da ONU, marcada para dezembro, na Polônia.

Suzana Kahn adiantou que a segunda fase do plano deve estar concluída em meados de 2009, e estabelecerá dispositivos de monitoramento do próprio plano.

* Informações da Agência Brasil

Minc diz que "não há possibilidade" de conceder licença especial para canteiro de obras de Jirau

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou terça-feira (14) que "não há possibilidade" de conceder uma licença de instalação especificamente para o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (Rondônia). O grupo responsável pela obra argumentou que a medida é necessária para aproveitar a janela hidrológica de baixa vazão do rio e evitar atrasos no empreendimento.

"O tempo da licença não é o tempo da chuva, é o tempo do rigor ambiental. Temos que ter segurança jurídica, senão não adianta ter janela, teto nem porta hidrológica", afirmou Minc.

Segundo Minc, o entrave no caso de Jirau se deve às mudanças no projeto da usina, apresentadas pelo consórcio empreendedor após a licitação. Uma das mudanças previstas é o deslocamento da usina para um local 9,2 quilômetros distante do ponto previsto nos estudos de impacto ambiental.

Minc disse que, orientado pela Advocacia Geral da União, o Ibama já cobrou do grupo Suez, responsável pela obra, "uma série de documentos com informações sobre a mudança de local" e que, nos próximos dias, o assunto será tema de audiência pública. "Estamos assessorados para que a decisão tenha ampla segurança jurídica", disse o ministro Carlos Minc.

Apressadinho

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, cobrou nessa quarta-feira (15) agilidade do Ministério do Meio Ambiente na concessão da licença para a construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira. Para ele, perder o momento adequado para essa alternativa será um prejuízo muito grande.

"Significa perder um ano de funcionamento da hidrelétrica. Estou convencido de que o Ministério do Meio Ambiente encontrará uma solução rápida para o caso."

Ele afirmou que não está "preconizando uma solução A, B ou C" apenas cobrando rapidez para que não se estrague o plano de por essas hidrelétricas funcionando até mesmo antes de 2013.

* Informações da Agência Brasil

Relatório alega que indíos não entendem o significado de "Demarcação Contínua"

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (8) o relatório apresentado pelos deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Francisco Rodrigues (DEM-RR) e Moreira Mendes (PPS-RO) sobre a visita que fizeram, em 14 de agosto, à reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O documento conclui que a demarcação contínua da reserva, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo de Roraima, não é consenso entre as diversas etnias indígenas, e nem mesmo entre representantes de uma mesma etnia.

De acordo com Pannunzio, os indígenas "não estão muito conscientes do impacto que a demarcação contínua terá em suas vidas". Segundo o relatório, os índios nem sequer entendem o que significa o termo "contínuo", apesar de o utilizarem em seus discursos.

Pannuzio ressaltou ainda que os indíos não foram consultados sobre o modelo de demarcação, apesar de acreditar que eles não entendem o significado dos termos utilizados. "Também ficou patente que não houve consulta alguma sobre a demarcação contínua, por parte do governo, aos maiores interessados, os indígenas", acrescenta o deputado.

Pannunzio explicou que os parlamentares se surpreenderam com o "imenso vazio" da reserva. "Onde estão os 17 mil índios que dizem haver na área?", questionou ao fazer um censo visual dos habitantes da região. Os deputados fizeram a visita em helicóptero cedido pelo governo estadual, que é contra a demarcação contínua.

O relatório foi entregue ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ao presidente do STF, Gilmar Mendes, e aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

Mais de 3 mil trabalhadores escravos foram libertados este ano

Balanço divulgado hoje (9) pelo Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) mostra que, de janeiro a setembro, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 3,4 mil trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão. O resultado já é superior ao número de resgates de 2006.

Em todo o país, foram realizadas este ano 87 ações, em 149 propriedades. O estado recordista em denúncias e libertações é o Pará, com 22 operações e 532 trabalhadores resgatados nas 50 propriedades fiscalizadas pelo grupo móvel.

No período, foram lavrados quase 3 mil autos e pagos mais de R$ 6 milhões em indenizações trabalhistas. Problemas na estrutura dos alojamentos, que não são higienizados adequadamente e são desconfortáveis, estão entre as principais situações encontradas pelos auditores, procuradores e policiais federais durante as operações.

Outras irregularidades comuns são falta de equipamentos de segurança, carga horária excessiva e cobrança diretamente no salário do trabalhador de despesas com comida, equipamentos e remédios.

A forma mais encontrada de servidão continua sendo as dívidas dos trabalhadores com os empregadores, que são infinitas. Isso porque, a cada mês, os empregados têm mais despesas e, convencidos da dívida, trabalham para quitá-la.

* Informações da Agência Brasil

O Pará, recordista no trabalho escravo, também foi líder da devastação da Amazônia no último balanço do desmatamento divulgado pelo Inpe.
O estado tem um histórico de violência no campo, com os epísódios do assassinato da missionária Dorothy Stang e do massacre de Eldorado dos Carajás.

