Medida Provisória pode gerar riscos à Amazônia

Brasília - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não precisa mais realizar licitações para regularizar propriedades de até 1.500 hectares (15 módulos fiscais). A mudança consta de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo Roberto Smeraldi, diretor da OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, a MP pode consolidar um feito inédito no país: a privatização do patrimônio público da Amazônia. "Essa nova regulamentação vai injetar no mercado milhares de terras públicas para especulação, gerando papéis de bens públicos em favor de particulares. Ela pode criar um pano de fundo para a entrega maciça de terras", argumenta.

Para Smeraldi, há também o risco da existência de grandes latifúndios. "1.500 hectares é propriedade de grandes fazendeiros. Tradicionalmente, na Amazônia, cada indivíduo de uma mesma família tem um pequeno pedaço de terra, mas na prática é tudo uma mesma fazenda, da família. A MP abre caminho para regularizar concentrações de terras, criando mega-fazendas. Ao invés de garantir o controle público das terras, o governo faz o contrário", aponta.

Ele também acredita que essa medida vai na contra-mão das atuais políticas de combate ao desmatamento do governo federal, por regularizar os exploradores.

* Informações da Agência Brasil e do Amazônia.org

Senado inicia projeto para reduzir efeitos da emissão de carbono

O Senado Federal vai plantar espécies nativas da Mata Atlântica para reduzir a emissão de carbono gerada por suas atividades legislativas. O projeto, uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente em parceria com a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), foi celebrado em encontro que reuniu parlamentares ligados à questão ambiental e entidades do setor no gabinete da Presidência do Senado, na tarde desta quarta-feira (26).

De acordo com o diretor-executivo da Abraf, César Augusto dos Reis, a associação fará um levantamento das atividades do Senado que emitem gases, como consumo de energia, uso de combustíveis pelos veículos dos parlamentares, gasto de papel e produção de resíduos. Essa fase deverá durar cerca de quatro meses. Em seguida, a associação fará o cálculo da quantidade de árvores que deverão ser plantadas. Os locais onde o plantio será feito deverão ser determinados pelo presidente do Senado.

A ação de neutralização do carbono emitido pelo Congresso Nacional está focada na reconstituição da Mata Atlântica porque esse tipo de vegetação está em extinção. Segundo o presidente da SOS Mata Atlântica, Mário Montovani, apenas 7% da mata original do país ainda é preservada.

* Informações da Agência Senado

Comissão estende prazo para elaboração de planos diretores municipais

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável do senador Gim Argello (PTB-DF) a proposta (PLS 93/06) que prorroga, até 30 de junho de 2008, o prazo para elaboração dos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, exigência prevista no Estatuto das Cidades. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o relator, 25% dos municípios incluídos na exigência ainda não concluíram seus planos diretores, embora o prazo inicial se encerrasse em outubro de 2006. Assim, Gim Argello alertou para a necessidade de elaboração dos planos diretores, indispensáveis para que as cidades possam receber mais recursos federais para investir em seu desenvolvimento urbano.

O Plano Diretor de Brasília(DF), base eleitoral do de Gim Argello, vem sendo elaborado de maneira a favorecer as grandes empreiteiras com o adensamento populacional em varias regiões, inclusive em áreas de proteção ambiental.

Argello responde a processo na Justiça Federal por grilagem de terras, superfaturamento em licitações e suspeita de receber propina para regularização de terreno.

* Informações da Agência Senado, Ecoagência e Agência Brasil

Projetos ameaçam direitos indígenas no Congresso

Tramitam no Congresso Nacional mais de 70 proposições referentes a direitos ou interesses indígenas, a maior parte delas na Câmara dos Deputados. Pretendem diminuir as garantias do direito à terra estabelecidas pela Constituição de 1988, e disciplinar o acesso aos recursos naturais nelas existentes. Mais de 30 dessas proposições buscam alterar o procedimento de demarcação das Terras Indígenas. Algumas querem mudar a Constituição Federal para incluir, entre as competências do Congresso Nacional, a aprovação das demarcações. Outras pleiteiam que as demarcações sejam feitas por lei.

Levantamento feito pelo ISA(Instituto Socio-Ambiental) identificou proposições em tramitação que têm como objetivo dificultar o processo administrativo de demarcação de Terras Indígenas. Enquanto o Estatuto das Sociedades Indígenas está parado há 14 anos, projeto de lei que tenta liberar a mineração em Terras Indígenas anda a passos largos.

