quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Supremo mantém Terra Indígena de Apyterewa

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingú no estado do Pará para invalidar a demarcação da Terra Indígena de Apyterewa, onde vivem cerca de 200 indígenas da etnia Parakanã. O voto do relator João Otávio Noronha foi definido no último dia 26 de outubro.A disputa pela área da terra indígena se estende desde a década de 80. A primeira expedição da Funai em 1987 definiu que a Terra Indígena deveria ter 266 mil hectares.Em 1992 outros estudos antropológicos foram feitos e ficou definido que os Parakanã teriam 980 mil hectares de terra. Nesta época uma portaria foi publicada dando a posse da terra aos indígenas. Passaram-se 12 anos e diversas contestações judiciais por parte de produtores rurais e da prefeitura de São Félix do Xingú. Por determinação judicial a Funai retomou os estudos na região e em 2004 definiu que Terra Indígena de Apyterewa deveria ter 773 mil hectares.Mesmo assim, os produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão. Para o prefeito de São Félix do Xingú, Denimar Rodrigues, o maior problema é que as áreas destinadas aos indígenas não são indenizadas. Assim, muitas pessoas ficam sem a terra e sem fonte de renda. Esse procedimento trouxe um problema muito grande, porque o município vem perdendo áreas de conservação, isso vem de certa forma engessando o município sem qualquer contra-partida", reclama o prefeito.A Funai explicou através de assessoria que os proprietários de terras localizadas dentro da reserva Apyterewa que vivem na área há pelo menos 15 anos, receberão indenizações sobre as benfeitorias. No entanto, quem chegou na região depois 1992 não tem direito a receber nenhum tipo de indenização. Isto porque a Terra Indígena já havia sido homologada.
* Por João Porto - Rádio Nacional da Amazônia

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terça-feira, 30 de outubro de 2007

Legislativo discute gestão ambiental


A Câmara, o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) promovem na semana do dia 29/10/2007 o "1º Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo". A intenção é discutir a gestão ambiental no serviço público e apresentar casos de sucesso de práticas sustentáveis na administração dessas instituições. O seminário, que é aberto ao público, também vai expor os programas de gestão ambiental que vêm sendo adotados na Câmara (Ecocâmara); no Senado (Senado Verde); e TCU (TCU Sustentável).

As reuniões acontecem no Auditório Nereu Ramos.


* Foram utilizadas informações da Agência Câmara
* Foto pela Agência Câmara

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Gestão Ambiental reduz gastos no Legislativo

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, informou que a adoção de práticas de gestão ambiental na Casa gerou uma economia anual média de 1,2 milhão com energia elétrica e de R$ 800 mil com água.
Esse modelo de administração ecologicamente responsável vem acontecendo desde 2003, com a criação do Núcleo de Gestão Ambiental EcoCâmara. E agora comprova, com resultados, que a responsabilidade ambiental pode trazer benefícios econômicos.
Tanto, que o exemplo já é seguido pelo Senado e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O programa de gestão ambiental Senado Verde está desenvolvendo ações como: Uso de lâmpadas mais eficientes na iluminação interna. A utilização de papel reciclado em material de expediente. E a reutilização de água para lavar veículos oficiais. Sendo que, somente o reaproveitamento da água, já reduziu o gasto mensal com água de R$ 12 mil para R$ 2 mil.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia também informou que o Senado está implantando descargas pressurizadas (como as existentes em aviões), o que representa uma redução de 13 litros para 0,5 litro de água.
Enquanto o TCU implantou o projeto TCU Sustentável, para reduzir o uso de papel pelo tribunal. O projeto envolve a gestão de documentos, a coleta e a reciclagem de lixo. A partir de 2008, o TCU também pretende reduzir em 44% a energia gasta com ar condicionado. Essa redução ocorrerá por meio da troca do sistema central de ar para um sistema individualizado.
Esses pontos foram apresentados durante o "1º Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo".
* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

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sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Amazônia precisa de braço forte do Estado

O presidente da comissão de Meio Ambiente da Câmara elaborou o pedido da CPI do Desmatamento com base nos dados fornecidos pelo do DETER (Detecção do Desmatamento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O sistema de satélites que observou um crescimento substancial na destruição da floresta. Um programa muito moderno para se vigiar a mata, sem dúvida. Porém, com o grande defeito que gera a maior parte da selva de problemas que cercam o território amazônico, está muito distante.
Não é uma crítica aos satélites, mas ao distanciamento do Estado em relação à floresta. Os problemas da Amazônia, do desmatamento a biopirataria, seriam resolvidos com a presença efetiva e sistemática do poder público na região.
Fiscalização, impedindo o contrabando de madeira e as queimadas em busca de pasto. Investimentos em pesquisa, para catalogar e patentear espécies de interesse econômico antes das empresas estrangeiras . Além de educação para as comunidades locais, com o objetivo de aproveitamentar melhor os recursos naturais e incentivar a conservação .
Ou seja, mesmo que os olhos do Estado estejam no espaço, são necessários braços em terra. Caso o contrário, não faltarão forças para roubar e destruir um dos patrimônios mais importantes do país.

