Brasília - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não precisa mais realizar licitações para regularizar propriedades de até 1.500 hectares (15 módulos fiscais). A mudança consta de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo Roberto Smeraldi, diretor da OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, a MP pode consolidar um feito inédito no país: a privatização do patrimônio público da Amazônia. "Essa nova regulamentação vai injetar no mercado milhares de terras públicas para especulação, gerando papéis de bens públicos em favor de particulares. Ela pode criar um pano de fundo para a entrega maciça de terras", argumenta.
Para Smeraldi, há também o risco da existência de grandes latifúndios. "1.500 hectares é propriedade de grandes fazendeiros. Tradicionalmente, na Amazônia, cada indivíduo de uma mesma família tem um pequeno pedaço de terra, mas na prática é tudo uma mesma fazenda, da família. A MP abre caminho para regularizar concentrações de terras, criando mega-fazendas. Ao invés de garantir o controle público das terras, o governo faz o contrário", aponta.
Ele também acredita que essa medida vai na contra-mão das atuais políticas de combate ao desmatamento do governo federal, por regularizar os exploradores.
* Informações da Agência Brasil e do Amazônia.org
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