Demarcação com Soberania e Cidadania

Nos últimos dias, várias vozes têm apontando a demarcação de Terras Indígenas em regiões de fronteira como um riso a soberania nacional. Mas a soberania nas áreas onde o contingente é insuficiente para uma vigilância adequada não é questionada. O próprio comandante militar responsável pela Amazônia afirmou que os intervalos entre os postos militares chegam a 400 quilômetros sem ligação, em fronteira terrestre. Então porque só é questionada a soberania nas Terras Indígenas?Por algum motivo, traficantes, contrabandistas e estrangeiros não podem entrar pelas partes desertas da fronteira?
Outro ponto de destaque é que mesmo os índios sendo cidadãos brasileiros, fala-se em demarcação de terras indígenas como se os habitantes daquelas pradarias tivessem que ser abandonados a própria sorte naquele território. No entanto, é dever do Estado garantir segurança e assistência em saúde para aquelas populações.
Em outras palavras, o problema não está em demarcar as Terras Indígenas nas fronteiras, mas em abandonar os índios em qualquer parte do território em que eles estejam. Demarcar um território indígena não deveria de maneira alguma abster a presença do Estado naquela região, pelo contrário, a vigilância deveria ser redobrada de modo a garantir a integridade dos cidadãos brasileiros que habitem aquelas terras.

Novo Estatuto dos Povos Indígenas

O Novo Estatuto dos Povos Indígenas é uma proposta, representada em alguns projetos de lei, que é discutida na Câmara dos Deputados desde 1991.
O Novo Estatuto acabaria com concepções ultrapassadas, como a do índio como um parcialmente incapaz sob a tutela do Estado, além de garantir a imediata demarcação das terras já identificadas, a proteção ao direito autoral e à propriedade intelectual dos índios e outros direitos para as populações indígenas.
Essa proposta também estabeleceria regulação para o uso de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.

* Foto de índio Pataxo pela Agência Brasil

Declaração dos Direitos Povos Indígenas

A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pelo conselho da ONU em Setembro(13) de 2007, é uma manifestação acerca do que os Estados membros acreditam ser direitos, uma exposição genérica de valores e princípios fundamentais, que deveriam ser respeitados por todos os governos em relação aos povos indígenas, mas que não possuem qualquer força de lei.

Principais pontos da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas

• Auto-determinação: os povos indígenas têm o direito de determinar livremente seu status político e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros. Este foi um dos principais pontos de discórdia entre os países; os contrários a ele alegavam que isso poderia levar à fundação de “nações” indígenas dentro de um território nacional.

• Direito ao consentimento livre, prévio e informado: da mesma forma que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da ONU garante o direito de povos indígenas serem adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infra-estrutura, mineração ou uso de recursos hídricos.

• Direito a reparação pelo furto de suas propriedades: a declaração exige dos Estados nacionais que reparem os povos indígenas com relação a qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio informado ou em violação a suas normas tradicionais. Isso pode incluir a restituição ou repatriação de objetos cerimoniais sagrados.

• Direito a manter suas culturas: esse direito inclui entre outros o direito de manter seus nomes tradicionais para lugares e pessoas e de entender e fazer-se entender em procedimentos políticos, administrativos ou judiciais inclusive através de tradução.

• Direito a comunicação: os povos indígenas têm direito de manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas, bem como ter acesso a todos os meios de comunicação não-indígenas, garantindo que a programação da mídia pública incorpore e reflita a diversidade cultural dos povos indígenas.

Ao contrário de boatos que circulam principalmente na internet e na boca de alguns parlamentares, a declaração não dá margem para que os indíos declarem a independência de suas terras ou qualquer outra atitude que vá contra a soberania dos Estados, conforme afirma o artigo 46 da declaração: "Nada contido na presente Declaração poderá ser interpretado no sentido de conferir ao um Estado, povo, grupo ou pessoa o direito de participar de uma atividade ou realizar atos contrários a Carta das Nações Unidas, nem será entendido no sentido de autorizar ou dar suporte a ações com o objetivo de enfraquecer ou debilitar, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes. "

* Foram utiliadas informações do Instituto Socioambiental

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Declaração dos Povos Indígenas em Pauta no Senado

A regulamentação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro de 2007, foi solicitada nesta quinta-feira (10) pelo presidente do Memorial dos Povos Indígenas do Distrito Federal, o índio Mariano Marcos Terena. Ele foi um dos expositores da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado com o objetivo de conhecer e discutir a implementação da declaração.
- Esperamos essa regulamentação pelo Congresso Nacional como um grande ato da Nação brasileira e início de um diálogo franco, com direito a controvérsia, mas respeitoso, que não coloque o índio como selvagem da soberania brasileira - afirmou ele.