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quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Comissão aprova CPI para investigar desmatamento

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) aprovou por unanimidade, no dia 24/10/2007, a instituição de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as causas e responsáveis pelo desmatamento na Amazônia Legal, nos últimos 10 anos. E além do inquérito, também serão propostas ações para a solução do problema.
O deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), presidente da Comissão, baseou seu requerimento em dados do DETER (Detecção do Desmatamento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). As avaliações, relativas à comparação do período entre junho e setembro deste ano e o mesmo período de 2006, indicam tendência clara de aumento do desmatamento na Amazônia. Com o crescimento de cerca de 8%, entre 2006 e 2007, em média. Porém, em algumas áreas, o aumento chega até 600 %, segundo o Inpe.

No dia 3/10/2007, um grupo de ONGs propôs na CMADS um Pacto pela Conservação total da Amazônia.
Estão em discussão na CMADS o projeto de Projeto de Lei nº 6.424/05 e dois projetos apensados, que alteram o sistema de Reserva Legal no Código Florestal. E que, segundo ambientalistas, podem ameaçar a preservação da Amazônia.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

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quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Ribeirinhos da Amazônia sofrem pressão de grileiros

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (23/10/2007), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, discutiu o andamento do processo de titulação das áreas de várzea (áreas próximas aos rios da Amazônia e o litoral da região). Participaram da audiência representantes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
De acordo com a legislação, as áreas de várzea pertencem ao governo federal. Entretanto milhares de ribeirinhos e extrativistas vivem próximos aos rios e lagos e são obrigados, por grileiros, a pagar por um suposto título dessa terra.
Para tentar diminuir a pressão de grileiros sobre a população local, a SPU e o Incra desenvolveram um projeto para liberar autorizações de uso da terra para as comunidades tradicionais da Amazônia.
O projeto-piloto foi implantado no arquipélago de Marajó, no estado do Pará. No ano passado, 420 autorizações foram liberadas pela SPU. Este ano, a intenção é entregar mais 10 mil autorizações.
Apesar do alto número de famílias cadastradas no programa, o gerente regional de Patrimônio da União no Pará, Neutom Miranda, estima que milhares de comunidades vivam em situação irregular no estado do Pará. "Só no estado do Pará vivem aproximadamente 200 mil pessoas nesta situação", afirmou.

* Por João Porto, da Rádio Nacional da Amazônia
* Foto: Tiago Machado

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Titulação gera impasse na Comissão da Amazônia

O maior impasse durante a audiência da Comissão da Amazônia do dia (23/10/2007) , que discutiu o andamento do processo de titulação das áreas de várzea, foi a titulação dos projetos de assentamento extrativistas que são criados nessas áreas. Esse tipo de projeto é necessário para que as comunidades tradicionais recebam recursos do governo federal e possam explorar a fauna e a flora de maneira sustentável.
O deputado Lira Maia (DEM-PA) acredita que esses títulos precisam ser concedidos de acordo com o desejo dos moradores da região. "No caso do baixo amazonas, os produtores reivindicam que os títulos sejam unitários", diz.
Alguns deputados defendem a concessão individual alegando que as áreas já são ocupadas por produtores rurais que desenvolvem atividades de agricultura familiar de subsistência
Mas para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a titulação coletiva é muito importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
"Quando se trata de terra pública, temos de pensar no desenvolvimento sustentável da região. Para assentamentos extrativistas a melhor forma de registro é o título coletivo", explica Hackbart.O projeto da SPU está funcionando apenas no estado do Pará, mas segundo a secretária do órgão, Alexandra Reschke, outros pontos da Amazônia começarão a ser regularizados em breve.