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Índios são eleitos prefeito e vice-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM)

O município mais indígena do Brasil, conseguiu eleger pela primeira vez em sua história, com mais da metade dos votos de toda região, prefeito e vice-prefeito indígenas: Pedro Garcia (PT) da etnia tariana e André Baniwa (PV), da etnia Baniwa. Ambos vão governar o terceiro maior município em extensão territorial do Brasil , com uma população de quase 40 mil habitantes, a grande maioria indígena, pertencentes a 22 grupos étnicos.

* Informações do ISA

Minc diz que cana-de-açúcar terá mais 7 milhões de hectares

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (9) que a área autorizada para plantio de cana-de-açúcar será ampliada em 7 milhões de hectares. Para isso, os plantadores receberão incentivos. Entretanto, a fiscalização também será aumentada. Segundo ele, haverá parceria entre estados e a União, além do maior monitoramento por satélite.

"Estamos intensificando a fiscalização dos parques nacionais para combate à irresponsabilidade ambiental", disse em audiência pública no Senado. "O Brasil é o único país do mundo que tem terra suficiente que permite expansão", completou.

Durante a mesma audiência, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, anunciou a conclusão de estudo técnico visando ao zoneamento agroecológico para cana-de-açúcar.Ficaram de fora áreas localizadas na Amazônia e no Pantanal, áreas que apresentam declividade superior a 12 graus e que integram unidades de proteção legal.

Ele informou ainda que o governo deverá desenvolver incentivos para priorizar o uso de terras já desmatadas e que estejam degradadas.

* Foram utilizadas informações da Agência Brasil e da Agência Senado

* Foto de Stephanes(esquerda) - Minc(direita) pela Agência Senado

* Alterada para acréscimo de informações

Desmatamento na Amazônia cresce 134% em agosto

O desmatamento na Amazônia em agosto foi 134% maior que em julho, de acordo com os números do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) divulgados hoje (29) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em agosto, os alertas registraram 756 quilômetros quadrados de novas áreas desmatadas, em comparação com os 323 quilômetros quadrados detectados no mês anterior.

Se comparado com o mesmo período de 2007, quando o Inpe registrou 230 quilômetros quadrados no mês de agosto, o crescimento chega a 228%.

Pelo terceiro mês consecutivo, o Pará foi indicado como o estado com maior devastação. Em agosto, o Inpe registrou 435,27 quilômetros quadrados de desmatamento no estado, 57% do total. Mato Grosso aparece em seguida, com 229,17 quilômetros quadrados de novos desmates, seguido por Rondônia, com 29,21 quilômetros quadrados.

A taxa anual de desmatamento, medida pelo Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) deve ser divulgada até o fim do semestre. O número é calculado com base no acumulado de novos desmatamentos verificados pelo Deter entre agosto de 2007 e julho de 2008. No período, o desmate chegou a 8,1 mil quilômetros quadrados, 64% maior que nos 12 meses anteriores.

* Informações da Agência Brasil

Menezes não faz dever de casa direito

Novamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas de um processo de grande relevância para a sociedade brasileira. Ontem(24) foi a vez do processo referente à legalidade de títulos de posse na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia. Em 1997, o índio Galdino Jesus dos Santos foi queimado vivo por adolescentes em uma viagem à Brasília para articular com o Ministério Público uma ação judicial para garantir o uso exclusivo da mesma Terra Indígena.

Direito também requisitou mais tempo para analisar a liberação de pesquisas com células tronco e a ocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol por arroizeiros. Em todas as oportunidades o ministro alegou que as matérias possuem alta complexidade. No entanto, se fossem questões simples não precisariam chegar até o mais alto tribunal do país. Talvez seja apenas um problema de leitura e preparação. Direito, assim como fazem seus colegas, deveria ler e analisar os processos antes de ir a plenário. O desleixo do ministro com seus deveres de casa dificulta ainda mais a situação dos povos indígenas que tem suas terras invadidas por posseiros. E com o passar do tempo a retirada desses invasores se torna cada vez mais difícil.

* Foto de Menezes Direito pela Agência Brasil

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Pataxó fazem ato público e pedem uso exclusivo de terra na Bahia

Com vestes tradicionais, rostos e corpos pintados, cerca de 200 índios Pataxó Hã Hã Hãe fizeram nessa terça-feira (23), em Brasília, um ato público em defesa da retirada de fazendeiros que ocupam parte da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia.

Os índigenas afirmaram que são vítimas de agressões desde 1982 quando foram conferidos títulos de posse aos produtores locais. Essas agressões teriam resultado na morte de pelo menos 23 "parentes" (outros índios).

Quarta-feira (24), o STF vai decidir sobre a validade dos títulos de posse dos fazendeiros.

“Respeitamos o meio ambiente, as matas e os rios. Lutamos pela nossa subsistência. Não vejo como os ministros possam dar uma decisão contrária ao nosso povo”, afirmou o pataxó Luiz Titiá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo (Apoinme).

Com voz embargada, a cacique Ilza Rodrigues disse não temer a perda das terras e defendeu que os índios “devem buscá-la até a última geração”.