* Informações do Instituto Socio-Ambiental

Branco quer Ouro em Terra de Índio

No último dia 18 o governo federal apresentou uma proposta para regulamentar a Mineração em Terras Indígenas, na Comissão que trata desse assunto na Câmara dos Deputados.
A iniciativa, como a própria comissão vai contra os interesses de parte das lideranças indígenas que acham que a mineração deveria ser regulamentada dentro Novo Estatuto dos Povos Indígenas.

O Estatuto é um projeto de lei que regulamentaria a exploração dos recursos naturais existentes nas terras indígenas, os direitos de propriedade intelectual, a proteção ao meio ambiente e o acesso aos recursos genéticos.Além de revogar o dispositivo do Código Civil que estabelece a tutela dos índios pelo Estado, substituindo-o por outros instrumentos de proteção dos direitos coletivos dos índios.
Então muitas lideranças indígenas tentam utilizar a questão da mineração como moeda de troca para a obtenção de outros direitos. Mas as pressões para que se regulamente logo a exploração dos recursos em terras indígenas faz com que vários parlamentares e o próprio governo federal tente acelerar o processo.

Na Câmara, o presidente da comissão que trata do assunto, o deputado Édio Lopes, é declaradamente a favor da exploração dos recursos minerais e outras formas de atividade econômica em terras indígenas. Ele argumenta, inclusive, que as terras indígenas de Roraima concentram grandes minas de diamantes e que existem interesses internacionais por trás de ONGs que incitam os índios contra o Estado Brasileiro para evitar a utilização desses recursos.
E por parte do governo federal, a segunda maior mineradora do mundo, a Vale, tem sabidamente grande influência junto ao presidente Lula.

Já os povos indígenas desconfiam da mineração em suas terras devido aos inúmeros conflitos com garimpeiros e empresas de mineração por conta desse tipo de exploração. Fora que a mineração é uma atividade que costuma trazer grandes prejuízos ao meio ambiente, como contaminação dos rios e desmatamento.

* Foram utilizadas informações do Instituto Socio-Ambiental

Governo apresenta substitutivo a projeto que regulamenta mineração em área indígena

Representantes do governo federal anunciaram ontem (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um substitutivo ao Projeto de Lei 1610/96 que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas.
Segundo a proposta, será feita uma consulta prévia aos indígenas, para saber se eles querem ou não extrair minério em suas áreas – se a extração for aceita pela comunidade, uma licitação definirá qual empresa ficará com a concessão de extração. Também está previsto que associações indígenas participem das licitações para a exploração de minério em suas áreas. Pela lei atual, os recursos minerais podem ser explorados por identificou sua existência.
A comunidade receberia também um percentual do lucro sobre o minério extraído, mas o valor desse lucro (royalties) não foi estabelecido. Ele seria negociado antes do início do período licitatório e a concessão se daria por prazo determinado.
Para o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, a proposta do governo garante uma retribuição justa aos indígenas. "Temos que legalizar, de forma que os povos indígenas sejam muito bem remunerados pela exploração dessas riquezas. A idéia é transformar em real uma riqueza potencial, em benefício dos indígenas e do país”, afirmou.
A representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Valéria Kaxuyana, acompanhou a apresentação do projeto na audiência e se disse surpresa. Ele alegou que em nenhum momento o governo propôs uma discussão do tema no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista
“Não tem diálogo neste espaço, porque a proposta não está sendo construída em conjunto com o movimento indígena”, criticou Kaxuyana, que acrescentou: "Os índios têm vários exemplos de que mineração em suas terras não é uma atividade positiva”, por causar degradação ambiental e doenças.
O diretor de assistência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Aloysio Guapindaia, disse ser favorável à regulamentação da exploração mineral em terras indígenas, desde que ela ocorra no âmbito de um projeto mais amplo, que resulte em um novo Estatuto do Índio.
“Estamos assistindo a comunidades que exploram madeira e minério de forma irregular, criminalizando a atividade Mas queremos ir além. É preciso aliar desenvolvimento econômico e promoção de autonomia para as populações”, destacou Guapindaia, ao argumentar que a proposta do governo ainda precisará ser debatida em seminários regionais com as comunidades indígenas.
Segundo a Funai, as terras indígenas ocupam atualmente 12% do território nacional. Nelas vivem aproximadamente 400 mil índios de 225 etnias. O Departamento de Produção Mineral (DNPM) informou que desde a década de 80, mais de 5 mil pedidos de análise mineral em terras indígenas foram feitos no órgão.

