Portaria que deu terra à tribo Terena poderá ser suspensa

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 70/07, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que suspende a validade da Portaria 791/07, do Ministério da Justiça, que transferiu para a tribo de etnia Terena a posse de 36.288 hectares de terras entre os municípios de Aquidauana e Miranda, no Mato Grosso do Sul.
A portaria foi assinada em 19 abril pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, como parte das comemorações do Dia do Índio. No mesmo dia, o ministro assinou outras portarias concedendo a posse de terras para etnias indígenas.
A dos terenas é conhecida como "Terra Indígena Cachoeirinha". A região, segundo o deputado Waldir Neves, abrange áreas que pertenciam a pequenos proprietários rurais. Esse é um dos motivos pelos quais ele considera a portaria ministerial inconstitucional. "As famílias não tiveram oportunidade de defender seus interesses no processo administrativo de demarcação", ressalta Neves.
de ser votado pelo Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Foto: Lideranças Indígenas durante a assinatura das portarias pelo ministro Tarso Genro, pela ABr

* Informações da Agência Câmara

Ruralistas aprovam mudanças no Código Florestal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou no dia 19/12/2007 o Projeto de Lei 6424/05, do Senado, que permite a reposição florestal de áreas degradadas e a recomposição da reserva legal com o plantio de palmeiras. Pela proposta, além de atender a fins de reflorestamento, as espécies - como açaí, pupunha, dendê, babaçu e guariroba - poderão ser exploradas economicamente, pois fornecem palha para a construção e frutos para a alimentação. A justificativa é estimular o replantio de áreas desmatadas, sem comprometer a atividade produtiva.
O projeto também permite que produtores da Amazônia Legal recuperem áreas desmatadas irregularmente com espécies não nativas. O texto modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), ao flexibilizar as regras para a formação da reserva legal e permitir o cultivo de palmeiras não originárias da região (exóticas). O Código Florestal estabelece percentuais mínimos de floresta nativa que devem ser preservados em propriedades rurais. No caso da Amazônia, a reserva legal é de 80% da terra. No Cerrado, de 35%, e nos demais biomas do País, de 20%.
Pela proposta aprovada, os limites da reserva não serão alterados, mas os produtores passarão a receber alguns estímulos para cumprir a lei. O texto prevê, por exemplo, que os proprietários de terras na Amazônia que cadastrarem seu imóvel conforme as novas regras terão eventuais multas relativas ao descumprimento do Código Florestal perdoadas. Se o projeto for aprovado, mesmo essa parte destinada à preservação poderá ser manejada economicamente.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões (da Câmara) de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Informações da Agência Câmara

Produtores de soja tradicional reclamam de concorrência com grãos transgênicos

Produtores rurais que trabalham com soja convencional no Paraná reclamam da venda de sementes transgênicas misturadas com soja normal. Isso porque, para o produtor, a soja produzida com sementes tradicionais custa em média R$ 40 a saca, enquanto o preço da soja geneticamente modificada foi de R$ 28 na última safra (2006/2007).
A questão foi debatida hoje (11) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Para Adriano Rizemberg, chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, o índice de contaminação de sementes normais por grãos transgênicos atualmente é alto. "Na safra passada [2006/2007], 300 toneladas de sementes foram consideradas contaminadas por sementes transgênicas, 9% de todos os lotes inspecionados pela Secretaria de Agricultura do estado", afirmou.
Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Álvaro Viana(foto) explicou que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) concluiu que a soja transgênica não traz malefícios à saúde e pode ser cultivada tranqüilamente. Segundo ele, uma instrução normativa do Ministério da Agricultura estabelece a proporção máxima de grãos que um carregamento de soja pode conter sem que ela seja considerada soja mista.
De acordo com o diretor do Ministério da Agricultura, a raiz das divergências está no fato de que o governo do Paraná utiliza padrão diferente da instrução normativa do ministério. "Os padrões que utilizamos são os estabelecidos pelos cientistas da CTNBio. O Paraná criou um padrão específico para avaliar suas sementes diferente do padrão nacional", afirmou Viana.
A plantação e comercialização de soja transgênica no Brasil foi autorizada em 2003. Para a próxima safra, a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), estima que a produção de soja geneticamente modificada no estado seja de 21,6 milhões de toneladas.