* Informações da Agência Senado

* Audiência da CDH pela Agência Senado

Projetos ameaçam direitos indígenas no Congresso

Tramitam no Congresso Nacional mais de 70 proposições referentes a direitos ou interesses indígenas, a maior parte delas na Câmara dos Deputados. Pretendem diminuir as garantias do direito à terra estabelecidas pela Constituição de 1988, e disciplinar o acesso aos recursos naturais nelas existentes. Mais de 30 dessas proposições buscam alterar o procedimento de demarcação das Terras Indígenas. Algumas querem mudar a Constituição Federal para incluir, entre as competências do Congresso Nacional, a aprovação das demarcações. Outras pleiteiam que as demarcações sejam feitas por lei.

Levantamento feito pelo ISA(Instituto Socio-Ambiental) identificou proposições em tramitação que têm como objetivo dificultar o processo administrativo de demarcação de Terras Indígenas. Enquanto o Estatuto das Sociedades Indígenas está parado há 14 anos, projeto de lei que tenta liberar a mineração em Terras Indígenas anda a passos largos.

* Informações do Instituto Socio-Ambiental

Branco quer Ouro em Terra de Índio

No último dia 18 o governo federal apresentou uma proposta para regulamentar a Mineração em Terras Indígenas, na Comissão que trata desse assunto na Câmara dos Deputados.
A iniciativa, como a própria comissão vai contra os interesses de parte das lideranças indígenas que acham que a mineração deveria ser regulamentada dentro Novo Estatuto dos Povos Indígenas.

O Estatuto é um projeto de lei que regulamentaria a exploração dos recursos naturais existentes nas terras indígenas, os direitos de propriedade intelectual, a proteção ao meio ambiente e o acesso aos recursos genéticos.Além de revogar o dispositivo do Código Civil que estabelece a tutela dos índios pelo Estado, substituindo-o por outros instrumentos de proteção dos direitos coletivos dos índios.
Então muitas lideranças indígenas tentam utilizar a questão da mineração como moeda de troca para a obtenção de outros direitos. Mas as pressões para que se regulamente logo a exploração dos recursos em terras indígenas faz com que vários parlamentares e o próprio governo federal tente acelerar o processo.

Na Câmara, o presidente da comissão que trata do assunto, o deputado Édio Lopes, é declaradamente a favor da exploração dos recursos minerais e outras formas de atividade econômica em terras indígenas. Ele argumenta, inclusive, que as terras indígenas de Roraima concentram grandes minas de diamantes e que existem interesses internacionais por trás de ONGs que incitam os índios contra o Estado Brasileiro para evitar a utilização desses recursos.
E por parte do governo federal, a segunda maior mineradora do mundo, a Vale, tem sabidamente grande influência junto ao presidente Lula.

Já os povos indígenas desconfiam da mineração em suas terras devido aos inúmeros conflitos com garimpeiros e empresas de mineração por conta desse tipo de exploração. Fora que a mineração é uma atividade que costuma trazer grandes prejuízos ao meio ambiente, como contaminação dos rios e desmatamento.

* Foram utilizadas informações do Instituto Socio-Ambiental

Governo apresenta substitutivo a projeto que regulamenta mineração em área indígena

Representantes do governo federal anunciaram ontem (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um substitutivo ao Projeto de Lei 1610/96 que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas.
Segundo a proposta, será feita uma consulta prévia aos indígenas, para saber se eles querem ou não extrair minério em suas áreas – se a extração for aceita pela comunidade, uma licitação definirá qual empresa ficará com a concessão de extração. Também está previsto que associações indígenas participem das licitações para a exploração de minério em suas áreas. Pela lei atual, os recursos minerais podem ser explorados por identificou sua existência.
A comunidade receberia também um percentual do lucro sobre o minério extraído, mas o valor desse lucro (royalties) não foi estabelecido. Ele seria negociado antes do início do período licitatório e a concessão se daria por prazo determinado.
Para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, a proposta do governo garante uma retribuição justa aos indígenas. "Temos que legalizar, de forma que os povos indígenas sejam muito bem remunerados pela exploração dessas riquezas. A idéia é transformar em real uma riqueza potencial, em benefício dos indígenas e do país”, afirmou.
A representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Valéria Kaxuyana, acompanhou a apresentação do projeto na audiência e se disse surpresa. Ele alegou que em nenhum momento o governo propôs uma discussão do tema no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista
“Não tem diálogo neste espaço, porque a proposta não está sendo construída em conjunto com o movimento indígena”, criticou Kaxuyana, que acrescentou: "Os índios têm vários exemplos de que mineração em suas terras não é uma atividade positiva”, por causar degradação ambiental e doenças.
O diretor de assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Aloysio Guapindaia, disse ser favorável à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, desde que ela ocorra no âmbito de um projeto mais amplo, que resulte em um novo Estatuto do Índio.
“Estamos assistindo a comunidades que exploram madeira e minério de forma irregular, criminalizando a atividade Mas queremos ir além. É preciso aliar desenvolvimento econômico e promoção de autonomia para as populações”, destacou Guapindaia, ao argumentar que a proposta do governo ainda precisará ser debatida em seminários regionais com as comunidades indígenas.
Segundo a Funai, as terras indígenas ocupam atualmente 12% do território nacional. Nelas vivem aproximadamente 400 mil índios de 225 etnias. O Departamento de Produção Mineral (DNPM) informou que desde a década de 80, mais de 5 mil pedidos de análise mineral em terras indígenas foram feitos no órgão.