* Notícia da Agência Brasil

Governo descumpre leis ambientais

De acordo com um levantamento feito pelo Ministério Público Federal, a União é recordista, figurando em sete ações civis públicas e quatro populares, seguida da prefeitura do Rio, que acumula cinco ações civis públicas e uma popular. E nem mesmo órgãos de fiscalização fogem à regra: o Ibama responde a três ações civis públicas e, a Feema, a duas ações civis públicas e uma popular.

*Informações do O Globo

Setor Noroeste "é ato de irresponsabilidade"

Assim como o Sudoeste, que foi criado a partir do Brasília Revisitada, o governo do Distrito Federal pretende lançar ainda este ano o Setor Noroeste.

O professor de arquitetura da Universidade de Brasília, Frederico Flósculo, critica o Noroeste. Diz que a região é o maior bolsão de água potável do Planalto Central. Construções no local contribuirão para o assoreamento do Lago Paranoá.
“O setor Noroeste vai impactar diretamente o regime desse aqüífero e as compensações são insignificantes. Ou seja, esse ato de ocupação do setor Noroeste adensa a bacia do Lago Paranoá e é um ato irresponsável com relação à urbanidade, ao patrimônio cultural da humanidade que é Brasília e com relação às condições ambientais do Planalto Central”, explica o professor da UnB Frederico Flósculo.
Outro problema pode ser o trânsito. O que se vê hoje no Sudoeste, deve se repetir no Noroeste. Os 40 mil futuros moradores significam, pelo menos, 15 mil veículos.
“As vias de Brasília já estão no limite de saturação. Isso é evidente quando passamos por um acidente e o trânsito fica parado. Com mais um pólo gerador de tráfego, nó vamos precisar equacionar bem a saída para essa situação”, alerta o especialista em trânsito Davi Duarte.

O Setor Noroeste deverá ocupar 200 hectares para 20 quadras residenciais. A área fica próxima ao Parque da Água Mineral. E os quase 300 hectares do Parque Burle Max também fazem parte do projeto. A expectativa é de que a licença de instalação do Ibama saia em 15 dias. O GDF quer fazer do Noroeste um Bairro Verde para 40 mil pessoas, já que o setor será implantado em uma área de proteção ambiental.

* Informações do DFTV (14/3/08)

* Gráfico da Área do Setor Noroeste extraído da Corregedoria do GDF

Governo corta orçamento e políticas de saúde indígenas serão afetadas

Na última quarta-feira (12/3), o Congresso aprovou o orçamento geral da União com corte nos recursos destinados à política indígena de mais de 105 milhões de reais. A medida afetará, principalmente, a área de saúde. Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) criticou a aprovação, pois a redução "não contemplará o custeio das ações necessárias para atender as demandas da população indígena no país". O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou uma nota técnica na qual aponta, além da saúde, o saneamento das aldeias, a atenção social aos povos indígenas e a demarcação de terras como áreas também afetadas. A vida de inúmeras crianças indígenas sofre constate perigo em razão da falta de políticas voltadas para a implantação de condições dignas.
No Maranhão, só em 2007 morreram 16 crianças por conseqüência de doenças provocadas por problemas na água. As crianças desse povo têm que conviver diariamente com a falta de tratamento de esgoto e com água contaminada. Só no orçamento previsto para saneamento básico nas aldeias teve corte de 40%.
Em relação à segurança alimentar e nutricional dos povos, o corte previsto no orçamento é de 20%. Para o Cimi, "é inadmissível que diante da situação de caos na política de atenção à saúde indígena no Brasil tal corte seja feito". De acordo com o Cimi, o Programa "Atenção à saúde dos povos indígenas" teve um corte orçamentário de R$ 65,1 milhões e a ação "Promoção, vigilância, proteção e recuperação da saúde indígena" de R$ 53,4 milhões, em relação ao previsto.

