Congresso recebe 62 mil assinaturas pelo Cerrado

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PECs sobre meio ambiente terão prioridade

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que as PECs do Cerrado (115/95) e da revitalização do rio São Francisco (PEC 524/02) estão entre as prioridades de votação da Câmara até o fim do ano. A afirmação foi feita logo após a abertura do 8º Encontro Verde das Américas (Greenmeeting), no Museu Nacional da República, em Brasília.

Chinaglia afirmou que as PECs são as duas principais propostas relacionadas ao meio ambiente que estão em discussão na Casa. Segundo ele, essas propostas fazem parte de uma lista de matérias que serão discutidas com o Colégio de Líderes."Não são as únicas propostas sobre esse tema, mas são dois exemplos relevantes que estão prontos para votação", disse o presidente da Câmara.

Encontro Verde

O 8º Encontro Verde das Américas ocorre de hoje a quinta-feira (11). O objetivo do encontro é buscar soluções para os problemas ambientais locais e globais, envolvendo no debate instituições do Brasil e do exterior. O Greenmeeting conta com o apoio das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos (OEA), de vários ministérios e órgãos do governo brasileiro e de centenas de instituições nacionais e internacionais.

* Informações e foto de Arlindo Chinaglia pela Agência Câmara

Os outros

A pressão política, inclusive internacional, devido ao crescente desmatamento na Amazônia, levou o governo a adotar uma série de medidas para combater a destruição. Além da Operação Arco de Fogo e a restrição de crédito para os desmatadores, o presidente Lula criou nessa semana novas áreas de preservação da floresta.

No entanto, nessa semana também ficou claro que nas áreas de Cerrado não vigoram ainda as mesmas restrições de crédito para os infratores das leis ambientais que valem na Amazônia. O governador Blairo Maggi, do Mato Grosso, estado que mais desmata, comemorou. Cerca da metade da área do estado está no bioma do Cerrado. É como se para salvar a floresta o governo entregasse os outros biomas, menos conhecidos pela União Européia e outros gringos.

Essa despreocupação se reflete diretamente nos níveis de destruição desses biomas. A Mata Atlântica está quase extinta, da vegetação original restam apenas 7%. Enquanto o Cerrado vem sendo devastado em uma proporção duas vezes maior do que a Amazônia, e já tem menos da metade da sua vegetação original. As árvores tortas vão cedendo espaço para o gado, a cana e a soja.

O ministro Minc já disse que pretende restringir o crédito dos desmatadores dos outros biomas também. Mas resta saber quantas árvores vão cair antes que comecem as providências.

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Deputado quer retirar Tocantins da Amazônia Legal

O Projeto de Lei 1278/07, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), exclui o estado de Tocantins da área de abrangência da Amazônia Legal. A proposta altera a Lei 4.771/65, que define a Amazônia Legal. A intenção do deputado é permitir o desenvolvimento da pecuária bovina no estado, sem os impedimentos legais relativos à exigência de preservação da cobertura florestal vigentes para a Amazônia. Isso porque, fora da área da Amazônia Legal, os percentuais de preservação florestal exigidos pelo poder público são menores.

O deputado argumenta que menos de 1/10 da área do Tocantins tem as características do ecossistema amazônico. Segundo ele, 88% do território estadual são dominados pela vegetação de Cerrado, e nessa área vem se expandindo a produção de grãos, com destaque para a soja, e também a criação de gado, que alcança cerca de 8 milhões de cabeças.

No entanto, a expansão da criação de gado no Cerrado é apontada por ambientalistas como um dos principais motivos do acelerado processo de devastação sofrido pelo bioma nos últimos anos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Você é a favor da retirada do Tocantins da Amazônia Legal? Manifeste a sua opinião no Política Ambiental

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

* Foto : deputado Osvaldo Reis, pela Agência Câmara

Estudo indica avanço predatório da cana-de-açúcar sobre o cerrado

Levantamento feito pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) indica avanço de lavouras de cana-de-açúcar para a produção de etanol em áreas do cerrado definidas pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritárias para preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

De acordo com o estudo, esse avanço sobre áreas que deveriam ser protegidas pode causar risco à sobrevivência das populações rurais e comprometimento da disponibilidade de água, inclusive em outros biomas, fora a perda de biodiversidade.

Segundo o assessor de Políticas Públicas do ISPN, Nilo D'Ávila, os problemas na preservação do cerrado começam na falta de monitoramento do desmatamento. "Hoje, diferentemente da Amazônia, não se tem acompanhamento sistemático do desmatamento do Cerrado, nem sabe se esse desmatamento, quando acontece, é legal ou ilegal."

