Portaria que deu terra à tribo Terena poderá ser suspensa

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 70/07, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que suspende a validade da Portaria 791/07, do Ministério da Justiça, que transferiu para a tribo de etnia Terena a posse de 36.288 hectares de terras entre os municípios de Aquidauana e Miranda, no Mato Grosso do Sul.
A portaria foi assinada em 19 abril pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, como parte das comemorações do Dia do Índio. No mesmo dia, o ministro assinou outras portarias concedendo a posse de terras para etnias indígenas.
A dos terenas é conhecida como "Terra Indígena Cachoeirinha". A região, segundo o deputado Waldir Neves, abrange áreas que pertenciam a pequenos proprietários rurais. Esse é um dos motivos pelos quais ele considera a portaria ministerial inconstitucional. "As famílias não tiveram oportunidade de defender seus interesses no processo administrativo de demarcação", ressalta Neves.
de ser votado pelo Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Foto: Lideranças Indígenas durante a assinatura das portarias pelo ministro Tarso Genro, pela ABr

* Informações da Agência Câmara

Ruralistas aprovam mudanças no Código Florestal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou no dia 19/12/2007 o Projeto de Lei 6424/05, do Senado, que permite a reposição florestal de áreas degradadas e a recomposição da reserva legal com o plantio de palmeiras. Pela proposta, além de atender a fins de reflorestamento, as espécies - como açaí, pupunha, dendê, babaçu e guariroba - poderão ser exploradas economicamente, pois fornecem palha para a construção e frutos para a alimentação. A justificativa é estimular o replantio de áreas desmatadas, sem comprometer a atividade produtiva.
O projeto também permite que produtores da Amazônia Legal recuperem áreas desmatadas irregularmente com espécies não nativas. O texto modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), ao flexibilizar as regras para a formação da reserva legal e permitir o cultivo de palmeiras não originárias da região (exóticas). O Código Florestal estabelece percentuais mínimos de floresta nativa que devem ser preservados em propriedades rurais. No caso da Amazônia, a reserva legal é de 80% da terra. No Cerrado, de 35%, e nos demais biomas do País, de 20%.
Pela proposta aprovada, os limites da reserva não serão alterados, mas os produtores passarão a receber alguns estímulos para cumprir a lei. O texto prevê, por exemplo, que os proprietários de terras na Amazônia que cadastrarem seu imóvel conforme as novas regras terão eventuais multas relativas ao descumprimento do Código Florestal perdoadas. Se o projeto for aprovado, mesmo essa parte destinada à preservação poderá ser manejada economicamente.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões (da Câmara) de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Informações da Agência Câmara

Produtores de soja tradicional reclamam de concorrência com grãos transgênicos

Produtores rurais que trabalham com soja convencional no Paraná reclamam da venda de sementes transgênicas misturadas com soja normal. Isso porque, para o produtor, a soja produzida com sementes tradicionais custa em média R$ 40 a saca, enquanto o preço da soja geneticamente modificada foi de R$ 28 na última safra (2006/2007).
A questão foi debatida hoje (11) em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Para Adriano Rizemberg, chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, o índice de contaminação de sementes normais por grãos transgênicos atualmente é alto. "Na safra passada [2006/2007], 300 toneladas de sementes foram consideradas contaminadas por sementes transgênicas, 9% de todos os lotes inspecionados pela Secretaria de Agricultura do estado", afirmou.
Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Álvaro Viana(foto) explicou que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) concluiu que a soja transgênica não traz malefícios à saúde e pode ser cultivada tranqüilamente. Segundo ele, uma instrução normativa do Ministério da Agricultura estabelece a proporção máxima de grãos que um carregamento de soja pode conter sem que ela seja considerada soja mista.
De acordo com o diretor do Ministério da Agricultura, a raiz das divergências está no fato de que o governo do Paraná utiliza padrão diferente da instrução normativa do ministério. "Os padrões que utilizamos são os estabelecidos pelos cientistas da CTNBio. O Paraná criou um padrão específico para avaliar suas sementes diferente do padrão nacional", afirmou Viana.
A plantação e comercialização de soja transgênica no Brasil foi autorizada em 2003. Para a próxima safra, a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), estima que a produção de soja geneticamente modificada no estado seja de 21,6 milhões de toneladas.

* Por João Porto

* Foto: Dir. do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do MAPA, pela Agência Câmara

ONGs que atuam na Amazônia serão identificadas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou portaria nesta terça-feira (11) determinando que a Secretaria Nacional de Justiça faça um levantamento de todas as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região Amazônica.
Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o que se pretende é separar as organizações que realmente contribuem com o desenvolvimento da Amazônia daquelas que cometem crimes na região, como a biopirataria e a exploração do trabalho indígena.
O ministério quer investigar ainda as ONGs que compraram grandes extensões de terra com o argumento de preservar a floresta.
A diretora executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abomg), Tatiana Dahner, vê a portaria como uma iniciativa de proteger o trabalho desenvolvido por organizações sérias.
"A Abong tem tido uma preocupação muito grande em não defender tudo em qualquer ONG. Na verdade você tem entidades sérias, mas existem entidades corruptas como em todo e qualquer setor", disse

* Por João Porto

Índigenas reafirmam postura de discutir Mineração dentro de Estatuto

Índígenas de diversas etnias e regiões participaram hoje (12), na Câmara dos Deputados, das discussões sobre o projeto de lei que regulamenta a exploração de ouro, diamantes e outros recursos minerais em terras indígenas.A posição dos índios, consultados em audiência pública da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas, é de que o assunto dever ser debatido no âmbito do novo estatuto dos Povos Indígenas.

Para o cacique Missico Oiampi, da aldeia Purué, representante da Associação dos Povos Indígenas do Parque Nacional do Tumucumaque (AP), somente a revisão do estatuto poderá garantir os direitos dos índios."A gente tem que ter revisão do estatuto para garantir o direito da gente. Não adianta aprovar uma lei que a gente não tem segurança."

O relator do projeto na comissão, Eduardo Valverde (PT-RO), disse concordar com os índios."Concordo com eles. O interesse primeiro a ser protegido é de uso e costumes dos povos indígenas."Para Raul Valle, coordenador de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA), a exploração em terras indígenas pressupõe um marco legal estabelecido pelo estatuto."Tem que ter uma regra geral que oriente todos esses tipos de uso e de recurso. A nossa expectativa, é um compromisso do Executivo, é de que antes da mineração em terra indígena ser discutida será discutido o marco legal."