* Extraído do Adital

Madeireiros preservam floresta em Rondônia

Segundo o governador de Rondônia, Ivo Cassol, os madeireiros do estado ‘geram empregos e impostos, além de preservar a floresta. “Madeireiro não derruba floresta, ele tira uma árvore e deixa as demais para crescer”, disse.’Conforme publicado no site do governo de Rondônia.
E por isso, Ivo Cassol não só contesta os dados apresentados pelo governo federal, que demonstram um aumento expressivo do desmatamento em Rondônia, como também tem criado empencilhos a operação “Arco de Fogo”, promovida pelo governo federal para combater a destruição da floresta em pontos chaves.

- Na semana passada, a operação do governo federal chegou a Rondônia, mas diferente do que houve no Pará, os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão apenas multando as empresas autuadas. "Aqui não vamos aceitar a generalização e criminalização do setor madeireiro", avisa Cassol – trecho extraído do site EcoAmazônia

E assim Ivo Casso tenta proteger um setor que produz a um custo ambiental altíssimo e que gera riqueza para muito poucos.

* Governador de Rondônia, Ivo Cassol, pela Agência Brasil

Tensão em Terras Indígenas - GloboNews

O presidente da Comissão que discute a Mineração em Terras Indígenas(TI), deputado Édio Lopes(PMDB-RR) debate com Marcos Terena no programa Espaço Aberto(Globonews). Durante o programa o deputado afirma que ONGs atuam junto a indígenas para incitá-los contra os agentes do Estado Brasileiro. Segundo ele, existem ameaças a soberania nos territórios indígenas.

Édio Lopes é um ferrenho defensor da mineração e outros tipos de atividade econômica(como arrendamento) em Terras Indígenas. Ele foi, inclusive, o responsável pelos requerimentos que levaram representantes de mineradoras ao congresso em Audiência Pública da Comissão da Mineração em TI.

O deputado parece acreditar, pelas posições que defende, que os interesses da comunidades indígenas se opõe ao desenvolvimento econômico de Roraima.

Cimi critica posição do Departamento de Saúde Indígena

"A mortalidade de crianças indígenas sempre será maior do que na população não-índia". Esta declaração faz parte do depoimento dado pelo diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai), Wanderley Guenka, em uma audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a subnutrição de crianças indígenas. A audiência foi realizada em Brasília (DF) nesta quarta-feira (11). Segundo o diretor, a mortalidade está relacionada ao difícil acesso às comunidades, fato que dificulta a chegada de assistência médica dada pelo governo.

O integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cristiano Navarro, discorda desta declaração. Ele cita o caso do estado do Mato Grosso do Sul (MS) que possui um dos piores índices de mortalidades e onde, no entanto, as aldeias não são de difícil acesso. Para ele, a subnutrição está relacionada com a falta de terras para os índios e o não reconhecimento de seus direitos tradicionais.“Temos aqui Mato Grosso do Sul uma população de 40 mil pessoas para uma área de 40 mil hectares. Então, a produção interna de alimento é muito pequena. Isso resulta em vários tipos de desintegração, inclusive da organização social tradicional e na dependência da cesta básica. Tudo isso leva a uma forma de vida que acarreta na subdesnutrição”.Este ponto de vista é compartilhado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). De acordo o órgão, os problemas de saúde na população indígena estão ligados à pressão e degradação dos seus territórios, aos conflitos com garimpeiros e mudanças no estilo de vida.

* De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues. (extraído do site do Cimi)

Mineradoras apresentam posições sobre mineração em Terras Indígenas

Na última audiência da Comissão Especial da Câmara sobre Minerção em Terras Indígena, foram ouvidos o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, e representantes de duas mineradoras, que manifestaram opiniões diversas sobre a proposta.

Tunes defendeu a aprovação do PL 1610/96, do Senado. Em sua avaliação, a regulamentação vai trazer a pacificação para muitas áreas indígenas.

Já o diretor de Energia e Mineração do Grupo VDL, José Altino Machado, discorda da proposta. Ele questionou como pode haver mineração em terras indígenas , como prevê o Projeto de Lei 1610/96, se os indígenas não respeitam a legislação brasileira. Segundo ele, para que seja viável a exploração , deve-se partir do princípio de que as regras serão respeitadas pelas partes.

Por sua vez, o presidente do Grupo Paranapanema, Geraldo Haenel, afirmou que sua empresa de mineração tem tido uma "convivência razoável" com tribos do Amazonas. O grupo possui uma mina de cassiterita perto de Manaus e precisa pagar royalties a índios para escoar a produção, porque a estrada passa por terras indígenas.

