A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/12/2007) quatro projetos de decreto legislativo que suspendem a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. As terras, das tribos Kaingang, Guarani de Araçay e Nhandéva-Chiripá, estão nos municípios de Abelardo Luz, Seara, Paial, Arvoredo, Cunha Porã e Saudades.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é autor dos projetos que suspendem os efeitos da portaria editada pelo Ministério da Justiça em abril, que homologa e amplia as áreas de terra indígena na região.
Segundo o deputado, nas áreas que se pretende demarcar como indígena residem mais de 615 famílias de pequenos agricultores, em propriedade devidamente registradas em cartório.
Já o Conselho Indigenista Missionário, Cimi, alega que “ao longo do século XX quando essas terras foram roubadas dos indígenas pelas colonizadoras, o Estado de SC legitimou a invasão e expediu título definitivo aos agricultores que adquiriam as terras das empresas colonizadoras.
Portanto temos situação em que o ocupante tinha título de propriedade.”
Os projetos agora serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que avaliará se as propostas não entram em conflito com a Constituição.
* As informações são da Agência Brasil, website do Cimi e Assessoria do Dep. Colatto
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