O Estatuto dos Povos Indígenas está em discussão na Comissão Nacional de Política Indigenista, que pretende promover no próximo ano a realização de 10 seminários regionais e 1 seminário nacional sobre a nova lei, e incluir um capítulo sobre a mineração. A partir dessas discussões, as lideranças pretendem que o governo encaminhe um projeto de lei do novo estatuto para o Congresso Nacional.

O projeto sobre mineração em discussão na Câmara dos Deputados é de 1996 - de autoria do atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB - RR). A votação na comissão tem caráter conclusivo, isto é, sem requerimento contrário, o projeto de lei precisa ser votado no Plenário da Casa para ser aprovado.

* Notícia da Agência Brasil

Adiada Audiência Pública para discutir Mineração em Terras Indígenas

A segunda reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata sobre a mineração em terras indígenas estava marcada para esta quarta-feira, mas não aconteceu. Isso porque todas as organizações não governamentais que foram convocadas para a reunião disseram que não poderiam comparecer nesta quarta-feira.
Na semana passada o líder da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Jecinaldo Saterê Mawe disse ao jornal da Amazônia que as lideranças indígenas não gostariam de discutir o projeto de lei que regulamenta o uso de minérios em terras indígenas separado das outras propostas do Estatuto dos Povos Indígenas. O estatuto tramita no Congresso desde 1991 e até hoje não conseguiu ser regulamentado.
Para o relator da matéria o deputado Eduardo Valverde do PT de Rondônia, discutir a mineração em terras indígenas é uma forma de colocar na Câmara o debate sobre o estatuto."Os povos indígenas tem que ser ouvidos até para eles pautarem na Câmara federal o estatuto dos povos indígenas e trazer esse debate".
Já o Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cimi, Eden Magalhães, acredita que as comunidades indígenas estão a margem das discussões sobre mineração. E segundo ele, em geral, esse tipo de exploração mais prejudica do que beneficia as comunidades. Eden Magalhães ressaltou também a importância do Estatuto dos Povos Indígenas na discussão. “ Para o movimento indígena é prioritário que seja discutido a questão da mineração dentro do Estatuto dos Povos Indígenas”
O deputado que preside a Comissão Especial, Édio Lopes do PMDB de Roraima, acha importante a participação dos indígenas e quer agilidade na aprovação do processo.
"O Brasil não pode abrir mão dessa riqueza mineral que é incalculável. Nós não temos sequer o número aproximado dessa riqueza, sabemos apenas que ela passa da casa do trilhão de dólares."
Segundo os parlamentares a audiência pública deve acontecer na próxima quarta-feira dia 12 de dezembro.

* Colaborou João Porto

Comissão da Câmara aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/12/2007) quatro projetos de decreto legislativo que suspendem a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. As terras, das tribos Kaingang, Guarani de Araçay e Nhandéva-Chiripá, estão nos municípios de Abelardo Luz, Seara, Paial, Arvoredo, Cunha Porã e Saudades.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é autor dos projetos que suspendem os efeitos da portaria editada pelo Ministério da Justiça em abril, que homologa e amplia as áreas de terra indígena na região.

Segundo o deputado, nas áreas que se pretende demarcar como indígena residem mais de 615 famílias de pequenos agricultores, em propriedade devidamente registradas em cartório.

Já o Conselho Indigenista Missionário, Cimi, alega que “ao longo do século XX quando essas terras foram roubadas dos indígenas pelas colonizadoras, o Estado de SC legitimou a invasão e expediu título definitivo aos agricultores que adquiriam as terras das empresas colonizadoras.

Portanto temos situação em que o ocupante tinha título de propriedade.”

Os projetos agora serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que avaliará se as propostas não entram em conflito com a Constituição.

* As informações são da Agência Brasil, website do Cimi e Assessoria do Dep. Colatto

Estudo indica avanço predatório da cana-de-açúcar sobre o cerrado

Levantamento feito pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) indica avanço de lavouras de cana-de-açúcar para a produção de etanol em áreas do cerrado definidas pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritárias para preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

De acordo com o estudo, esse avanço sobre áreas que deveriam ser protegidas pode causar risco à sobrevivência das populações rurais e comprometimento da disponibilidade de água, inclusive em outros biomas, fora a perda de biodiversidade.

Segundo o assessor de Políticas Públicas do ISPN, Nilo D'Ávila, os problemas na preservação do cerrado começam na falta de monitoramento do desmatamento. "Hoje, diferentemente da Amazônia, não se tem acompanhamento sistemático do desmatamento do Cerrado, nem sabe se esse desmatamento, quando acontece, é legal ou ilegal."

Ele disse que a expansão da cana-de-açúcar no cerrado deve-se principalmente à valorização do etanol como combustível alternativo pelo governo brasileiro. "Esses dois pontos se entrelaçam: o incentivo público e a necessidade de buscar alternativas aos combustíveis fósseis. E o Brasil vem promovendo o etanol de uma maneira muito forte lá fora", ressaltou.

O gerente de Biocombustíveis do Ministério do Meio Ambiente, Mário Cardoso, reconhece que é preciso haver controle da expansão da cana-de-açúcar, com base no zoneamento agroecológico. "A expansão tem que ser coordenada, não pode ser totalmente sem controle, sem nenhuma lógica, sem ser a lógica de mercado. Ela não pode ocorrer em cima de áreas de preservação, em cima de reserva legal ou em cima de unidades de conservação."

Para Mário Cardoso, o problema do desmatamento envolve outras fomas de agronegócio. "Não é só a cana-de-açúcar. A cana-de-açúcar está sendo a da vez, mas tem a questão da soja, da ocupação da soja e principalmente a ocupação das pastagens Brasil afora."

Tramita no Congresso, desde 1995, o Projeto de Emenda Constitucional(PEC) 115, que altera o artigo 225 da Constituição e inclui o Cerrado e a Caatinga como Patrimônios Nacionais.