Os depoimentos foram solicitados pelo presidente da comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

* Informações da Agência Câmara

Território de etnia guarani pode ser ampliado

A Fundação Nacional do Índio (Funai) estuda a possibilidade de ampliar o território indígena da etnia Guarani Kaiová na região de Dourados (MS). A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo presidente da Funai, Márcio de Meira, durante audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Subnutrição de Crianças Indígenas. Segundo ele, a Funai, em conjunto com o Ministério Público e os índios, deverá concluir, até o fim de março, um estudo sobre a questão fundiária guarani kaiová.

Nos últimos anos, o drama desses índios ganhou destaque nacionalmente, depois da morte de crianças da etnia por subnutrição. De acordo com Márcio de Meira, a pequena extensão territorial ocupada por esse povo acentuou o problema. De acordo com o presidente da Funai, as terras dos guaranis foram demarcadas no início do século passado, com base em uma população menor do que a encontrada hoje na região, estimada em 40 mil indígenas. Ele destacou que o crescimento populacional dos índios hoje, no Brasil, é seis vezes maior do que o observado na população não-índigena.

O presidente da Funai voltou a afirmar que a saúde indígena não é uma questão simples, e que a subnutrição é um reflexo de uma série de problemas, como o impacto da urbanização em terras indígenas. Segundo ele, a urbanização é um fenômeno novo para os índios, e tem repercussões na cultura e na saúde desses povos.

* Informações da Agência Câmara
* Foto: Márcio de Meira, presidente da Funai, pela Agência Câmara

Frente diz que falta vontade política contra desmatamento

Durante reunião nesta quarta-feira(12/3)para discutir o relatório "Quanto custa reduzir o desmatamento tropical?", integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista concluíram que esse investimento é viável, mas falta vontade política.

O estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e com o Centro de Pesquisa de Woods Hole, dos Estados Unidos, estima que, para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa no Brasil, seriam gastos 3,4 bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 5,68 bilhões). O investimento seria no combate ao desmatamento ilegal e no pagamento aos povos das florestas pelos serviços que prestam ao conservar suas matas. O documento foi apresentado na Conferência das Partes da Convenção do Clima, realizada em Bali (Indonésia), em dezembro do ano passado.

O coordenador de pesquisas do Ipam, Paulo Moutinho, avalia que o custo para reduzir o desmatamento na Amazônia é razoável e que o governo precisa discutir um novo modelo econômico para a região. "Esse é um investimento menor do que em algumas usinas hidrelétricas, representa menos do que 2% do PAC. Enfim, não é um montante que em dez anos vai fazer diferença muito grande no Orçamento da União. O que a gente quer com esse estudo é iniciar um processo de discussão na linha de custos, para que se tenha uma vontade política crescente", afirmou.

* Informações da Agência Câmara

Manifestantes pedem aprovação de PEC contra trabalho escravo

Com o lema "Reforma agrária, por justiça social e soberania popular", integrantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil contra o trabalho escravo participaram, nesta quarta-feira (12), de um ato pela aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) de repressão ao trabalho escravo. O evento também contou com lideranças sindicais, além de trabalhadores rurais que vieram em caravanas dos estados do Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Bahia.

A "PEC do Trabalho Escravo", como ficou conhecida, altera o artigo 243 da Constituição para determinar a expropriação de terras onde houver a prática de trabalho análogo ao de escravo. Hoje, essa expropriação já é prevista no caso de terras onde se cultivem plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A proposta determina, também, que as terras onde haja trabalho escravo sejam desapropriadas - sem qualquer indenização ao proprietário - para fins de assentamento de famílias beneficiadas pela reforma agrária.

Os manifestantes reivindicaram celeridade na aprovação da PEC 438/01 pela Câmara e uma maior fiscalização, por parte do governo, das terras onde possivelmente haja exploração do trabalho escravo.

O texto já foi aprovado em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara. Porém, sua votação em segundo turno está suspensa desde agosto de 2004. Por ter sido alterada por emenda da bancada ruralista na Câmara, a PEC 438, depois de aprovada nesta Casa, deverá voltar para o Senado.

* Informações da Agência Senado

* Foto: Manifestação pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo, pela Agência Senado

PV interpela MMA e TCU sobre Rio Madeira

Mês passado, o líder do PV na câmara, deputado federal Sarney Filho, fez um requerimento de informação à Ministra Marina Silva e protocolou um ofício no Tribunal de Contas da União (TCU).