Segundo a líder, em virtude de violências sofridas, muitos índios Pataxó evitavam circular na região com medo de possíveis represálias.

“Sofríamos discriminação e preconceito, mas felizmente tivemos velhos que fincaram o pé ali e lutaram contra tudo”, disse.

Entoando cantos tradicionais, os índios deixaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, esperançosos de que o STF conceda uma decisão favorável a eles. Os dizeres estampados em uma faixa, atribuídos ao cacique Samado Santos - líder histórico da comunidade, morto em 1998 - resumem o sentimento do grupo: "Eu sirvo até de adubo para minha terra, mas dela não saio".

Em abril de 1997, um índio Pataxó Hã Hã Hãe foi morto em Brasília. Galdino José dos Santos - queimado vivo por jovens de classe média alta - estava na cidade para participar de audiências que discutiam a retirada dos fazendeiros que ainda hoje ocupam parte da reserva.

* Informações e Foto pela Agência Brasil

Número de espécies ameaçadas de extinção quadruplica em 16 anos

O número de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção passou de 108 espécies, em 1992, para 472 espécies, mais do quadruplicando em um período de apenas 16 anos. Os dados fazem parte da nova Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, elaborada pela Fundação Biodiversidade, sob encomenda do Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com a lista, os biomas com maior número de espécies ameaçadas são as da Mata Atlântica (276), do Cerrado (131) e da Caatinga (46). A Amazônia aparece com 24 espécies, o Pampa com 17 e o Pantanal com apenas duas. A disparidade de números em relação às 472 espécies hoje ameaçadas é justificada pelo fato de que algumas espécies aparecem em mais de um bioma

Ao comentar os resultados da lista divulgada, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reconheceu que há uma preocupação maior com as espécies da Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado, embora também haja outros que estão seguindo na mesma direção.

“Sem dúvida que a Mata Atlântica é o mais ameaçado, mas também há outros biomas seguindo na mesma direção: o Cerrado é um bioma que também está muito ameaçado, o que está levando o Ministério do Meio Ambiente a lançar um plano de defesa do Cerrado. As pessoas falam muito da Amazônia, mas o Cerrado está muito ameaçado e também a Caatinga, que está sendo destruída em um ritmo ainda mais agressivo do que a Amazônia”, disse Minc.

No que se refere às regiões brasileiras, o Sudeste apresenta o maior número de espécies ameaçadas, com 348; seguido do Nordeste, com 168; do Sul, com 84; do Norte, com 46; e do Centro-Oeste, com 44 espécies. Neste contexto, segundo a lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, os estados com o maior número de espécies ameaçadas de extinção são Minas Gerais (126), Rio de Janeiro (107), Bahia (93), Espírito Santo (63) e São Paulo (52).

* Informações da Agência Brasil

Congresso não prioriza mudança climática

Parlamentares ouvidos em pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser) avaliaram que, apesar de reconhecer as mudanças climáticas como um problema urgente, o Congresso Nacional ainda não inseriu o tema entre suas prioridades. Divulgada nesta quinta-feira, a pesquisa analisou a percepção de líderes brasileiros de vários segmentos sobre mudanças climáticas.

Os deputados e senadores consideram que, sem ações efetivas do governo federal, o Parlamento pouco pode avançar sobre o assunto, como destaca a antropóloga do Iser, Maria Rita Villela. "Eles mesmos dizem que não podem fazer nada se o governo não tomar uma decisão, e a sociedade pressionar também. Todos reconhecem a importância do tema, mas como não existe pressão de uma comissão e da idéia das mudanças climáticas no Congresso, eles não conseguem desenvolver ações."

Na opinião da especialista, a partir do momento que as mudanças climáticas estiverem no patamar que hoje está a agricultura, o desenvolvimento industrial, surgirão ações concretas dentro do Congresso.

* Informações da Agência Câmara

Justiça obriga Petrobras a fornecer diesel menos poluente a partir de 2009

A Justiça Federal em São Paulo decidiu hoje (16), por meio de liminar, que a Petrobras será obrigada a fornecer o diesel S-50 – menos poluente, com concentração de 50 partes por milhão de enxofre – para o abastecimento de veículos novos que entrarem no mercado a partir de janeiro de 2009.

Pela decisão, pelo menos uma bomba em cada posto de abastecimento deverá oferecer o combustível menos poluente. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo já anunciou que vai recorrer da decisão para que a liminar obrigue o fornecimento para toda a frota a diesel, e não apenas para os veículos novos.

A decisão é mais um capítulo da polêmica sobre a redução da concentração de enxofre no diesel, determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que deve entrar em vigor no início do próximo ano. Atualmente, a concentração no diesel brasileiro é de 500 ppm nas regiões metropolitanas e de 2.000 ppm nas áreas rurais. A Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a indústria automobilística querem mais tempo para se adequar à redução.

O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal de São Paulo, considerou “injustificável” a demora das partes envolvidas em se prepararem para cumprir a norma, editada em 2002. Segundo ele, tanto a Petrobras quanto as montadoras de veículos detêm conhecimento tecnológico para produção de novos tipos de combustíveis e de motores para se adaptarem à regra.