* Foto por Tiago Machado
* Notícia publicada originalmente na Agência Brasil

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Lider índio se manifesta contra projeto de regulamentação de mineração em terra indígena

O presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Saterê Mawé, declarou hoje “que o projeto de lei de mineração só se discute dentro do estatuto dos povos indígenas”. O líder indígena manifestou, desse modo, ser contrário ao Projeto de Lei (PL) 1610/96, que trata a respeito da regulamentação da mineração em terras indígenas.

A declaração foi concedida após o ‘III Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia’. O Evento foi realizado pela própia Coiab, em Porto Velho (RO).E segundo a organização, reuniu cerca de 200 lideranças indígenas representando 165 povos.

Na última quarta-feira, a comissão especial que trata da exploração de recursos minerais em terras indígenas aprovou uma série de requerimentos de ações para subsidiar as discussões a respeito da mineração em terras indígenas. Porém , todos os eventos estão ainda sem data marcada. As ações incluem Audiências Públicas e também visitas a locais onde esse tipo de exploração de recursos acontece.

* Colaborou João Porto

* Foto: Tiago Machado

Simpósio cobra políticas claras para a Amazônia

O Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Sustentável, aconteceu na Câmara dos Deputados , durante os dias 20, 21 e 22 de Novembro (2007) e encerrou seus trabalhos com o recebimento de propostas para desenvolver a região.
Dentre os programas governamentais aplicados na Amazônia que foram debatidos nestes três dias de simpósio, a principal discussão foi sobre o Programa Amazônia Sustentável, o PAS.
A presidenta da Comissão da Amazônia na Câmara, a deputada Vanessa Graziotin do PcdoB do Amazonas, relata como o simpósio pode contribuir com este programa.
"Nós estamos chegando a conclusão que ao PAS sejam agregados programas específicos com metas claras. Entendemos que o governo brasileiro precisa ter entre todas suas políticas um recorte muito claro em relação à Amazônia", explicou a deputada.
De acordo com o deputado Márcio Junqueira do Democratas de Roraima, faltou a participação no Simpósio dos segmentos produtivos da Amazônia. Para Junqueira o Brasil precisa conhecer todos os setores da Amazônia.
"Nós temos uma variedade de biomas, não é só floresta. O desconhecimento da Amazônia é que leva a interpretação errônea e perigosa", alertou Junqueira.
No início do mês de dezembro o grupo de trabalho que articulou o simpósio Amazônia nos estados e aqui em Brasília, irá se reunir em Belém do Pará durante o encontro norte do Mercosul para organizar as propostas sugeridas no Simpósio. A idéia dos parlamentares é fechar um bloco com todas as propostas apresentadas e encaminhar ao presidente Lula.
No entanto, a data para entrega deste documento ainda não foi definida.

* Por João Porto
* Foto de divulgação

PAC e obras na Amazônia

O Simpósio Amazônia e desenvolvimento sustentável recebeu quatro ministros do governo federal para conversar sobre como o Programa de Aceleração do Crescimento influencia a Amazônia Legal.
O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, apresentou dados sobre quanto foi investido até o momento nos estados da Amazônia. O principal gasto do PAC foi com as rodovias, cerca de 800 milhões de reais já foram repassados para obras em estradas da Amazônia. Logo depois vem os investimentos em ferrovias como a Norte-Sul (400 milhões de reais) e hidrovias como a de Tucuruí(173 milhões de reais).
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, também participou do simpósio e falou sobre os investimentos em sua pasta que tem recebido a maior parte dos recursos na região. Perguntado sobre a demora da conclusão de obras como a rodovia BR-319 que liga Porto Velho a Manaus. O ministro dos transportes assegurou que os estudos de impacto ambiental da rodovia e os trabalhos serão concluídos em breve.
Além de Paulo Bernardo e Alfredo Nascimento, os ministros de minas de energia, Nelson Hubner e o ministro da Secretaria de Ações Especiais de Longo Prazo, Mangabeira Unger, também participaram do simpósio.
Nelson Ubner falou do potencial mineral e hidroelétrico da Amazônia. O ministro de minas e energia apontou formas de utilizar esse potencial sem provocar sérios danos ao meio ambiente.
Durante a manhã, o simpósio contou com a participação do secretário executivo do meio ambiente, João Paulo Capobianco, que destacou ações que permitem a construção de obras de infra-estrutura na Amazônia e a preservação da floresta.

* Por João Porto

Falta mobilização pelo Cerrado

Para o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB –DF), “Historicamente não houve uma compreensão de que o cerrado é tão rico quanto a Amazônia”. O que resulta em uma devastação de cerca de três milhões de hectares por ano da cobertura vegetal do cerrado. Um ritmo de destruição, que segundo a Conservação Internacional, poderá levar o bioma a ser extinto até o ano de 2030.
Mas mesmo sendo, a devastação do cerrado duas vezes maior do que a da Amazônia, ainda “há uma mobilização menor em relação ao cerrado”, conforme afirmou o deputado Rodrigo Rollemberg. Fato devido, entre outros fatores, a falta de pressão internacional, como a que ocorre em relação à Amazônia desde os anos 80, conforme explicou o Superintendente Executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), César Victor.
E o que levou a constituição de 1988 a reconhecer somente a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como Patrimônios Nacionais. Foram deixados de lado pela carta biomas de grande importância, como o Cerrado, A Caatinga e os Pampas.
Outro fator que agrava a situação do Cerrado são as pressões exercidas pelo agronegócio, tido como principal responsável pela contínua destruição do bioma. Os interesses de grandes grupos e empresas que realizam suas atividades dentro do Cerrado exerceriam uma “relação de forças desequilibrada” em relação aos grupos que lutam pela preservação ambiental, segundo César Victor.