* Por João Porto

* Foto: Dir. do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do MAPA, pela Agência Câmara

ONGs que atuam na Amazônia serão identificadas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou portaria nesta terça-feira (11) determinando que a Secretaria Nacional de Justiça faça um levantamento de todas as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região Amazônica.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o que se pretende é separar as organizações que realmente contribuem com o desenvolvimento da Amazônia daquelas que cometem crimes na região, como a biopirataria e a exploração do trabalho indígena.
O ministério quer investigar ainda as ONGs que compraram grandes extensões de terra com o argumento de preservar a floresta.
A diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abomg), Tatiana Dahner, vê a portaria como uma iniciativa de proteger o trabalho desenvolvido por organizações sérias.
"A Abong tem tido uma preocupação muito grande em não defender tudo em qualquer ONG. Na verdade você tem entidades sérias, mas existem entidades corruptas como em todo e qualquer setor", disse

* Por João Porto

Índigenas reafirmam postura de discutir Mineração dentro de Estatuto

Índígenas de diversas etnias e regiões participaram hoje (12), na Câmara dos Deputados, das discussões sobre o projeto de lei que regulamenta a exploração de ouro, diamantes e outros recursos minerais em terras indígenas.A posição dos índios, consultados em audiência pública da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas, é de que o assunto dever ser debatido no âmbito do novo estatuto dos Povos Indígenas.

Para o cacique Missico Oiampi, da aldeia Purué, representante da Associação dos Povos Indígenas do Parque Nacional do Tumucumaque (AP), somente a revisão do estatuto poderá garantir os direitos dos índios."A gente tem que ter revisão do estatuto para garantir o direito da gente. Não adianta aprovar uma lei que a gente não tem segurança."

O relator do projeto na comissão, Eduardo Valverde (PT-RO), disse concordar com os índios."Concordo com eles. O interesse primeiro a ser protegido é de uso e costumes dos povos indígenas."Para Raul Valle, coordenador de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA), a exploração em terras indígenas pressupõe um marco legal estabelecido pelo estatuto."Tem que ter uma regra geral que oriente todos esses tipos de uso e de recurso. A nossa expectativa, é um compromisso do Executivo, é de que antes da mineração em terra indígena ser discutida será discutido o marco legal."

O Estatuto dos Povos Indígenas está em discussão na Comissão Nacional de Política Indigenista, que pretende promover no próximo ano a realização de 10 seminários regionais e 1 seminário nacional sobre a nova lei, e incluir um capítulo sobre a mineração. A partir dessas discussões, as lideranças pretendem que o governo encaminhe um projeto de lei do novo estatuto para o Congresso Nacional.

O projeto sobre mineração em discussão na Câmara dos Deputados é de 1996 - de autoria do atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB - RR). A votação na comissão tem caráter conclusivo, isto é, sem requerimento contrário, o projeto de lei precisa ser votado no Plenário da Casa para ser aprovado.

* Notícia da Agência Brasil

Adiada Audiência Pública para discutir Mineração em Terras Indígenas

A segunda reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata sobre a mineração em terras indígenas estava marcada para esta quarta-feira, mas não aconteceu. Isso porque todas as organizações não governamentais que foram convocadas para a reunião disseram que não poderiam comparecer nesta quarta-feira.
Na semana passada o líder da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Jecinaldo Saterê Mawe disse ao jornal da Amazônia que as lideranças indígenas não gostariam de discutir o projeto de lei que regulamenta o uso de minérios em terras indígenas separado das outras propostas do Estatuto dos Povos Indígenas. O estatuto tramita no Congresso desde 1991 e até hoje não conseguiu ser regulamentado.
Para o relator da matéria o deputado Eduardo Valverde do PT de Rondônia, discutir a mineração em terras indígenas é uma forma de colocar na Câmara o debate sobre o estatuto."Os povos indígenas tem que ser ouvidos até para eles pautarem na Câmara federal o estatuto dos povos indígenas e trazer esse debate".
Já o Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cimi, Eden Magalhães, acredita que as comunidades indígenas estão a margem das discussões sobre mineração. E segundo ele, em geral, esse tipo de exploração mais prejudica do que beneficia as comunidades. Eden Magalhães ressaltou também a importância do Estatuto dos Povos Indígenas na discussão. “ Para o movimento indígena é prioritário que seja discutido a questão da mineração dentro do Estatuto dos Povos Indígenas”
O deputado que preside a Comissão Especial, Édio Lopes do PMDB de Roraima, acha importante a participação dos indígenas e quer agilidade na aprovação do processo.
"O Brasil não pode abrir mão dessa riqueza mineral que é incalculável. Nós não temos sequer o número aproximado dessa riqueza, sabemos apenas que ela passa da casa do trilhão de dólares."
Segundo os parlamentares a audiência pública deve acontecer na próxima quarta-feira dia 12 de dezembro.

