A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990.
O projeto original estabelecia redução de 5,2% na emissão de gases, mesma meta estipulada para os países desenvolvidos pelo protocolo de Kyoto. Porém, o percentual foi reduzido por emenda da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável.
A emissão de gases estufa por atividades humanas pode alterar as condições climáticas da Terra, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Por isso foram estabelecidas metas para a redução das emissões desses gases durante no Protocolo de Kyoto, negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mas, pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um país emergente, tenha suas próprias metas.
A emissão de gases estufa por atividades humanas pode alterar as condições climáticas da Terra, segundo o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). Por isso foram estabelecidas metas para a redução das emissões desses gases durante no Protocolo de Kyoto, negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005. Mas, pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um país emergente, tenha suas próprias metas.
Objetivo que está intimamente ligado à preservação da Amazônia, pois, no Brasil, 75% das emissões de gases estufa decorrem das queimadas na Amazônia.
O Projeto de Lei deverá agora seguir para apreciação do Senado.
* Foram utilizadas informações da Agência Câmara
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