Ele disse que a expansão da cana-de-açúcar no cerrado deve-se principalmente à valorização do etanol como combustível alternativo pelo governo brasileiro. "Esses dois pontos se entrelaçam: o incentivo público e a necessidade de buscar alternativas aos combustíveis fósseis. E o Brasil vem promovendo o etanol de uma maneira muito forte lá fora", ressaltou.

O gerente de Biocombustíveis do Ministério do Meio Ambiente, Mário Cardoso, reconhece que é preciso haver controle da expansão da cana-de-açúcar, com base no zoneamento agroecológico. "A expansão tem que ser coordenada, não pode ser totalmente sem controle, sem nenhuma lógica, sem ser a lógica de mercado. Ela não pode ocorrer em cima de áreas de preservação, em cima de reserva legal ou em cima de unidades de conservação."

Para Mário Cardoso, o problema do desmatamento envolve outras fomas de agronegócio. "Não é só a cana-de-açúcar. A cana-de-açúcar está sendo a da vez, mas tem a questão da soja, da ocupação da soja e principalmente a ocupação das pastagens Brasil afora."

Tramita no Congresso, desde 1995, o Projeto de Emenda Constitucional(PEC) 115, que altera o artigo 225 da Constituição e inclui o Cerrado e a Caatinga como Patrimônios Nacionais.

* Foto por Tiago Machado
* Notícia publicada originalmente na Agência Brasil

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Falta mobilização pelo Cerrado

Para o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB –DF), “Historicamente não houve uma compreensão de que o cerrado é tão rico quanto a Amazônia”. O que resulta em uma devastação de cerca de três milhões de hectares por ano da cobertura vegetal do cerrado. Um ritmo de destruição, que segundo a Conservação Internacional, poderá levar o bioma a ser extinto até o ano de 2030.
Mas mesmo sendo, a devastação do cerrado duas vezes maior do que a da Amazônia, ainda “há uma mobilização menor em relação ao cerrado”, conforme afirmou o deputado Rodrigo Rollemberg. Fato devido, entre outros fatores, a falta de pressão internacional, como a que ocorre em relação à Amazônia desde os anos 80, conforme explicou o Superintendente Executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), César Victor.
E o que levou a constituição de 1988 a reconhecer somente a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como Patrimônios Nacionais. Foram deixados de lado pela carta biomas de grande importância, como o Cerrado, A Caatinga e os Pampas.
Outro fator que agrava a situação do Cerrado são as pressões exercidas pelo agronegócio, tido como principal responsável pela contínua destruição do bioma. Os interesses de grandes grupos e empresas que realizam suas atividades dentro do Cerrado exerceriam uma “relação de forças desequilibrada” em relação aos grupos que lutam pela preservação ambiental, segundo César Victor.

* Foto por André Corrêa

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PEC 115 e outras soluções para o Cerrado

Na Câmara dos deputados, grupos sociais e parlamentares ligados a causa ambientalista lutam pela votação e aprovação do Projeto de Emenda Constitucional(PEC) 115, de 1995. O Projeto altera o artigo 225 da Constituição e inclui o Cerrado e a Caatinga como Patrimônios Nacionais. Essa alteração é importante por demonstrar um reconhecimento oficial de que o Cerrado e a Caatinga são tão significativos para a sociedade brasileira quanto os demais biomas, conforme explicou o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB – DF).
O projeto, de autoria de Gervasio Oliveira, tramita desde 1995 na Câmara dos Deputados. Sendo que, somente este ano (2007), já foram apresentados dois requerimentos em relação o PEC. Um pela deputada Jusmari Oliveira(PR – BA), requerendo urgência na apreciação do PEC e o outro do deputado Sarney Filho (PV – MA), requerendo inclusão do PEC na pauta do plenário.
Mas o PEC 115 ainda enfrenta “uma resistência cada vez menor” dos deputados ruralistas, segundo o deputado Rollemberg.
Porém, somente o reconhecimento da importância do Cerrado não é suficiente para deter o processo de devastação que pode levar a extinção do bioma até o ano de 2030, de acordo com a Conservação Internacional.
Para o superintendente executivo da Funatura, César Victor, vários aspectos da governaça ambiental deveriam ser melhorados. Desde a fiscalização, que o superintendente classificou como precária, até a adoção de multas mais pesadas e a formulação de uma legislação que de menos margem a impunidade.
César Victor também ressaltou a necessidade de pesquisas para a utilização dos bioprodutos do Cerrado. Pois, existem vários produtos de grande potencial econômico no bioma que poderiam tornar a área preservada mais lucrativa que a desmatada.

* Foto por Tiago Machado