* Notícia da Agência Brasil

Tensão em Terras Indígenas - GloboNews

O presidente da Comissão que discute a Mineração em Terras Indígenas(TI), deputado Édio Lopes(PMDB-RR) debate com Marcos Terena no programa Espaço Aberto(Globonews). Durante o programa o deputado afirma que ONGs atuam junto a indígenas para incitá-los contra os agentes do Estado Brasileiro. Segundo ele, existem ameaças a soberania nos territórios indígenas.

Édio Lopes é um ferrenho defensor da mineração e outros tipos de atividade econômica(como arrendamento) em Terras Indígenas. Ele foi, inclusive, o responsável pelos requerimentos que levaram representantes de mineradoras ao congresso em Audiência Pública da Comissão da Mineração em TI.

O deputado parece acreditar, pelas posições que defende, que os interesses da comunidades indígenas se opõe ao desenvolvimento econômico de Roraima.

Mineradoras apresentam posições sobre mineração em Terras Indígenas

Na última audiência da Comissão Especial da Câmara sobre Minerção em Terras Indígena, foram ouvidos o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, e representantes de duas mineradoras, que manifestaram opiniões diversas sobre a proposta.

Tunes defendeu a aprovação do PL 1610/96, do Senado. Em sua avaliação, a regulamentação vai trazer a pacificação para muitas áreas indígenas.

Já o diretor de Energia e Mineração do Grupo VDL, José Altino Machado, discorda da proposta. Ele questionou como pode haver mineração em terras indígenas , como prevê o Projeto de Lei 1610/96, se os indígenas não respeitam a legislação brasileira. Segundo ele, para que seja viável a exploração , deve-se partir do princípio de que as regras serão respeitadas pelas partes.

Por sua vez, o presidente do Grupo Paranapanema, Geraldo Haenel, afirmou que sua empresa de mineração tem tido uma "convivência razoável" com tribos do Amazonas. O grupo possui uma mina de cassiterita perto de Manaus e precisa pagar royalties a índios para escoar a produção, porque a estrada passa por terras indígenas.

Os depoimentos foram solicitados pelo presidente da comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

* Informações da Agência Câmara

Ìndio protestam contra projeto de Mineração

Uma delegação de índios Yanomami veio hoje(26/2) à Câmara para protestar contra a visita da comissão, ocorrida neste mês. Eles reclamam, por exemplo, de não terem sido avisados da chegada dos parlamentares e de que estariam sendo pressionados a aceitar a mineração em suas terras.

O relator da comissão especial sobre mineração em terras indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), afirmou à Agência Câmara que as críticas de indígenas ao trabalho da comissão resultam da desinformação de lideranças e de organizações não-governamentais ligadas aos índios. Valverde ressaltou que a comissão começou seu trabalho com visita a áreas indígenas, mas ainda não deu início à fase de debates do Projeto de Lei 1610/96, que trata do aproveitamento de recursos minerais nessas terras.

Valverde disse que as críticas dos índios ao projeto poderão ser feitas nas audiências públicas que serão promovidas pela comissão. Somente após a fase de debates é que será apresentado um parecer à proposta.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara


* Foto: índios Yanomami entregam documento em protesto contra ações da Comissão Especial sobre Mineração em Terras Indígenas, pela ABr

Índigenas reafirmam postura de discutir Mineração dentro de Estatuto

Índígenas de diversas etnias e regiões participaram hoje (12), na Câmara dos Deputados, das discussões sobre o projeto de lei que regulamenta a exploração de ouro, diamantes e outros recursos minerais em terras indígenas.A posição dos índios, consultados em audiência pública da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas, é de que o assunto dever ser debatido no âmbito do novo estatuto dos Povos Indígenas.