No requerimento de informação, o PV alega que ainda há dúvidas sobre a lisura do licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama, conforme Ações Civis Públicas do Ministério Público Federal de Rondônia e da ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. Solicita, ainda, informações sobre realização de novas audiências públicas, estudos em uma área de abrangência maior, inclusive transfronteiriços, e sobre a taxa de compensação ambiental.

Já no ofício ao TCU, o deputado Sarney Filho pede que sejam consideradas, na análise do edital de leilão da usina de Jirau, todas as irregularidades já apontadas no processo de licenciamento.
Segundo a assessoria do PV, ainda não houve resposta do MMA e tampouco do TCU.

* Informações do Notícias da Amazônia

Ministra reforça importância da implementação das propostas da CNMA

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abriu nesta terça-feira (11/03) a III Conferência Distrital do Meio Ambiente - a preparatória brasiliense para a III Conferência Nacional que acontecerá em maio - destacando que o encontro deste ano tem o desafio de transformar os debates entre ambientalistas de todos os segmentos sociais e dirigentes dos órgãos ambientais dos municípios, estados e da União, em recomendações que possam ser efetivamente implementadas pelo poder público e praticadas pela sociedade.

Marina Silva destacou que o próprio tema da III Conferência - Mudanças Climáticas - entrou definitivamente na agenda global e, conseqüentemente, nas agendas dos estados nacionais, exigindo um conjunto de ações que precisam ser levadas a cabo para mitigar os impactos que causam o aquecimento do planeta. "Temos que mudar nossas práticas insustentáveis e transformá-las em atitudes sustentáveis. Temos que fazer agora".

A abertura da III Conferência Distrital contou com a participação de cerca de 500 pessoas, entre ambientalistas, líderes comunitários, técnicos e estudantes, no auditório do Museu da República, na Esplanada dos Ministérios.

* Informações da Assessoria do MMA
* Foto: Abertura da Conferência por Jefferson Rudy/MMA

Para diretor, mortalidade infantil sempre será maior entre indígenas

A mortalidade de crianças indígenas "sempre será maior do que na população não-índia". A avaliação é do diretor do Departamento de Saúde Indígena (Desai), Wanderley Guenka, que participou terça-feira(11/3) de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a Subnutrição de Crianças Indígenas.
“Quando o índio precisa de assistência, ele está em um lugar muito distante. E na maioria das vezes o município mais próximo é um município pequeno”, afirmou o diretor, que completou explicando que os municípios pequenos possuem uma série de problemas na infra-estrutura de saúde.
Segundo o diretor do Desai, a taxa de mortalidade de crianças indígenas se situa na média de 48 para cada mil nascidos vivos, em contrapartida aos cerca de 23 por mil nascimentos da população não-índia.A nutricionista da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Aline Caldas, que também esteve presente na audiência pública afirmou que os problemas de saúde na população indígena - entre eles a desnutrição - estão ligados a “pressões da população envolvente”, como degradação dos territórios, conflitos com garimpeiros, contaminação das águas por mercúrio e mudanças no estilo de vida.
Esses problemas, segundo ela, causam desestruturação das comunidades e são apontados como responsáveis pelo alto índice de enfermidades mentais em indígenas, como suicídio e o alcoolismo.
O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Krautler, também deveria ter sido ouvido terça-feira(11/3),mas enviou um ofício dizendo que não poderia comparecer.
Quarta-feira(12/3) a CPI deverá ouvir o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

* Originalmente publicada pela Agência Brasil

ONG envia documento a senador contra PEC

O Núcleo Amigos da Terra/Brasil enviou ao senador Sérgio Zambiasi carta manifestando a sua discordância à Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que prevê redução da faixa de fronteira de 150 km para 50 km, no trecho compreendido entre os Estados de Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Sul.

Os ambientalistas da ONG entendem que as conseqüências desta iniciativa serão negativas conforme o documento. Os demais senadores e deputados que compõem a bancada gaúcha no Congresso Nacional também receberam cópia, além da presidência do IBAMA e do INCRA.

"Mais do que ninguém, o senhor sabe qual a origem da redução da faixa de fronteira na atual conjuntura econômica: possibilitar a compra e o uso do solo gaúcho e brasileiro por parte das grandes corporações transnacionais que, em nome do “desenvolvimento” e da “geração de emprego”, sobretudo na da Metade Sul, têm tido todo o apoio político e o aporte de incentivos fiscais por parte do governo estadual e de autoridades do nosso Estado.