* Foto por André Corrêa

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PEC 115 e outras soluções para o Cerrado

Na Câmara dos deputados, grupos sociais e parlamentares ligados a causa ambientalista lutam pela votação e aprovação do Projeto de Emenda Constitucional(PEC) 115, de 1995. O Projeto altera o artigo 225 da Constituição e inclui o Cerrado e a Caatinga como Patrimônios Nacionais. Essa alteração é importante por demonstrar um reconhecimento oficial de que o Cerrado e a Caatinga são tão significativos para a sociedade brasileira quanto os demais biomas, conforme explicou o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB – DF).
O projeto, de autoria de Gervasio Oliveira, tramita desde 1995 na Câmara dos Deputados. Sendo que, somente este ano (2007), já foram apresentados dois requerimentos em relação o PEC. Um pela deputada Jusmari Oliveira(PR – BA), requerendo urgência na apreciação do PEC e o outro do deputado Sarney Filho (PV – MA), requerendo inclusão do PEC na pauta do plenário.
Mas o PEC 115 ainda enfrenta “uma resistência cada vez menor” dos deputados ruralistas, segundo o deputado Rollemberg.
Porém, somente o reconhecimento da importância do Cerrado não é suficiente para deter o processo de devastação que pode levar a extinção do bioma até o ano de 2030, de acordo com a Conservação Internacional.
Para o superintendente executivo da Funatura, César Victor, vários aspectos da governaça ambiental deveriam ser melhorados. Desde a fiscalização, que o superintendente classificou como precária, até a adoção de multas mais pesadas e a formulação de uma legislação que de menos margem a impunidade.
César Victor também ressaltou a necessidade de pesquisas para a utilização dos bioprodutos do Cerrado. Pois, existem vários produtos de grande potencial econômico no bioma que poderiam tornar a área preservada mais lucrativa que a desmatada.

* Foto por Tiago Machado

Aprovada na Câmara redução de 4% nas Emissões Estufa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990.

O projeto original estabelecia redução de 5,2% na emissão de gases, mesma meta estipulada para os países desenvolvidos pelo protocolo de Kyoto. Porém, o percentual foi reduzido por emenda da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável.
A emissão de gases estufa por atividades humanas pode alterar as condições climáticas da Terra, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Por isso foram estabelecidas metas para a redução das emissões desses gases durante no Protocolo de Kyoto, negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mas, pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um país emergente, tenha suas próprias metas.

Objetivo que está intimamente ligado à preservação da Amazônia, pois, no Brasil, 75% das emissões de gases estufa decorrem das queimadas na Amazônia.

O Projeto de Lei deverá agora seguir para apreciação do Senado.
* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

Catadores são tema na Comissão de Direitos Humanos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), afirmou que os lixões a céu aberto acumulam 76% de todo o lixo produzido no Brasil. Esses depósitos são impróprios para o descarte de resíduos, pois, além do risco da disseminação de doenças, contaminam os lençóis freáticos e lançam metano, gás que contribui com o efeito estufa, na atmosfera.
E são esses locais insalubres que provêm sustento para milhares de famílias de catadores, que vivem da coleta de materiais recicláveis. Demonstrando, simultaneamente, a rentabilidade de ações ambientalmente corretas e a marginalização do Desenvolvimento Sustentável no país. Foi a respeito dessas pessoas, a Audiência Pública do dia 8/11/2007, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
De acordo com o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, dos 34 mil catadores de material reciclável, só 1.300 estão organizados em cooperativas com capacidade para reciclagem. Outros 7.700 estão em cooperativas que precisam de recursos financeiros para comprar equipamentos e 25 mil não têm nenhum tipo de organização.
Já a gerente de Resíduos Sólidos do Ministério das Cidades, Nádia Araújo, informou que o comitê interministerial criado no ano passado para tratar de resíduos sólidos tem R$ 169 milhões para serem aplicados, em quatro anos, na capacitação de 175 mil catadores de lixo e na implementação de 244 unidades básicas de reciclagem. Esse projeto começou com os catadores de papel, em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, e conta com 217 órgãos participando do programa de reciclagem em 1.400 municípios.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara
* Foto por Tiago Machado

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Congresso discute responsabilidade ambiental no poder público

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizará nesta terça-feira (6/11/2007) Audiência Pública para debater o processo de licitação sustentável para a aquisição de madeira.
E na quarta-feira (8/11/2007) será votado o Projeto de Lei 1.081/07, do Deputado Max Rosenmann, que propõe a substituição de toda a frota oficial de veículos em um período de 5 anos.
Ambas as iniciativas cobram do poder público uma postura mais responsável em relação ao meio ambiente. E são também respostas a ações contraditórias que vem sido feitas por parte do Estado.
No caso da madeira, o deputado Luiz Carreira (DEM-BA), que requisitou a Audiência Pública do dia 6/11, afirmou que "Indiretamente, o governo está financiando a destruição da floresta com dinheiro público." Pois, segundo o parlamentar, 64% das árvores extraídas ilegalmente da Amazônia são consumidas no país. E dessa madeira, 1/3 é destinada a obras e serviços de governos municipais, estaduais e federal.
Já em relação à substituição da frota oficial, é um projeto que pode trazer coerência no discurso oficial que afirma pelo mundo a fora as vantagens dos biocombustíveis. Porém, um levantamento feito pela Folha de S. Paulo, em outubro deste ano, mostrava que só 2 dos 37 ministros têm veículos oficiais com motor flex (funcionam tanto a gasolina quanto a álcool).

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara e da Folha de S. Paulo

Supremo mantém Terra Indígena de Apyterewa

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingú no estado do Pará para invalidar a demarcação da Terra Indígena de Apyterewa, onde vivem cerca de 200 indígenas da etnia Parakanã. O voto do relator João Otávio Noronha foi definido no último dia 26 de outubro.A disputa pela área da terra indígena se estende desde a década de 80. A primeira expedição da Funai em 1987 definiu que a Terra Indígena deveria ter 266 mil hectares.Em 1992 outros estudos antropológicos foram feitos e ficou definido que os Parakanã teriam 980 mil hectares de terra. Nesta época uma portaria foi publicada dando a posse da terra aos indígenas. Passaram-se 12 anos e diversas contestações judiciais por parte de produtores rurais e da prefeitura de São Félix do Xingú. Por determinação judicial a Funai retomou os estudos na região e em 2004 definiu que Terra Indígena de Apyterewa deveria ter 773 mil hectares.Mesmo assim, os produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão. Para o prefeito de São Félix do Xingú, Denimar Rodrigues, o maior problema é que as áreas destinadas aos indígenas não são indenizadas. Assim, muitas pessoas ficam sem a terra e sem fonte de renda. Esse procedimento trouxe um problema muito grande, porque o município vem perdendo áreas de conservação, isso vem de certa forma engessando o município sem qualquer contra-partida", reclama o prefeito.A Funai explicou através de assessoria que os proprietários de terras localizadas dentro da reserva Apyterewa que vivem na área há pelo menos 15 anos, receberão indenizações sobre as benfeitorias. No entanto, quem chegou na região depois 1992 não tem direito a receber nenhum tipo de indenização. Isto porque a Terra Indígena já havia sido homologada.