* Por João Porto, da Rádio Nacional da Amazônia

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domingo, 21 de outubro de 2007

Conhecimento é arma contra a Biopirataria


Para o pesquisador do Inpa, Luiz Antônio de Oliveira. A melhor maneira de combater a biopirataria é com pesquisa. .”Chegar no bioproduto antes dos competidores (estrangeiros)” é, segundo Luiz Antônio, a melhor maneira de evitar que patentes da biodiversidade brasileira caiam nas mãos de empresas estrangeiras. Ainda de acordo com o pesquisador, a quantidade de doutores para pesquisa é um gargalo para o desenvolvimento da Amazônia. Pois, a socialização do conhecimento seria uma das melhores alternativas para a preservação e utilização dos recursos da floresta. “É conhecendo a região que vamos ajudar a preservá-la”, declarou Luiz Antônio.
As declarações foram feitas durante a Audiência Pública do dia 18/10/2007, da Comissão da Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. A reunião discutiu o Tráfico de Animais e a Biopirataria. Apesar da presença de poucos parlamentares, a audiência trouxe tópicos relevantes, pois contou com a presença de expositores da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA e do Ibama.

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sexta-feira, 19 de outubro de 2007

ONGs protestam contra mundanças no Código Florestal

ONGs ambientalistas divulgaram hoje nota contra Projeto de Lei nº 6.424, de 2005(PL), em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que altera o Código Florestal.
A nota alega que "O PL nº 6424 aumenta de forma inconseqüente e sem o devido embasamento técnico-cientifico as formas de compensação, permitindo novos mecanismos que terão um impacto significativo na biodiversidade e conservação das florestas brasileiras e no ordenamento territorial da paisagem rural brasileira."

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quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Adiada votação para alterar Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável adiou por duas semanas a a redação final do relatório do deputado Jorge Khoury (DEM/BA) e votação do Projeto de Lei 6.424/2005.
O projeto altera o Código Florestal, permitindo a recomposição da reserva legal com o plantio de palmáceas em áreas alteradas, e tem mais dois projetos apensados. Um dos quais, diminuí a reserva legal de 80% para 50% em propriedades rurais na região amazônica.
O adiamento foi articulado pelo partido verde e por ONGs ambientalistas, que são contra o projeto.
Já a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) acha a reserva legal de 80% para propriedades dentro da Amazônia Legal exagerada. E contesta ainda a tese de que a pecuária é a principal responsável pela devastação da floresta.
A matéria, que já foi aprovada no Senado, tramita na Comissão de Meio Ambiente em caráter terminativo; se for aprovada, passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça antes de voltar para uma segunda e definitiva votação entre os senadores.
* Foram utilizadas informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Notícias da Amazônia

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segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Blog Action Day - Informação Ambiental

Hoje, o Blog Action Day convoca blogueiros de todo o mundo a discutirem temas ambientais.
Uma iniciativa como essa, mostra a importância de se discutir questões de meio ambiente. E a crescente demanda por informação ambiental. Ainda mais, em veículos de mídia independente como os blogs.
Tanto quanto política, economia, notícias da cidade, o cidadão do século XXI precisa entender como tudo seu modo de vida afeta o meio a sua volta. Necessita entender como as reações da natureza podem influir no seu cotidiano. E também perceber que, decisões tomadas nas esferas política, econômica e social estão diretamente ligadas aos temas ambientais.
Informação ambiental não é somente saber quais animais estão em extinção ou quantos graus a Terra pode se aquecer em 50 anos. As informações sobre meio ambiente devem trazer quais hábitos deve ser mudados para que as futuras gerações possam ter condições de viver.
O noticiário do novo milênio precisa associar os índices econômicos e ao desmatamento e a poluição. Os eleitores querem saber como as decisões políticas afetam não somente a eles próprios, mas seus filhos e netos.
A sociedade não quer apenas entender o que é desenvolvimento sustentável, mas saber como aplicá-lo nos aspectos da vida diária.
E os blogs, como mídia alternativa, possuem papel fundamental nesse processo, o de trazer ângulos que nem sempre são abordados pelos veículos tradicionais. Enriquecendo as discussões sobre meio ambiente, e outros temas quaisquer, com um pouco mais de pluralidade.

* Foto: Criança na ‘Vila Cauhy – DF’, por Daniel Mello

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sexta-feira, 12 de outubro de 2007

Interesses econômicos, mas só de alguns

A discussão da Reserva Legal em propriedades rurais parece ser mais uma das que opõem interesses econômicos versus preservação do meio ambiente. Basta ver o tema da audiência pública que tratou do assunto: "O instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural". Como se proteger a biodiversidade fosse apenas um entrave politicamente correto no crescimento do país.
E como foi dito durante a referida reunião, a reserva legal pode realmente estar contra alguns interesses econômicos. Pois, realmente há os que enriquecem devastando enormes áreas de floresta e depois plantando soja e criando gado. Porém, como foi exposto por meio de dados durante a Audiência Pública, a destruição do patrimônio natural pode até gerar riqueza, mas apenas para alguns poucos. A desigualdade social e a pobreza só aumentam nos locais onde ocorre a destruição desenfreada dos recursos naturais.
Por isso, além de acompanhar as discussões no congresso, entrevistei também André Soares, fundador do Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado. Especialista em agricultura ecologicamente sustentável. Um contraponto ao modelo predatório que tem sido defendido como o único capaz de promover o desenvolvimento do país.

