A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (27), parecer favorável do senador Gim Argello (PTB-DF) a proposta (PLS 93/06) que prorroga, até 30 de junho de 2008, o prazo para elaboração dos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes, exigência prevista no Estatuto das Cidades. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o relator, 25% dos municípios incluídos na exigência ainda não concluíram seus planos diretores, embora o prazo inicial se encerrasse em outubro de 2006. Assim, Gim Argello alertou para a necessidade de elaboração dos planos diretores, indispensáveis para que as cidades possam receber mais recursos federais para investir em seu desenvolvimento urbano.
De acordo com o relator, 25% dos municípios incluídos na exigência ainda não concluíram seus planos diretores, embora o prazo inicial se encerrasse em outubro de 2006. Assim, Gim Argello alertou para a necessidade de elaboração dos planos diretores, indispensáveis para que as cidades possam receber mais recursos federais para investir em seu desenvolvimento urbano.
O Plano Diretor de Brasília(DF), base eleitoral do de Gim Argello, vem sendo elaborado de maneira a favorecer as grandes empreiteiras com o adensamento populacional em varias regiões, inclusive em áreas de proteção ambiental.
Argello responde a processo na Justiça Federal por grilagem de terras, superfaturamento em licitações e suspeita de receber propina para regularização de terreno.
* Informações da Agência Senado, Ecoagência e Agência Brasil
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