* Por João Porto - Rádio Nacional da Amazônia

Legislativo discute gestão ambiental

A Câmara, o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) promovem na semana do dia 29/10/2007 o "1º Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo". A intenção é discutir a gestão ambiental no serviço público e apresentar casos de sucesso de práticas sustentáveis na administração dessas instituições. O seminário, que é aberto ao público, também vai expor os programas de gestão ambiental que vêm sendo adotados na Câmara (Ecocâmara); no Senado (Senado Verde); e TCU (TCU Sustentável).

As reuniões acontecem no Auditório Nereu Ramos.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

* Foto pela Agência Câmara

Gestão Ambiental reduz gastos no Legislativo

O diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio, informou que a adoção de práticas de gestão ambiental na Casa gerou uma economia anual média de 1,2 milhão com energia elétrica e de R$ 800 mil com água.
Esse modelo de administração ecologicamente responsável vem acontecendo desde 2003, com a criação do Núcleo de Gestão Ambiental EcoCâmara. E agora comprova, com resultados, que a responsabilidade ambiental pode trazer benefícios econômicos.
Tanto, que o exemplo já é seguido pelo Senado e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O programa de gestão ambiental Senado Verde está desenvolvendo ações como: Uso de lâmpadas mais eficientes na iluminação interna. A utilização de papel reciclado em material de expediente. E a reutilização de água para lavar veículos oficiais. Sendo que, somente o reaproveitamento da água, já reduziu o gasto mensal com água de R$ 12 mil para R$ 2 mil.
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia também informou que o Senado está implantando descargas pressurizadas (como as existentes em aviões), o que representa uma redução de 13 litros para 0,5 litro de água.
Enquanto o TCU implantou o projeto TCU Sustentável, para reduzir o uso de papel pelo tribunal. O projeto envolve a gestão de documentos, a coleta e a reciclagem de lixo. A partir de 2008, o TCU também pretende reduzir em 44% a energia gasta com ar condicionado. Essa redução ocorrerá por meio da troca do sistema central de ar para um sistema individualizado.
Esses pontos foram apresentados durante o "1º Seminário de Boas Práticas Ambientais do Poder Legislativo".

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

Amazônia precisa de braço forte do Estado

O presidente da comissão de Meio Ambiente da Câmara elaborou o pedido da CPI do Desmatamento com base nos dados fornecidos pelo do DETER (Detecção do Desmatamento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O sistema de satélites que observou um crescimento substancial na destruição da floresta. Um programa muito moderno para se vigiar a mata, sem dúvida. Porém, com o grande defeito que gera a maior parte da selva de problemas que cercam o território amazônico, está muito distante.
Não é uma crítica aos satélites, mas ao distanciamento do Estado em relação à floresta. Os problemas da Amazônia, do desmatamento a biopirataria, seriam resolvidos com a presença efetiva e sistemática do poder público na região.
Fiscalização, impedindo o contrabando de madeira e as queimadas em busca de pasto. Investimentos em pesquisa, para catalogar e patentear espécies de interesse econômico antes das empresas estrangeiras . Além de educação para as comunidades locais, com o objetivo de aproveitamentar melhor os recursos naturais e incentivar a conservação .
Ou seja, mesmo que os olhos do Estado estejam no espaço, são necessários braços em terra. Caso o contrário, não faltarão forças para roubar e destruir um dos patrimônios mais importantes do país.

Comissão aprova CPI para investigar desmatamento

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) aprovou por unanimidade, no dia 24/10/2007, a instituição de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as causas e responsáveis pelo desmatamento na Amazônia Legal, nos últimos 10 anos. E além do inquérito, também serão propostas ações para a solução do problema.

O deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), presidente da Comissão, baseou seu requerimento em dados do DETER (Detecção do Desmatamento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). As avaliações, relativas à comparação do período entre junho e setembro deste ano e o mesmo período de 2006, indicam tendência clara de aumento do desmatamento na Amazônia. Com o crescimento de cerca de 8%, entre 2006 e 2007, em média. Porém, em algumas áreas, o aumento chega até 600 %, segundo o Inpe.

No dia 3/10/2007, um grupo de ONGs propôs na CMADS um Pacto pela Conservação total da Amazônia.

Estão em discussão na CMADS o projeto de Projeto de Lei nº 6.424/05 e dois projetos apensados, que alteram o sistema de Reserva Legal no Código Florestal. E que, segundo ambientalistas, podem ameaçar a preservação da Amazônia.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

Ribeirinhos da Amazônia sofrem pressão de grileiros

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (23/10/2007), na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, discutiu o andamento do processo de titulação das áreas de várzea (áreas próximas aos rios da Amazônia e o litoral da região). Participaram da audiência representantes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
De acordo com a legislação, as áreas de várzea pertencem ao governo federal. Entretanto milhares de ribeirinhos e extrativistas vivem próximos aos rios e lagos e são obrigados, por grileiros, a pagar por um suposto título dessa terra.
Para tentar diminuir a pressão de grileiros sobre a população local, a SPU e o Incra desenvolveram um projeto para liberar autorizações de uso da terra para as comunidades tradicionais da Amazônia.
O projeto-piloto foi implantado no arquipélago de Marajó, no estado do Pará. No ano passado, 420 autorizações foram liberadas pela SPU. Este ano, a intenção é entregar mais 10 mil autorizações.
Apesar do alto número de famílias cadastradas no programa, o gerente regional de Patrimônio da União no Pará, Neutom Miranda, estima que milhares de comunidades vivam em situação irregular no estado do Pará. "Só no estado do Pará vivem aproximadamente 200 mil pessoas nesta situação", afirmou.