A liminar determina ainda que a ANP regulamente a distribuição do diesel S-50 no prazo de 90 dias. Cabe à agência determinar as condições regulatórias para garantir o fornecimento do diesel menos poluente em todo território nacional.

De acordo com o MPF, o pedido de extensão da obrigatoriedade é justificado porque “a Resolução 315 do Conama não traz nenhuma distinção entre veículos novos e antigos”, ou seja, a utilização do combustível menos poluente deveria valer para todos a partir de 2009.

Na última quarta-feira (10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apresentou ao Conama uma proposta para antecipar de 2016 para 2012 a adoção do diesel S-10 (menos poluente que o S-50) no abastecimento da frota de veículos pesados. De acordo com o MMA, essa será a única proposta de alteração no cronograma da regra.

* Informações da Agência Brasil

Manifesto pede Reforma Tributária com Proteção Ambiental

O vice-presidente do Senado, Tião Viana, recebeu de integrantes do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos estados que integram a chamada Amazônia Legal manifesto que propõe alterações à Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 233/08), apresentada pelo Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento, entregue nesta terça-feira (16), apresenta propostas para direcionar a tributação à proteção ambiental. Tião Viana afirmou que deverá coletar assinaturas de apoio da bancada amazônica ao manifesto.

Estão contidas no manifesto propostas como a concessão de imunidade tributária para alguns produtos não-poluentes ou antipoluentes; a adoção de tributação diferenciada na Amazônia legal para incentivar atividades socioambientais de caráter positivo; a dedução de áreas verdes da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); o tratamento fiscal diferenciado para veículos com combustíveis que não gerem poluição; e a repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com base em critérios ambientais.

Para o senador, as propostas são relevantes e merecem ser discutidas em audiência pública de comissão no Senado, o deverá proporcionar um maior detalhamento e a adesão pelos integrantes do Parlamento. Ele informou também que deverá conversar com o deputado Antônio Palocci (PT-SP), que preside a comissão especial que estuda a PEC da reforma tributária na Câmara dos Deputados, para que ele receba essas sugestões.

- Acho muito especial a visita dos procuradores da Amazônia porque temos, em regra, um romantismo que não é comprometido com resultados. Todo mundo quer preservar, mas não diz os caminhos, e aqui nós temos os caminhos. Os procuradores apresentaram isso, ou seja, quem estiver habilitado e comprometido com o meio ambiente vai pagar menos tributo, e quem não estiver vai pagar mais. Não se aumenta a carga tributária, mas se cobra responsabilidade com a vida ambiental na Amazônia - afirmou Tião Viana.

* Informações da Agência Senado

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Manifestação pelo Cerrado(video)

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Algumas palavras de Minc

Minc fala sobre o Plano Nacional de Qualidade do Ar, Desertificação na Caatinga e Aumento do Desmatamento na época das Eleições

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PECs sobre meio ambiente terão prioridade

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que as PECs do Cerrado (115/95) e da revitalização do rio São Francisco (PEC 524/02) estão entre as prioridades de votação da Câmara até o fim do ano. A afirmação foi feita logo após a abertura do 8º Encontro Verde das Américas (Greenmeeting), no Museu Nacional da República, em Brasília.

Chinaglia afirmou que as PECs são as duas principais propostas relacionadas ao meio ambiente que estão em discussão na Casa. Segundo ele, essas propostas fazem parte de uma lista de matérias que serão discutidas com o Colégio de Líderes."Não são as únicas propostas sobre esse tema, mas são dois exemplos relevantes que estão prontos para votação", disse o presidente da Câmara.

Encontro Verde

O 8º Encontro Verde das Américas ocorre de hoje a quinta-feira (11). O objetivo do encontro é buscar soluções para os problemas ambientais locais e globais, envolvendo no debate instituições do Brasil e do exterior. O Greenmeeting conta com o apoio das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos (OEA), de vários ministérios e órgãos do governo brasileiro e de centenas de instituições nacionais e internacionais.

* Informações e foto de Arlindo Chinaglia pela Agência Câmara

Primeira doação internacional para Fundo da Amazônia será feita neste mês

O Brasil deve receber a primeira doação internacional para o Fundo da Amazônia, criado com o objetivo de captar recursos para ações de preservação da floresta, no próximo dia 16. A informação foi dada nessa terça-feira(2) pelo ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, ao participar de evento comemorativo aos 40 anos da revista Veja, em São Paulo. Ele disse não saber o valor exato que virá do governo da Noruega, mas a expectativa é que o cheque ultrapasse a US$ 100 milhões.

Minc revelou que a previsão do governo é arrecadar em um ano algo em torno de US$ 900 milhões. Para o ministro, o governo tem sido mais eficiente no controle do desmatamento do que em geração de alternativas sustentáveis. “Você fecha uma serraria ilegal em uma hora, mas não cria 50 empregos em uma hora”. Ele considera que o grande desafio do meio ambiente nos 11 ministérios é “criar empregos sustentáveis nos extrativismos, nos manejos e na tecnologia limpa e estamos atrasados. Há riscos", disse Minc.

