O Projeto de Lei 1278/07, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), exclui o estado de Tocantins da área de abrangência da Amazônia Legal. A proposta altera a Lei 4.771/65, que define a Amazônia Legal. A intenção do deputado é permitir o desenvolvimento da pecuária bovina no estado, sem os impedimentos legais relativos à exigência de preservação da cobertura florestal vigentes para a Amazônia. Isso porque, fora da área da Amazônia Legal, os percentuais de preservação florestal exigidos pelo poder público são menores.O deputado argumenta que menos de 1/10 da área do Tocantins tem as características do ecossistema amazônico. Segundo ele, 88% do território estadual são dominados pela vegetação de Cerrado, e nessa área vem se expandindo a produção de grãos, com destaque para a soja, e também a criação de gado, que alcança cerca de 8 milhões de cabeças.
No entanto, a expansão da criação de gado no Cerrado é apontada por ambientalistas como um dos principais motivos do acelerado processo de devastação sofrido pelo bioma nos últimos anos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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* Foram utilizadas informações da Agência Câmara
* Foto : deputado Osvaldo Reis, pela Agência Câmara
2 Opiniões
Tivesse o nobre deputado um pouco mais de visão estratégica, perceberia que estar na Amazônia Legal pode ser muito bom, em especial no que se refere à liberação de recursos para importantes projetos de desenvolvimento sócio-econômico sustentáveis, a exemplo do Calha Norte.
Parabéns pelo Blog. Excelente temática.
Obrigado por Blog intiresny