* Por João Porto, da Rádio Nacional da Amazônia

* Foto: Tiago Machado

Titulação gera impasse na Comissão da Amazônia

O maior impasse durante a audiência da Comissão da Amazônia do dia (23/10/2007) , que discutiu o andamento do processo de titulação das áreas de várzea, foi a titulação dos projetos de assentamento extrativistas que são criados nessas áreas. Esse tipo de projeto é necessário para que as comunidades tradicionais recebam recursos do governo federal e possam explorar a fauna e a flora de maneira sustentável.
O deputado Lira Maia (DEM-PA) acredita que esses títulos precisam ser concedidos de acordo com o desejo dos moradores da região. "No caso do baixo amazonas, os produtores reivindicam que os títulos sejam unitários", diz.
Alguns deputados defendem a concessão individual alegando que as áreas já são ocupadas por produtores rurais que desenvolvem atividades de agricultura familiar de subsistência
Mas para o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a titulação coletiva é muito importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
"Quando se trata de terra pública, temos de pensar no desenvolvimento sustentável da região. Para assentamentos extrativistas a melhor forma de registro é o título coletivo", explica Hackbart.O projeto da SPU está funcionando apenas no estado do Pará, mas segundo a secretária do órgão, Alexandra Reschke, outros pontos da Amazônia começarão a ser regularizados em breve.

* Por João Porto, da Rádio Nacional da Amazônia

Conhecimento é arma contra a Biopirataria

Para o pesquisador do Inpa, Luiz Antônio de Oliveira. A melhor maneira de combater a biopirataria é com pesquisa. .”Chegar no bioproduto antes dos competidores (estrangeiros)” é, segundo Luiz Antônio, a melhor maneira de evitar que patentes da biodiversidade brasileira caiam nas mãos de empresas estrangeiras. Ainda de acordo com o pesquisador, a quantidade de doutores para pesquisa é um gargalo para o desenvolvimento da Amazônia. Pois, a socialização do conhecimento seria uma das melhores alternativas para a preservação e utilização dos recursos da floresta. “É conhecendo a região que vamos ajudar a preservá-la”, declarou Luiz Antônio.
As declarações foram feitas durante a Audiência Pública do dia 18/10/2007, da Comissão da Amazônia Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. A reunião discutiu o Tráfico de Animais e a Biopirataria. Apesar da presença de poucos parlamentares, a audiência trouxe tópicos relevantes, pois contou com a presença de expositores da Polícia Federal, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA e do Ibama.

ONGs protestam contra mundanças no Código Florestal

ONGs ambientalistas divulgaram hoje nota contra Projeto de Lei nº 6.424, de 2005(PL), em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que altera o Código Florestal.

A nota alega que "O PL nº 6424 aumenta de forma inconseqüente e sem o devido embasamento técnico-cientifico as formas de compensação, permitindo novos mecanismos que terão um impacto significativo na biodiversidade e conservação das florestas brasileiras e no ordenamento territorial da paisagem rural brasileira."

Adiada votação para alterar Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável adiou por duas semanas a a redação final do relatório do deputado Jorge Khoury (DEM/BA) e votação do Projeto de Lei 6.424/2005.
O projeto altera o Código Florestal, permitindo a recomposição da reserva legal com o plantio de palmáceas em áreas alteradas, e tem mais dois projetos apensados. Um dos quais, diminuí a reserva legal de 80% para 50% em propriedades rurais na região amazônica.
O adiamento foi articulado pelo partido verde e por ONGs ambientalistas, que são contra o projeto.
Já a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) acha a reserva legal de 80% para propriedades dentro da Amazônia Legal exagerada. E contesta ainda a tese de que a pecuária é a principal responsável pela devastação da floresta.

A matéria, que já foi aprovada no Senado, tramita na Comissão de Meio Ambiente em caráter terminativo; se for aprovada, passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça antes de voltar para uma segunda e definitiva votação entre os senadores.

* Foram utilizadas informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Notícias da Amazônia

Blog Action Day - Informação Ambiental

Hoje, o Blog Action Day convoca blogueiros de todo o mundo a discutirem temas ambientais.
Uma iniciativa como essa, mostra a importância de se discutir questões de meio ambiente. E a crescente demanda por informação ambiental. Ainda mais, em veículos de mídia independente como os blogs.
Tanto quanto política, economia, notícias da cidade, o cidadão do século XXI precisa entender como tudo seu modo de vida afeta o meio a sua volta. Necessita entender como as reações da natureza podem influir no seu cotidiano. E também perceber que, decisões tomadas nas esferas política, econômica e social estão diretamente ligadas aos temas ambientais.
Informação ambiental não é somente saber quais animais estão em extinção ou quantos graus a Terra pode se aquecer em 50 anos. As informações sobre meio ambiente devem trazer quais hábitos deve ser mudados para que as futuras gerações possam ter condições de viver.
O noticiário do novo milênio precisa associar os índices econômicos e ao desmatamento e a poluição. Os eleitores querem saber como as decisões políticas afetam não somente a eles próprios, mas seus filhos e netos.
A sociedade não quer apenas entender o que é desenvolvimento sustentável, mas saber como aplicá-lo nos aspectos da vida diária.
E os blogs, como mídia alternativa, possuem papel fundamental nesse processo, o de trazer ângulos que nem sempre são abordados pelos veículos tradicionais. Enriquecendo as discussões sobre meio ambiente, e outros temas quaisquer, com um pouco mais de pluralidade.

* Foto: Criança na ‘Vila Cauhy – DF’, por Daniel Mello

Interesses econômicos, mas só de alguns

A discussão da Reserva Legal em propriedades rurais parece ser mais uma das que opõem interesses econômicos versus preservação do meio ambiente. Basta ver o tema da audiência pública que tratou do assunto: "O instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural". Como se proteger a biodiversidade fosse apenas um entrave politicamente correto no crescimento do país.
E como foi dito durante a referida reunião, a reserva legal pode realmente estar contra alguns interesses econômicos. Pois, realmente há os que enriquecem devastando enormes áreas de floresta e depois plantando soja e criando gado. Porém, como foi exposto por meio de dados durante a Audiência Pública, a destruição do patrimônio natural pode até gerar riqueza, mas apenas para alguns poucos. A desigualdade social e a pobreza só aumentam nos locais onde ocorre a destruição desenfreada dos recursos naturais.
Por isso, além de acompanhar as discussões no congresso, entrevistei também André Soares, fundador do Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado. Especialista em agricultura ecologicamente sustentável. Um contraponto ao modelo predatório que tem sido defendido como o único capaz de promover o desenvolvimento do país.