Embora classifique como “ótimo” o plano Amazônia Sustentável, ele advertiu que isso implica em “muita articulação, muito recurso, ciência e tecnologia”. Mesmo com o Fundo da Amazônia, o preço mínimo para os produtos extrativistas e manejo florestal “ainda são insuficientes”, acredita o ministro. “O desmatamento foi reduzido, mas há risco de aumentar por falta de velocidade na criação de empregos sustentáveis”.

Por isso, defende medidas integradas dos vários ministérios como cadeia de beneficiamento dos produtos da floresta e recuperação das áreas já degradas e intensificação da produção nessas áreas para impedir que “a pecuária ou o cereal invadam os biomas ameaçados como a Amazônia e o Pantanal".

Ele informou ainda que entre as medidas estão previstos o lançamento do pacote de apoio ao extrativismos no final deste mês e , no próximo dia 13, ocorrerá o lançamento de um programa de ecoturismo, que prevê o aumento da preservação dos parques. Além disso, no próximo dia 16, com a chegada do primeiro-ministro da Noruega, ele espera que o fundo da Amazônia comece a deslanchar.

* Informações da Agência Brasil

Julgamento de Raposa define as Terras Indígenas no Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará amanhã(27) a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A disputa gira em torno de um grupo de produtores de arroz que ocupa parte das terras da reserva e por isso demanda que a demarcação aconteça em ilhas, de maneira não contínua. Essa posição é apoiada por políticos locais, entre eles o próprio governador do estado, José Anchieta Júnior.

No entanto, grande parte dos indígenas, ONGs e o Governo Federal são favoráveis que o supremo mantenha a demarcação de maneira contínua, retirando os não-índios da região.

A situação é ainda mais problemática porque uma decisão favorável a demarcação em ilhas poderá por em risco muitas das terras indígenas do país, abrindo o precedente jurídico para que invasores contestem a propriedade dos terrítorios.

*Foto: Indíos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol participam de sessão solene organizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, no Teatro Nacional pela Agência Brasil

Resistência contra o Setor Noroeste

Um grupo de manifestantes protestou nessa quarta-feira contra a licença de instalação do Setor Noroeste concedida pelo Ibama-DF no final de Julho.

Advogado diz que decreto sobre unidades militares em terra indígena é inconstitucional

O advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Claudio Luiz Beirão, afirmou hoje (23) que o decreto que prevê a instalação de unidades militares permanentes em terras indígenas localizadas em fronteiras é inconstitucional. O Decreto nº 6.513 foi publicado hoje (23), no Diário Oficial da União (DOU).

“O presidente da República não poderia editar um decreto direto e autônomo em relação à Constituição Federal. Tinha que ter uma lei complementar dizendo que há interesse público da União e aí sim um decreto regulamentando essa lei complementar. Esta é a inconstitucionalidade”, afirmou.

Beirão criticou, ainda, a falta de estudo “étnico, antropológico e social” para avaliar os impactos da instalação de bases militares em terras indígenas. Segundo ele, os povos indígenas também deveriam ser consultados. “A convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] diz que toda medida administrativa e legislativa só pode se efetivar se tiver consulta”, ressaltou.

Para o coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Sousa, a instalação de pelotões dentro das comunidades vai perturbar a tranqüilidade dos indígenas. “Que façam as bases em locais isolados. Já chega de tantos problemas”, concluiu.

Na opinião do ministro da Defesa, Nelson Jobim, não haverá conflitos entre militares e indígenas, já que 70% dos soldados que servem nos batalhões de selva são índios.

O Decreto nº 6.513 diz que o Ministério da Defesa tem 90 dias para apresentar à Presidência da República o plano inicial de trabalho para a instalação das bases militares. Após a aprovação, serão definidos o orçamento e o início das ações.

A norma acrescenta dados sobre a construção de postos permanentes ao texto do Decreto nº 4.412, publicado em 2002, que define a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas.

* Informações da Agência Brasil

Presidente assina decreto que torna Lei de Crimes Ambientais mais rígida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje(22) o decreto que modifica a Lei de Crimes Ambientais. A principal mudança é a redução do número de instâncias de recursos de multas por crimes ambientais: de quatro para duas instâncias. Isso deve reduzir o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos para quatro meses, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

“Vai acabar a moleza. Não vai ter colher de chá para os infratores”, disse Minc.

A mudança na lei também dará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prerrogativa, semelhante a da Receita Federal, de perdimento dos bens apreendidos, ou seja, os bens poderão ser leiloados.

O decreto também endurece as regras para infratores ambientais reincidentes além de prever a cassação de licenças e multas para quem não cumprir embargos determinados por órgãos ambientais.

* Informações da Agência Brasil

Ameaças de políticos fizeram leilão de "boi pirata" fracassar,

O anúncio feito por políticos da região de que a retirada dos animais não seria pacífica, o preço alto do gado e o custo elevado do transporte foram os três fatores que influenciaram no fracasso do segundo leilão do “boi pirata”, segundo avaliação feita hoje (22) pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama, transmitida em nota. Uma terceira tentativa, para a venda de 3.046 bovinos já foi marcada para a próxima segunda-feira (28).