Para o cacique Missico Oiampi, da aldeia Purué, representante da Associação dos Povos Indígenas do Parque Nacional do Tumucumaque (AP), somente a revisão do estatuto poderá garantir os direitos dos índios."A gente tem que ter revisão do estatuto para garantir o direito da gente. Não adianta aprovar uma lei que a gente não tem segurança."

O relator do projeto na comissão, Eduardo Valverde (PT-RO), disse concordar com os índios."Concordo com eles. O interesse primeiro a ser protegido é de uso e costumes dos povos indígenas."Para Raul Valle, coordenador de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA), a exploração em terras indígenas pressupõe um marco legal estabelecido pelo estatuto."Tem que ter uma regra geral que oriente todos esses tipos de uso e de recurso. A nossa expectativa, é um compromisso do Executivo, é de que antes da mineração em terra indígena ser discutida será discutido o marco legal."

O Estatuto dos Povos Indígenas está em discussão na Comissão Nacional de Política Indigenista, que pretende promover no próximo ano a realização de 10 seminários regionais e 1 seminário nacional sobre a nova lei, e incluir um capítulo sobre a mineração. A partir dessas discussões, as lideranças pretendem que o governo encaminhe um projeto de lei do novo estatuto para o Congresso Nacional.

O projeto sobre mineração em discussão na Câmara dos Deputados é de 1996 - de autoria do atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB - RR). A votação na comissão tem caráter conclusivo, isto é, sem requerimento contrário, o projeto de lei precisa ser votado no Plenário da Casa para ser aprovado.

* Notícia da Agência Brasil

Adiada Audiência Pública para discutir Mineração em Terras Indígenas

A segunda reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata sobre a mineração em terras indígenas estava marcada para esta quarta-feira, mas não aconteceu. Isso porque todas as organizações não governamentais que foram convocadas para a reunião disseram que não poderiam comparecer nesta quarta-feira.
Na semana passada o líder da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Jecinaldo Saterê Mawe disse ao jornal da Amazônia que as lideranças indígenas não gostariam de discutir o projeto de lei que regulamenta o uso de minérios em terras indígenas separado das outras propostas do Estatuto dos Povos Indígenas. O estatuto tramita no Congresso desde 1991 e até hoje não conseguiu ser regulamentado.
Para o relator da matéria o deputado Eduardo Valverde do PT de Rondônia, discutir a mineração em terras indígenas é uma forma de colocar na Câmara o debate sobre o estatuto."Os povos indígenas tem que ser ouvidos até para eles pautarem na Câmara federal o estatuto dos povos indígenas e trazer esse debate".
Já o Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cimi, Eden Magalhães, acredita que as comunidades indígenas estão a margem das discussões sobre mineração. E segundo ele, em geral, esse tipo de exploração mais prejudica do que beneficia as comunidades. Eden Magalhães ressaltou também a importância do Estatuto dos Povos Indígenas na discussão. “ Para o movimento indígena é prioritário que seja discutido a questão da mineração dentro do Estatuto dos Povos Indígenas”
O deputado que preside a Comissão Especial, Édio Lopes do PMDB de Roraima, acha importante a participação dos indígenas e quer agilidade na aprovação do processo.
"O Brasil não pode abrir mão dessa riqueza mineral que é incalculável. Nós não temos sequer o número aproximado dessa riqueza, sabemos apenas que ela passa da casa do trilhão de dólares."
Segundo os parlamentares a audiência pública deve acontecer na próxima quarta-feira dia 12 de dezembro.

* Colaborou João Porto

Lider índio se manifesta contra projeto de regulamentação de mineração em terra indígena

O presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê Mawé, declarou hoje “que o projeto de lei de mineração só se discute dentro do estatuto dos povos indígenas”. O líder indígena manifestou, desse modo, ser contrário ao Projeto de Lei (PL) 1610/96, que trata a respeito da regulamentação da mineração em terras indígenas.

A declaração foi concedida após o ‘III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia’. O Evento foi realizado pela própia Coiab, em Porto Velho (RO).E segundo a organização, reuniu cerca de 200 lideranças indígenas representando 165 povos.

Na última quarta-feira, a comissão especial que trata da exploração de recursos minerais em terras indígenas aprovou uma série de requerimentos de ações para subsidiar as discussões a respeito da mineração em terras indígenas. Porém , todos os eventos estão ainda sem data marcada. As ações incluem Audiências Públicas e também visitas a locais onde esse tipo de exploração de recursos acontece.

* Colaborou João Porto

* Foto: Tiago Machado