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Projetos de Lei podem modificar Reserva Legal

Serão votados no dia 17/10/2007, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara (CMADS), o Projeto de Lei 6424/2005 e seus dois projetos apensados. Eles propõem alterações no mecanismo de Reserva Legal em propriedades rurais no Código Florestal.
O Projeto 6424 prevê a liberação de plantio de espécies exóticas na recomposição de reserva legal na Amazônia. O primeiro apensado, o PL 6.840/2006, permitiria que os proprietários de terra compensar o desmatamento de reserva legal em outras bacias hidrográficas. E o outro, PL n° 1.207/2007, de autoria do Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), pretende diminuir a reserva legal, de 80% para 50% nas propriedades rurais na Amazônia Legal.

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quinta-feira, 11 de outubro de 2007

Medidas 'meio positivas' são melhores que nada

Confira aqui, a entrevista com André Soares, fundador do Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado (IPEC), falando sobre a importância do mecanismo da Reserva Legal na preservação ambiental.

A reserva legal é eficiente como meio de preservação ambiental?
De maneira limitada, contribui para a preservação, mas de forma geral é apenas mais um artifício legal não cumprido pela maioria dos proprietários rurais. Além disto, sabemos que alguns fazendeiros mantém a reserva legal sempre desmatada, de forma a garantir mais pasto.
Um dos ataques que se faz a reserva legal é que ela cria"ilhas", inúteis para uma preservação efetiva. O que você pensa dessa afirmação?
Ilhas realmente não são efetivas quando se fala em preservação. Elas apenas garante algumas espécies que se movimentam menos. O ideal seria a conexão destas ilhas com corredores protegidos, que podemincluir as APPs. Mas por outro lado, ilhas são melhores do que nada.Muitas vezes os ambientalistas são manipulados para contrapor uma medida "meio" positiva, como esta. A eliminação de uma medida pouco eficiente não resulta em uma medida eficiente.
A reserva legal causa impactos negativos na produção econômica das propriedades rurais?
Não que eu tenha conhecimento. Na verdade acredito que ela contribui positivamente considerando o atrativo natural que representa.
As porcentagens estabelecidas de reserva legal são adequadas?
De forma geral são um pouco aleatórias. Deveria haver uma forma de classificação variável que adeque o percentual protegido a topografiado terreno e aos percentuais de APPs.
Você considera que o Brasil faz uma boa fiscalização para garantir o cumprimento do código florestal nas áreas rurais?
Não. A fiscalização é praticamente inexistente e até contribui para a corrupção em algumas regiões.
Se a reserva legal fosse suprimida do código florestal, ou diminuída draticamente, quais poderiam ser as conseqüências ambientais para o país?
Mais destruição. Mais agricultura e pecuária predatórias. Menos responsabilidade.

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Reserva Legal considerada importante para preservação

A Reserva Legal em propriedades rurais foi o tema da Audiência Pública do dia 9/10/2007 da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS).
Segundo os deputados Jorge Khoury (DEM/BA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), que propuseram a audiência, a reserva legal é um dos mais antigos instrumentos incluídos na legislação ambiental brasileira com o objetivo de evitar ou, pelo menos, minimizar a destruição da cobertura vegetal. Entretanto, o desmatamento das florestas continua avançando rapidamente.
Para o representante da Conservação Internacional, Ricardo Machado, "Enquanto não houver vantagens econômicas para se manter a floresta em pé, não adianta falar apenas em instrumentos de comando e controle". Associado a isso, Machado propôs medidas, como reflorestar parte das áreas desmatadas com palmáceas, para a produção de biodiesel e negociação de créditos de carbono.
André Lima, do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), também admitiu a falta de eficiência da reserva. E relacionou o problema com as dificuldades de fiscalizar e autuar os infratores da lei.
Porém, tanto André Lima quanto Ricardo Machado concordaram com a visão de Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), de que “a reserva legal é um importantíssimo e fundamental instrumento de preservação”. E o representante da Conservação Internacional ressaltou ainda que, os desmatamentos estão ligados a desigualdade social. Pois, enriquecem alguns poucos e “geram custos em longo prazo”.