Projetos de Lei podem modificar Reserva Legal

Serão votados no dia 17/10/2007, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara (CMADS), o Projeto de Lei 6424/2005 e seus dois projetos apensados. Eles propõem alterações no mecanismo de Reserva Legal em propriedades rurais no Código Florestal.
O Projeto 6424 prevê a liberação de plantio de espécies exóticas na recomposição de reserva legal na Amazônia. O primeiro apensado, o PL 6.840/2006, permitiria que os proprietários de terra compensar o desmatamento de reserva legal em outras bacias hidrográficas. E o outro, PL n° 1.207/2007, de autoria do Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), pretende diminuir a reserva legal, de 80% para 50% nas propriedades rurais na Amazônia Legal.

Medidas 'meio positivas' são melhores que nada

Confira aqui, a entrevista com André Soares, fundador do Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado (IPEC), falando sobre a importância do mecanismo da Reserva Legal na preservação ambiental.

A reserva legal é eficiente como meio de preservação ambiental?
De maneira limitada, contribui para a preservação, mas de forma geral é apenas mais um artifício legal não cumprido pela maioria dos proprietários rurais. Além disto, sabemos que alguns fazendeiros mantém a reserva legal sempre desmatada, de forma a garantir mais pasto.
Um dos ataques que se faz a reserva legal é que ela cria"ilhas", inúteis para uma preservação efetiva. O que você pensa dessa afirmação?
Ilhas realmente não são efetivas quando se fala em preservação. Elas apenas garante algumas espécies que se movimentam menos. O ideal seria a conexão destas ilhas com corredores protegidos, que podemincluir as APPs. Mas por outro lado, ilhas são melhores do que nada.Muitas vezes os ambientalistas são manipulados para contrapor uma medida "meio" positiva, como esta. A eliminação de uma medida pouco eficiente não resulta em uma medida eficiente.
A reserva legal causa impactos negativos na produção econômica das propriedades rurais?
Não que eu tenha conhecimento. Na verdade acredito que ela contribui positivamente considerando o atrativo natural que representa.
As porcentagens estabelecidas de reserva legal são adequadas?
De forma geral são um pouco aleatórias. Deveria haver uma forma de classificação variável que adeque o percentual protegido a topografiado terreno e aos percentuais de APPs.
Você considera que o Brasil faz uma boa fiscalização para garantir o cumprimento do código florestal nas áreas rurais?

Não. A fiscalização é praticamente inexistente e até contribui para a corrupção em algumas regiões.

Se a reserva legal fosse suprimida do código florestal, ou diminuída draticamente, quais poderiam ser as conseqüências ambientais para o país?

Mais destruição. Mais agricultura e pecuária predatórias. Menos responsabilidade.

Reserva Legal considerada importante para preservação

A Reserva Legal em propriedades rurais foi o tema da Audiência Pública do dia 9/10/2007 da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS).
Segundo os deputados Jorge Khoury (DEM/BA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), que propuseram a audiência, a reserva legal é um dos mais antigos instrumentos incluídos na legislação ambiental brasileira com o objetivo de evitar ou, pelo menos, minimizar a destruição da cobertura vegetal. Entretanto, o desmatamento das florestas continua avançando rapidamente.
Para o representante da Conservação Internacional, Ricardo Machado, "Enquanto não houver vantagens econômicas para se manter a floresta em pé, não adianta falar apenas em instrumentos de comando e controle". Associado a isso, Machado propôs medidas, como reflorestar parte das áreas desmatadas com palmáceas, para a produção de biodiesel e negociação de créditos de carbono.
André Lima, do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), também admitiu a falta de eficiência da reserva. E relacionou o problema com as dificuldades de fiscalizar e autuar os infratores da lei.

Porém, tanto André Lima quanto Ricardo Machado concordaram com a visão de Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), de que “a reserva legal é um importantíssimo e fundamental instrumento de preservação”. E o representante da Conservação Internacional ressaltou ainda que, os desmatamentos estão ligados a desigualdade social. Pois, enriquecem alguns poucos e “geram custos em longo prazo”.

Definição de Reserva Legal segundo à MP 19.56-51:

"Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural,excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentáveldos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas"

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

** Quadro de percentuais: CNA

Pacto propõe conservação total da Amazônia

Foi lançado no dia 3/10/2007, o Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia Brasileira, em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Iniciativa de um grupo de nove ONGs.

O pacto propõe a redução progressiva do desmatamento na Amazônia, até a conservação total, que se pretende atingir em 2015. E com previsão de recuperar áreas devastadas.
Para isso, as ONGs estimam ser necessários investimentos de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Os recursos seriam destinados para o fortalecimento do controle governamental na área amazônica e otimizar o uso de áreas já desmatadas. Além de compensar financeiramente os atores sociais responsáveis pela manutenção das florestas(indígenas,populações tradicionais e agricultores familiares). Uma vez que, as maiores causas de devastação da floresta amazônica são a conversão da floresta em pastagens para gado e a exploração de madeira.
O dinheiro para o projeto seria de fontes públicas e privadas. Os recursos privados provenientes principalmente do mercado de carbono, grandes empresas nacionais e outros investidores (sobretudo, os institucionais). Já os públicos viriam de um aumento da destinação dos recursos do Orçamento Geral da União para preservação ambiental.

Veja abaixo o quadro das metas propostas pelo Pacto:

* Foram utilizadas informações da Agência Brasil, Greenpeace, Instituto Socio Ambiental e do documento 'Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia'

** Foto: Reunião da Comissão de Meio Ambiente para o lançamento do Pacto, pela Agência Brasil

MMA nega ameaça a áreas de preservação

O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, defendeu, durante a Audiência Publica do dia 2/10/07 da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, as autorizações concedidas pelo Instituto Chico Mendes à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) . E garantiu que se as atividades realizadas serão somente levantamento de informações necessária para o planejamento energético. “O que se solicitou foi a entrada para pesquisa, não há entrada para obras ou atividade de impacto”, afirmou Capobianco.
As autorizações permitiram que a EPE realizasse 10 inventários do potencial de geração de energia elétrica de cursos d’ água presentes em unidades de conservação. As aéreas se encontram nos estados do Amazonas, Roraima e Pará. E por lei não se pode realizar obras ou qualquer tipo de atividade de impacto ambiental nessas unidades.
O que levou a uma desconfiança por parte dos deputados da comissão, que souberam da situação por meio de um artigo de Marcos Sá Correia, publicado no Estadão.O artigo insinua que os inventários teriam por objetivo descobrir potencial de geração de energia nas áreas de proteção, e que essas poderiam ser posteriormente destituídas do seu status de unidade de conservação para a construção de usinas hidroelétricas.
Hipóteses que foram negadas por Capobianco. O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente alegou que “as informações são necessárias para o adequado planejamento” e gestão dos recursos hidroelétricos. E por isso, os cursos de água têm de ser avaliados por inteiro.