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, garantiu, no entanto, que os compradores não devem se preocupar com a ameaça dos políticos locais. “Toda a segurança necessária à retirada dos animais será dada ao ganhador do leilão", afirmou, na nota.

O segundo leilão para a venda dos bois foi realizado ontem (21), uma semana após o fracasso do primeiro leilão. Os animais foram apreendidos na região de Terra do Meio, no Pará, e fazem parte da Operação Boi Pirata, que começou no início de junho. O preço de abertura de todos os lotes somados, ontem, foi de R$ 3,1 milhões, cerca de R$ 800 mil a menos que no primeiro leilão.

O preço mínimo para o próximo leilão será, agora, reavaliado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ibama, levando-se em conta, mais uma vez, gastos com o deslocamento do gado da região, além do fato de já terem ocorrido dois leilões sem um único lance.

* Informações da Agência Brasil

Menos da metade das pesquisas sobre Amazônia são produzidas por brasileiros

Apenas 30% das pesquisas sobre a Amazônia têm a participação de pelo menos um pesquisador com residência no Brasil. O dado foi apresentado hoje (16) pelo pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Adalberto Luís Val durante a 60° Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

“Se soberania hoje é informação, esse é o tamanho da soberania que temos sobre a região. Temos que fixar recursos humanos na Amazônia, o que vai proporcionar a retaguarda para uma ação na Amazônia confiável, justa, sustentável, que é o que precisamos”, apontou Val, ao defender a necessidade urgente de aumentar a quantidade de doutores na região como uma questão estratégica para o desenvolvimento do país.

O pesquisador, que participou de encontro com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, detalhou a proposta da Academia Brasileira de Ciências (ABC) – entregue recentemente aos ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger – para impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico na região e atrair pesquisadores de alto nível para a floresta.

Com pequeno aumento do percentual dos investimentos para ciência e tecnologia, Val defende que é possível formar pelos menos 2,1 mil novos doutores na região até 2011 e expandir o número de universidades e centros de pesquisa na Amazônia.

“A Amazônia ocupa quase 60% do território brasileiro e responde por 7,8% do Produto Interno Bruto do país. Mesmo assim, os recursos em ciência e tecnologia para a região são apenas 2% do total nacional. A Amazônia é uma questão nacional, não pode ser tratada isolada do desenvolvimento do país como um todo”, argumentou.

A presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), afirmou que a proposta da ABC contará com o apoio político do Congresso Nacional e defendeu a adoção de novos parâmetros em ciência e tecnologia para a Amazônia para reduzir as desigualdades regionais da produção de conhecimento do país, com respeito às “características peculiares” da região.

“Essa biodiversidade da Amazônia tem que trazer distribuição da riqueza para as comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, mulheres agricultoras, parteiras, castanheiras e pescadores. Enfim, a população como um todo”, ponderou.

* Informações da Agência Brasil

Uma cidade do Rio foi desmatada na Amazônia em Maio

A área desmatada na Amazônia no mês de maio foi de 1.096 quilômetros quadrados, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A área é quase igual à da cidade do Rio de Janeiro, que tem 1.182 quilômetros quadrados, e corresponde a uma redução de 26 quilômetros quadrados em relação a abril, quando a área desmatada foi de 1.122.

Apesar de prontos desde maio, os dados só foram divulgados hoje (15), segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, porque a Casa Civil decidiu aguardar os números sobre desmatamento fornecidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelos próprios estados.

De acordo com o Inpe, a área observada livre da cobertura de nuvens correspondeu a 54% da Amazônia Legal. Do total verificado pelo Deter em maio, 646 quilômetros quadrados correspondem ao Mato Grosso, 19% a menos do que em abril (794).

Também foram identificados 262 quilômetros quadrados desmatados no Pará, em relação ao 1,3 quilômetro no mês anterior. Em abril, os satélites só conseguiram observar 11% do territiório paraense, contra 41% em maio.

* Informações da Agência Brasil

Comissão rejeita proibição de incentivo a cana na Amazônia

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2323/07, que proíbe a concessão de financiamentos em condições favorecidas para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar destinadas à produção de álcool etílico na Amazônia Legal. A proposta, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), também proíbe a concessão de incentivos fiscais por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para empreendimentos desse tipo na região.

O relator da matéria, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pediu a rejeição do texto por entender que o governo federal está elaborando uma proposta de zoneamento agrícola, na qual serão definidas as áreas proibidas à cana-de-açúcar, de forma a impedir que sejam abertas novas áreas agrícolas - com prejuízo ambiental - especialmente na Amazônia.


De acordo com o parlamentar, o zoneamento deverá garantir que a expansão da fronteira agrícola ocorra apenas em áreas já degradadas, de forma a viabilizar o selo ambiental ao álcool brasileiro.