Assim fazendo, o senhor está contribuindo para a privatização e concentração da terra nas mãos de poucos, aumentando as áreas de latifúndio, expulsando os trabalhadores do campo para a cidade e dificultando a reforma agrária tão necessária neste País.


A diversificação da produção de alimentos significa, diferentemente da monocultura, a preservação da nossa biodiversidade e a própria preservação do meio ambiente no nosso bioma Pampa", ressaltou o documento enviado ao Senador.

* Informações da Ecoagência

Incra: Grilagem é principal causa do desmatamento na Amzônia

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, considerou a grilagem de terras a principal causa do desmatamento nos 36 municípios apontados pelo governo como responsáveis por metade do desmatamento na Amazônia Legal. A declaração foi feita nesta quinta-feira (6), durante audiência pública da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas.

Hackbart lembrou que uma das medidas anunciadas pelo governo federal em resposta aos altos índices de desmatamento na região foi o recadastramento dos imóveis rurais nesses 36 municípios - que somam, de acordo com ele, quase 80 milhões de hectares. No entanto, como a maioria dessas terras seriam ocupadas por grileiros, sua expectativa é de que eles simplesmente não apareçam para se cadastrar. A grilagem consiste na posse ilegal de terras, muitas vezes mediante o uso de falsas escrituras de propriedade.

- A conta que eles fazem é a seguinte: a de quanto ganharam nesse período, até a chegada do Estado. Quando o Estado aparece, eles vão para outro lugar - comentou Hackbart.

* Informações da Agência Senado

* Foto: Presidente do Incra, Rolf Hackbart pela Agência Senado

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Tira Dúvidas - O que é Política Ambiental?

Foi perguntado por um leitor que não se identificou "O que é Política Ambiental"

Política Ambiental é um modelo de administração adotado por um governo ou empresa para se relacionar com o meio ambiente e os recursos naturais.
Um bom modelo de política ambiental provavelmente respeitará a premissa do Desenvolvimento Sustentável:

Desenvolvimento Sustentável

É o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

Extraído do site da WWF

Agora existem países e empresas que não possuem uma boa política ambiental, ou seja, não dão a atenção devida as questões ambientais quando tomam as suas decisões.
Mas a maioria das empresas e países estão caminhando para uma política ambiental responsável e consciente.

Espero ter elucidado essa questão.

Você tem dúvidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável? Deixe um comentário em qualquer postagem com a sua pergunta que o Política Ambiental responde!

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PL pretende insitiuir Política de Energias Alternativas

Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº523/2007, que institui a Política Nacional de Energias Alternativas. De autoria do Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), o Projeto de Lei (PL) objetiva incentivar a ampliação, o desenvolvimento e a disseminação do uso das energias alternativas no lugar dos combustíveis fósseis por meio de incentivos ao desenvolvimento tecnológico dessas fontes, buscando a consolidação da matriz energética nacional limpa.

De acordo com o documento, até 2020, a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas deve corresponder a 25% de toda a energia gerada e consumida no Brasil, devendo, até 2030, subir para 35%. Se isso não ocorrer, aponta o texto, ficará proibida a expedição de licenças ambientais para novos empreendimentos convencionais de geração de energia elétrica, mesmo estando em fase de instalação e operação. O texto ainda define diretrizes para o financiamento da conversão de usinas de fontes convencionais em renováveis. Neste caso, o poder público, define o Projeto de Lei, irá financiar as iniciativas por meio de linhas próprias de créditos em bancos sob controle da União e em agências de desenvolvimento.

O Projeto de Lei também prevê o estímulo à construção e reativação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) por meio de mecanismos financeiros, tributários e econômicos, estimulando assim a geração distribuída e a geração autônoma para atendimento das próprias necessidades.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei para fins da Política Nacional considera como energias alternativas a geração de força motriz, de calor ou de eletricidade através de biocombustíveis, biomassa, energia eólica, solar-térmica, fotovoltaica e as pequenas centrais hidrelétricas. O projeto ainda inclui a energia das marés, de fontes termais subterrâneas, dentre outras fontes não-convencionais.

* Informações da Ecoagência Solidária de Notícias