* Foto: Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco

Deputados desconfiam de Instituto Chico Mendes

Apesar do secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, ter justificado as autorizações dadas pelo Instituto Chico Mendes para a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) realizar inventários em unidades de conservação. Vários deputados da Comissão de Meio Ambiente acharam que a discussão não foi suficiente para elucidar a questão. “Eu saio dessa audiência do mesmo modo que entrei, sem entender”, afirmou o deputado Juvenil Alves(S.Part-MG), ao final da Audiência Pública que discutiu a validade das autorizações.
O deputado Fernando Gabeira(PV-RJ) também acha que são necessárias mais explicações para entender a situação. “Vamos chamar a empresa [EPE] para explicar”, declarou. Gabeira, assim como outros deputados, estranha o fato de se fazer pesquisas sobre geração de energia em áreas em que obras de impacto ambiental são proibidas.
As desconfianças se acirram em torno do próprio Instituto Chico Mendes. Pois, as autorizações, que foram pedidas inicialmente ao Ibama, só tramitaram com velocidade após a criação do Instituto.
Órgão, que desde a criação, sempre gerou polemica, e foi acusado no artigo que deu origem a discussão de ter sido criado para diminuir os entraves de licenciamento ambiental para obras de infra-estrutura. “Votei desconfiado pela criação do Instituto Chico Mendes”, disse o deputado Juvenil Alves durante a reunião da comissão.
Apreensões que parecem girar em torno do projeto de desenvolvimento do governo. “Nós pensamos que isso pode envolver PAC{Programa de Aceleração de Crescimento] ”, declarou Gabeira.
Ou seja, mesmo após Capobianco se esforçar em enfatizar que os estudos são para se verificar o aproveitamento de potencial hidroelétrico fora das unidades de proteção, as desconfianças permanecem entre os deputados da Comissão.

* Foto: Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ)

Energia para um país continental

Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente discute os Investimentos na produção de energia de fontes renováveis

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara
**Foram utilizadas declarações feitas durante a Audiência Pública da CMADS de 25/9/2007

Governo insiste em grandes hidroelétricas

Para o assessor especial do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Gilberto Hollauer, “a hidroeletricidade tem lugar de honra”. Pois, segundo ele, somente explorando o potencial hidroelétrico ainda ocioso o Brasil teria condições de suprir a demanda energética. De acordo com Hollaeur, o ministério trabalha com um previsão de crescimento econômico médio de 4,1%, que geraria uma necessidade de 3 mil megawatts/ano nesse período.
Porém, o professor da área de engenharia florestal da Universidade de Brasília(UnB), Ailton Vale, possui uma visão diferente do assunto. Para Ailton o Brasil, como país continental, deveria apostar na diversificação energética. Segundo o professor, “A era das grandes hidroelétricas praticamente acabou”. E o Brasil a curto e médio prazo deveria incluir a biomassa como alternativa energética. “A biomassa pode ser produzida no Brasil de forma sustentável e tecnologia para isso nós temos”, afirmou o professor.

Também contra a visão do Ministério de Minas e Energia está o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão. “Esse modelo do setor elétrico brasileiro vai morrer, vai ruir, porque não consegue falar a verdade econômica e tampouco a verdade ecológica”, declarou, criticando a política energética adotada no país

Produção energética esbarra na política

Para o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace , Sérgio Leitão, as questões de produção de energia no Brasil estariam ligados a interesses de grandes empreiteiras. “Uma obra que se diz que é vital para suprimento de energia no país está paralisada porque existe um briga entre as duas maiores empreiteiras do país”, afirmou, referindo-se a hidroelétrica do Rio Madeira.

O projeto da hidroelétrica foi defendido pelo representante do Ministério de Minas e Energia Gilberto Hollauer. Segundo Hollauer, caso as grandes hidroelétricas fossem barradas por problemas de licenciamento ambiental a demanda energética teria que ser suprida por termoelétricas. E, de acordo com Hollauer, o impacto ambiental seria maior.
Porém, para Sérgio Leitão o BNDES necessita investir mais em energias renováveis. Para ele, “Energia renováveis tem futuro e tem presente, não são um bebe”. A metáfora de que as fontes de energia alternativas ainda seriam um bebe e necessitariam muito para se desenvolver foi usada por Gilberto Hollauer.
O professor da UnB, Ailton Vale, também acredita que o Brasil poderia resolver melhor as questões de energia se livrando dos entraves políticos. “Falta empenho para perceber que o Brasil é um país tropical e como tal pode resolver seus problemas de energia sem necessitar, por exemplo, de energia nuclear”, afirmou Ailton.

O BNDES e os investimentos em energia

No último dia 25 de Setembro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS) realizou audiência pública com o tema: “Investimentos na produção de energia de fontes renováveis”, a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no setor e a política industrial relacionada à produção de equipamentos para produzir energia renovável.
Participaram da reunião empresas de geração de energia Eólica, de Biomassa e Hidroelétrica. Além de representantes do BNDES, do Ministério de Minas e Energia, da Confederação Nacional da Indústria e do Greenpeace.

Durante a reunião a chefe da Área de Infra-Estrutura BNDES, Lúcia Maria Coelho Weaver declarou que, até Julho desse ano, o banco já investiu R$ 31 bilhões na área de energia renovável, em 2007, e a previsão é de mais de R$ 60 bilhões em investimento até o fim do ano. Segundo Lúcia Weaver, o banco também financia seis parques eólicos, 62 projetos de produção de etanol, dez projetos de produção de biodiesel e 25 projetos de produção de biomassa.

A audiência foi requisitada pelo Deputado Paulo Teixeira(PT-SP) para subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei 1.563/07, de sua autoria. Projeto que pretende aumentar a participação das fontes alternativas de energia (eólica, pequenas centrais hidrelétricas e Biomassa) na matriz energética nacional, com o objetivo de promover a racionalização energética.

-> Notícia da Audiência Pública pela Agência Câmara