* Informações da Agência Câmara

Conselho Diretor do Parlamento Amazônico se reúne no Senado

Discutir formas de estreitar os laços entre os países que compõem a Amazônia. Esse é o objetivo da reunião do Conselho Diretor do Parlamento Amazônico (Parlamaz), que acontece até quarta-feira (16) no Senado.

Além de políticos do Brasil, participam do encontro parlamentares da Bolívia, Colômbia, Suriname e Venezuela.

"O parlamento tem como foco o debate amazônico. Não só o ambiental, mas o social, cultural, econômico, a relação mais estreita entre os países", afirmou o senador João Pedro (PT-AM), representante brasileiro no Parlamaz.

Na tarde de hoje (14), os integrantes do conselho se encontram com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). "Precisamos ter o entendimento do conjunto amazônico, dos países que fazem parte dele", completou João Pedro.

* Informações da Agência Brasil

Criminalização dos Movimentos Sociais

Mozarildo apresenta requerimento de criação da CPI da Amazônia

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) encaminhou nesta terça-feira (8) à Mesa do Senado um requerimento em que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazônia. De acordo com a assessoria do senador, o requerimento já conta com 55 assinaturas - o mínimo exigido é 27. A Secretaria Geral da Mesa vai proceder à conferência das assinaturas e verificar se o requerimento atende às exigências regimentais para a criação de CPI.

Na justificativa do requerimento, Mozarildo explica que a comissão deverá "investigar fatos determinados amplamente noticiados pelos meios de comunicação e que dizem respeito à Amazônia". Entre eles, Mozarildo cita o conflito referente à demarcação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol; denúncias de falta de assistência à saúde indígena, notadamente no Mato Grosso; e a má prestação de serviços por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A comissão também deverá investigar a extensão das áreas indígenas em Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso, que chegam a ocupar 57%, 21%, 20% e 30% do território desses estados, respectivamente.

Também serão objeto da CPI os problemas relativos à soberania nas áreas de fronteira, como tráfico internacional, terrorismo e guerrilhas; a falta de condições de sustentabilidade das comunidades indígenas já integradas às comunidades não-indígenas; o desmatamento da floresta; a aquisição de terras na Amazônia por estrangeiros; e ainda questões fundiárias e ambientais.

A comissão será integrada por 11 senadores titulares e seis suplentes e terá um prazo de 180 dias para concluir seus trabalhos.

* Informações e Foto de Mozarildo pela Agência Senado

Mais da metade das unidades de conservação do país não têm fiscais

Das 299 unidades de conservação do país 82 não têm gestor responsável, 173 não contam com fiscais e 53 não seguem planos de manejo. Os dados fazem parte de um diagnóstico das unidades de conservação elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ao divulgar os dados, o ministro Carlos Minc afirmou que a situação dessas unidades é reflexo da falta de investimentos, tanto financeiros quanto de humanos nessa área.

“Com esse quadro, não cumprimos a nossa missão”, disse Minc.

Segundo ele, para tentar reverter a situação, Minc disse que até o final deste mês vai tentar nomear gestores para as unidades de conservação. Ele informou que pretende contratar mil brigadistas para a fiscalização dessas unidades.

* Informações da Agência Brasil

Comissão aprova novas regras para demarcar terra indígena

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (2) substitutivo aos projetos de lei 490/07, 1218/07, 2311/07 e 2302/07, que estabelece novas regras para a demarcação de terras indígenas.

O texto define área indígena como aquela ocupada de forma permanente por indígenas no momento da promulgação da Constituição Federal de 1988, utilizadas em atividades produtivas, e que sejam imprescindíveis para preservação de recursos ambientais necessários para assegurar o bem-estar das comunidades e para a manutenção de usos, costumes e tradições.

O substitutivo prevê que mesmo áreas já demarcadas poderão ser revistas caso não atendam às características previstas e proíbe a ampliação das reservas, salvo para resolver conflitos tribais, evitar o extermínio de comunidades, realizar obras públicas de interesse nacional, explorar riquezas no subsolo e nos casos de segurança nacional e invasões, entre outros.

Competência
O Projeto de Lei 490/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), exige que a demarcação de reservas indígenas seja aprovada pelo Congresso. O relator, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), considerou, no entanto, dispensável a exigência, pois a Constituição já permite que a Câmara e o Senado legislem sobre o tema. Atualmente, o governo federal faz a demarcação por ato administrativo executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Dos outros projetos, além das definições, o relator recomendou princípios que deverão ser respeitados nos processos de demarcação. O texto aprovado assegura o direito de defesa, nos processos de demarcação, a estados, municípios, proprietários e posseiros. As áreas sob litígio judicial só poderão ser demarcadas depois do julgamento final das ações.

O substitutivo ainda estabelece o pagamento de indenização prévia em dinheiro por terras desapropriadas nos processos de demarcação. No caso de áreas desocupadas em decorrência de processos administrativos, e não judiciais, quando houver bens e direitos envolvidos, também deverá haver ressarcimento por perdas e danos.