* Colaborou João Porto

Comissão da Câmara aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/12/2007) quatro projetos de decreto legislativo que suspendem a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. As terras, das tribos Kaingang, Guarani de Araçay e Nhandéva-Chiripá, estão nos municípios de Abelardo Luz, Seara, Paial, Arvoredo, Cunha Porã e Saudades.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é autor dos projetos que suspendem os efeitos da portaria editada pelo Ministério da Justiça em abril, que homologa e amplia as áreas de terra indígena na região.

Segundo o deputado, nas áreas que se pretende demarcar como indígena residem mais de 615 famílias de pequenos agricultores, em propriedade devidamente registradas em cartório.

Já o Conselho Indigenista Missionário, Cimi, alega que “ao longo do século XX quando essas terras foram roubadas dos indígenas pelas colonizadoras, o Estado de SC legitimou a invasão e expediu título definitivo aos agricultores que adquiriam as terras das empresas colonizadoras.

Portanto temos situação em que o ocupante tinha título de propriedade.”

Os projetos agora serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que avaliará se as propostas não entram em conflito com a Constituição.

* As informações são da Agência Brasil, website do Cimi e Assessoria do Dep. Colatto

Estudo indica avanço predatório da cana-de-açúcar sobre o cerrado

Levantamento feito pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) indica avanço de lavouras de cana-de-açúcar para a produção de etanol em áreas do cerrado definidas pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritárias para preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

De acordo com o estudo, esse avanço sobre áreas que deveriam ser protegidas pode causar risco à sobrevivência das populações rurais e comprometimento da disponibilidade de água, inclusive em outros biomas, fora a perda de biodiversidade.

Segundo o assessor de Políticas Públicas do ISPN, Nilo D'Ávila, os problemas na preservação do cerrado começam na falta de monitoramento do desmatamento. "Hoje, diferentemente da Amazônia, não se tem acompanhamento sistemático do desmatamento do Cerrado, nem sabe se esse desmatamento, quando acontece, é legal ou ilegal."

Ele disse que a expansão da cana-de-açúcar no cerrado deve-se principalmente à valorização do etanol como combustível alternativo pelo governo brasileiro. "Esses dois pontos se entrelaçam: o incentivo público e a necessidade de buscar alternativas aos combustíveis fósseis. E o Brasil vem promovendo o etanol de uma maneira muito forte lá fora", ressaltou.

O gerente de Biocombustíveis do Ministério do Meio Ambiente, Mário Cardoso, reconhece que é preciso haver controle da expansão da cana-de-açúcar, com base no zoneamento agroecológico. "A expansão tem que ser coordenada, não pode ser totalmente sem controle, sem nenhuma lógica, sem ser a lógica de mercado. Ela não pode ocorrer em cima de áreas de preservação, em cima de reserva legal ou em cima de unidades de conservação."

Para Mário Cardoso, o problema do desmatamento envolve outras fomas de agronegócio. "Não é só a cana-de-açúcar. A cana-de-açúcar está sendo a da vez, mas tem a questão da soja, da ocupação da soja e principalmente a ocupação das pastagens Brasil afora."

Tramita no Congresso, desde 1995, o Projeto de Emenda Constitucional(PEC) 115, que altera o artigo 225 da Constituição e inclui o Cerrado e a Caatinga como Patrimônios Nacionais.

* Foto por Tiago Machado
* Notícia publicada originalmente na Agência Brasil

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail