Minc quer mais participação da área ambiental nas políticas de saneamento

“Não tem pé nem cabeça o Ministério do Meio Ambiente ficar de fora da discussão do saneamento. É um problema com consequências ambientais graves”, apontou o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, durante o seminário O Brasil no Ano Internacional do Saneamento.

. Junto com o Ministério das Cidades, a pasta de Minc será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Na avaliação do ministro, as políticas de acesso ao saneamento devem considerar o tratamento do esgoto, e não só a coleta. O índice médio de coleta de esgotos no Brasil é de 69%, mas o tratamento atinge apenas 25%.

“Temos que ter metas de coleta e de tratamento. Senão o problema só muda de lugar: é tirar o esgoto da porta da casa das pessoas e levar para os rios”, comparou.

Durante a apresentação, Minc adiantou que o governo deve liberar recursos da taxação do uso da água pelo setor elétrico – que estão contingenciados – para aplicação em saneamento.

“Vamos converter o superávit fiscal em superávit ambiental. Colocar no mesmo prato da balança a saúde financeira e a saúde ambiental", disse Minc.

O ministro também defendeu a cobrança de compensações para as empresas que recebem a chamada outorga de águas, documento que autoriza a utilização de recursos hídricos, expedido pela Agência Nacional de Águas (ANA).

“Não precisa ser uma taxa, mas que pelo menos haja recuperação de matas ciliares nas margens dos rios. Quanto pior a qualidade da água dos rios, da água bruta, mais caro é o tratamento [para se obter água potável]”, disse o ministro Carlos Minc.

*Informações da Agência Brasil

Deputado acredita que a votação da Política de Resíduos Sólidos ocorra ainda em 2008

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse, nesta quarta-feira, que está “otimista” em relação ao avanço na Câmara dos Deputados do projeto que estabelece a política nacional de resíduos sólidos. Ele é coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta e autor do substitutivo da proposta que pode ser votada ainda este ano pela Casa.
“O substitutivo está sendo bem recebido não só pelos deputados que compõe o grupo de trabalho, como também pelos representantes de entidades que acompanham a elaboração da política nacional de resíduos sólidos”, afirma Jardim.
Segundo ele, o grupo mantém ainda “contato permanente” com o Executivo para que a proposta de resíduos contenha o “maior acúmulo possível” de experiências para preencher o vácuo na legislação que existe hoje neste setor.
Apesar disso, Jardim diz que “persistem” algumas divergências em relação a proposta, sobretudo em relação a compreensão do instrumento adequado da gestão da logística reversa (área que trata dos aspectos de retornos de produtos, embalagens ou materiais após o consumo).
“A logística reversa, na minha opinião, tem de ser introduzida na lei, mas há questionamento se esse instrumento deve se limitar apenas a alguns segmentos ou de forma generalizada”, explicou.
Outro ponto divergente, segundo Jardim, é a questão do conceito da responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos resíduos sólidos. “É que há questionamento jurídico se o arcabouço legal permite a introdução da responsabilidade, além de dúvidas quanto à diversidade das cadeias de geração de resíduos. Mas não sabemos ainda como isso ocorrerá”, disse.
O parlamentar ressaltou que os pontos convergentes da proposta já amplamente debatidos em audiências públicas e fóruns de resíduos são a criação de instrumentos econômicos para amparar a atividade de reciclagem e reutilização de materiais e do inventário dos descartes, que foi proposto por ele.
“A discussão que persiste é questão da fixação do conceito de ciclo de vida de materiais, embora isso não seja foco de embates que prejudiquem dos trabalhos ou que oponha governo e oposição no grupo”, afirmou.
O grupo de trabalho coordenado por Jardim, que foi instalado em junho, examina o parecer da Comissão Especial sobre Resíduos Sólidos (PL 203/91). O parecer foi aprovado em 2006, mas Jardim apresentou um substitutivo para aperfeiçoar a proposta que está sendo apreciada pelo grupo.

* Informações da Assessoria do Dep. Arnaldo Jardim

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MMA pede aprovação da Política de Resíduos Sólidos

O diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, pediu, na manhã desta quarta-feira (12), a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Projeto de Lei 1991/07. A proposta, do Executivo, responsabiliza cada produtor de resíduo pela sua coleta posterior. Além disso, cada município terá que elaborar um plano de gestão integrada de resíduo. Ele destacou, no entanto, que saneamento básico é caro. Silvano da Costa participou da 9ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O tema deste ano é "Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras".

Tramitação
O objetivo do PL 1991/07 é reduzir a geração de lixo e combater a poluição e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências, indústrias, empresas e hospitais. A proposta tramita em conjunto com o PL 203/91, do Senado Federal. Em 2006, foi aprovado, na comissão especial encarregada de apreciar a matéria, o parecer do Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela provação da proposta. Posteriormente, foram apensadas diversas outras propostas. Em junho deste ano, a presidência da Câmara constituiu um Grupo de Trabalho destinado a examinar o parecer proferido da comissão especial. O GT ainda não concluiu seus trabalhos.

*Informações da Agência Câmara

Um leitor perguntou se a Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser aprovada ainda neste Novembro. Como já estamos na metade do mês e o grupo de trabalho ainda não concluiu os procedimentos, creio que não.

Abaixo vídeo produzido para o site O Eco sobre o assunto