Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 70/07, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que suspende a validade da Portaria 791/07, do Ministério da Justiça, que transferiu para a tribo de etnia Terena a posse de 36.288 hectares de terras entre os municípios de Aquidauana e Miranda, no Mato Grosso do Sul.
A portaria foi assinada em 19 abril pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, como parte das comemorações do Dia do Índio. No mesmo dia, o ministro assinou outras portarias concedendo a posse de terras para etnias indígenas.
A dos terenas é conhecida como "Terra Indígena Cachoeirinha". A região, segundo o deputado Waldir Neves, abrange áreas que pertenciam a pequenos proprietários rurais. Esse é um dos motivos pelos quais ele considera a portaria ministerial inconstitucional. "As famílias não tiveram oportunidade de defender seus interesses no processo administrativo de demarcação", ressalta Neves.
de ser votado pelo Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A portaria foi assinada em 19 abril pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, como parte das comemorações do Dia do Índio. No mesmo dia, o ministro assinou outras portarias concedendo a posse de terras para etnias indígenas.
A dos terenas é conhecida como "Terra Indígena Cachoeirinha". A região, segundo o deputado Waldir Neves, abrange áreas que pertenciam a pequenos proprietários rurais. Esse é um dos motivos pelos quais ele considera a portaria ministerial inconstitucional. "As famílias não tiveram oportunidade de defender seus interesses no processo administrativo de demarcação", ressalta Neves.
de ser votado pelo Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Foto: Lideranças Indígenas durante a assinatura das portarias pelo ministro Tarso Genro, pela ABr
* Informações da Agência Câmara
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