Definição de Reserva Legal segundo à MP 19.56-51:


"Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural,excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentáveldos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas"



* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

** Quadro de percentuais: CNA



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sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Pacto propõe conservação total da Amazônia

Foi lançado no dia 3/10/2007, o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia Brasileira, em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Iniciativa de um grupo de nove ONGs.
O pacto propõe a redução progressiva do desmatamento na Amazônia, até a conservação total, que se pretende atingir em 2015. E com previsão de recuperar áreas devastadas.
Para isso, as ONGs estimam ser necessários investimentos de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Os recursos seriam destinados para o fortalecimento do controle governamental na área amazônica e otimizar o uso de áreas já desmatadas. Além de compensar financeiramente os atores sociais responsáveis pela manutenção das florestas(indígenas,populações tradicionais e agricultores familiares). Uma vez que, as maiores causas de devastação da floresta amazônica são a conversão da floresta em pastagens para gado e a exploração de madeira.
O dinheiro para o projeto seria de fontes públicas e privadas. Os recursos privados provenientes principalmente do mercado de carbono, grandes empresas nacionais e outros investidores (sobretudo, os institucionais). Já os públicos viriam de um aumento da destinação dos recursos do Orçamento Geral da União para preservação ambiental.
Veja abaixo o quadro das metas propostas pelo Pacto:
* Foram utilizadas informações da Agência Brasil, Greenpeace, Instituto Socio Ambiental e do documento 'Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia'
** Foto: Reunião da Comissão de Meio Ambiente para o lançamento do Pacto, pela Agência Brasil

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terça-feira, 2 de outubro de 2007

MMA nega ameaça a áreas de preservação


O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, defendeu, durante a Audiência Publica do dia 2/10/07 da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, as autorizações concedidas pelo Instituto Chico Mendes à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) . E garantiu que se as atividades realizadas serão somente levantamento de informações necessária para o planejamento energético. “O que se solicitou foi a entrada para pesquisa, não há entrada para obras ou atividade de impacto”, afirmou Capobianco.
As autorizações permitiram que a EPE realizasse 10 inventários do potencial de geração de energia elétrica de cursos d’ água presentes em unidades de conservação. As aéreas se encontram nos estados do Amazonas, Roraima e Pará. E por lei não se pode realizar obras ou qualquer tipo de atividade de impacto ambiental nessas unidades.
O que levou a uma desconfiança por parte dos deputados da comissão, que souberam da situação por meio de um artigo de Marcos Sá Correia, publicado no Estadão.O artigo insinua que os inventários teriam por objetivo descobrir potencial de geração de energia nas áreas de proteção, e que essas poderiam ser posteriormente destituídas do seu status de unidade de conservação para a construção de usinas hidroelétricas.
Hipóteses que foram negadas por Capobianco. O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente alegou que “as informações são necessárias para o adequado planejamento” e gestão dos recursos hidroelétricos. E por isso, os cursos de água têm de ser avaliados por inteiro.
* Foto: Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco

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Deputados desconfiam de Instituto Chico Mendes

Apesar do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, ter justificado as autorizações dadas pelo Instituto Chico Mendes para a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) realizar inventários em unidades de conservação. Vários deputados da Comissão de Meio Ambiente acharam que a discussão não foi suficiente para elucidar a questão. “Eu saio dessa audiência do mesmo modo que entrei, sem entender”, afirmou o deputado Juvenil Alves(S.Part-MG), ao final da Audiência Pública que discutiu a validade das autorizações.
O deputado Fernando Gabeira(PV-RJ) também acha que são necessárias mais explicações para entender a situação. “Vamos chamar a empresa [EPE] para explicar”, declarou. Gabeira, assim como outros deputados, estranha o fato de se fazer pesquisas sobre geração de energia em áreas em que obras de impacto ambiental são proibidas.
As desconfianças se acirram em torno do próprio Instituto Chico Mendes. Pois, as autorizações, que foram pedidas inicialmente ao Ibama, só tramitaram com velocidade após a criação do Instituto.
Órgão, que desde a criação, sempre gerou polemica, e foi acusado no artigo que deu origem a discussão de ter sido criado para diminuir os entraves de licenciamento ambiental para obras de infra-estrutura. “Votei desconfiado pela criação do Instituto Chico Mendes”, disse o deputado Juvenil Alves durante a reunião da comissão.
Apreensões que parecem girar em torno do projeto de desenvolvimento do governo. “Nós pensamos que isso pode envolver PAC{Programa de Aceleração de Crescimento] ”, declarou Gabeira.
Ou seja, mesmo após Capobianco se esforçar em enfatizar que os estudos são para se verificar o aproveitamento de potencial hidroelétrico fora das unidades de proteção, as desconfianças permanecem entre os deputados da Comissão.
* Foto: Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ)

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