O texto aprovado altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73). O relator explica que as mudanças visam ampliar o processo de demarcação, que atualmente é orientado por uma "visão simplista". Essa lógica, segundo ele, transforma o estudo antropológico na principal referência a ser considerada no processo de demarcação das terras indígenas, "quando também há questões de administração e direito".

Tramitação
As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão examinadas pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Informações da Agência Câmara

Senado aprova projeto que incentiva redução de área para criação de gado na Amazônia

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em caráter terminativo, projeto de lei que propõe alterar a Lei Agrícola Brasileira com objetivo de estimular a substituição do sistema de pecuária extensivo, empregado em grandes áreas, pelo intensivo.

Aprovado anteriormente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou a proposta, afirmando que no Brasil é “impossível” a criação de gado sem o sistema extensivo.

De acordo com texto do projeto, com a expectativa de crescimento da produção de biocombustíveis, há a preocupação com o avanço de outras culturas e até mesmo da pecuária em direção à Floresta Amazônica.

A idéia é conceder incentivos especiais aos produtores para que promovam a troca da criação de gado empregada em grandes áreas pela produção em pastos menores. Também há a previsão de conciliar a criação dos bois com a produção de outras culturas, como soja, milho ou cana-de-açúcar na área excedente.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado também aprovou hoje projeto de lei com objetivo de estimular o desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.

* Informações da Agência Brasil

Autoridades pedem legislação mais eficiente sobre venda de terras a estrangeiros

Especialistas em terras solicitaram nesta quarta-feira (2) à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária uma legislação mais moderna e eficiente sobre venda de terras brasileiras a estrangeiros. O pedido foi feito em audiência pública realizada pela comissão sobre a situação de compra e venda de terras na Amazônia.

O diretor-presidente do Instituto de Terras da Amazônia (Iteam), Sebastião de Souza Nunes, explicou que o grande número de vendas de terras brasileiras a estrangeiros "está ferindo a soberania nacional".

- É fundamental construir uma legislação para corrigir distorções na lei que permitem a venda de terrasnão somente na Amazônia, mas em todo o Brasil. Precisamos de uma legislação moderna, que permita ao estrangeiro participarda economia nacional, mas com regras claras - afirmou o representante do Iteam.

Já a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas, Socorro Marques, lembrou que os estrangeiros estão sendo beneficiados por um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que possibilita a compra de terras por estrangeiros sem o devido controle pelo governo. Sem a revogação desse parecer, segundo destacou, o Incra não tem condições de atuar.

- O Incra perdeu o controle para o capital estrangeiro - desabafou Socorro Marques.

Gethal

A suposta compra de vasta área em diversos municípios da Amazônia pela empresa Gethal Amazonas S/A, do sueco Johan Eliasch - que está sendo investigado por suspeita de irregularidade na aquisição das terras - também foi tema da reunião.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, Henrique Pereira, lembrou que a empresa não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ibama em 2005, no qual comprometeu-se a apresentar certidões de posse e certificado de regularidade das propriedades, espalhadas por seis municípios do estado.

*Informações da Agência Senado

Pesquisa aponta violação dos direitos de indígenas processados

Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado discutiu nesta quinta-feira(26) a situação da população indígena que vive encarcerada. A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apresentou parte de um estudo que está sendo feito sobre os índios nessa situação nos estados da Bahia, Amazonas e Rio Grande do Sul.

A advogada Andréa Flores, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), apresentou o estudo Situação dos Detentos Indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa analisou os processos de 96 índios que estão em cadeias públicas e presídios do estado. Segundo Andréa, a situação encontrada foi de violação dos direitos indígenas. Na maior parte dos casos assinalou a pesquisadora, isso ocorre em razão do total desconhecimento de advogados, juízes, policiais e procuradores em relação aos direitos dos índios.

“O que a gente pôde verificar, de uma forma geral, é que há desrespeito aos direitos indígenas. Tanto ao Estatuto do Índio, que determina que seja aplicado um atenuante ao indígena e que se dê preferência à semi-liberdade, quanto em relação à Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que determina que haja acompanhamento de intérprete, que se leve em consideração a sanção dada na comunidade e que o não-encarceramento também seja prioridade”, apontou. Prova disso, segundo ela, é que em 78% dos casos estudados pela UCDB não houve acompanhamento de intérprete durante o processo. Também em 78% dos processos o indígena só contou com advogado na fase judicial, tendo passado pelo processo policial sem auxílio na defesa. A Fundação Nacional do Índio (Funai) só acompanhou 22% dos casos e em 67% dos processos os índios foram auxiliados por um defensor público.

O representante da ABA, Cristhian Teófilo da Silva, também indicou que os mesmos problemas foram encontrados nos outros estados. “Para começar, percebemos que não há dados sobre quantos indígenas estão presos e nem sobre os processos deles. É uma situação de completa invisibilidade. E se não há conhecimento sobre as prisões deles, que dirá sobre as leis que os protegem”, assinalou..

Após as apresentações dos estudos, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), decidiu convocar nova audiência convidando representantes do Judiciário e do Executivo para discutir o assunto.

* Informações da Agência Brasil