O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingú no estado do Pará para invalidar a demarcação da Terra Indígena de Apyterewa, onde vivem cerca de 200 indígenas da etnia Parakanã. O voto do relator João Otávio Noronha foi definido no último dia 26 de outubro.A disputa pela área da terra indígena se estende desde a década de 80. A primeira expedição da Funai em 1987 definiu que a Terra Indígena deveria ter 266 mil hectares.Em 1992 outros estudos antropológicos foram feitos e ficou definido que os Parakanã teriam 980 mil hectares de terra. Nesta época uma portaria foi publicada dando a posse da terra aos indígenas. Passaram-se 12 anos e diversas contestações judiciais por parte de produtores rurais e da prefeitura de São Félix do Xingú. Por determinação judicial a Funai retomou os estudos na região e em 2004 definiu que Terra Indígena de Apyterewa deveria ter 773 mil hectares.Mesmo assim, os produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão. Para o prefeito de São Félix do Xingú, Denimar Rodrigues, o maior problema é que as áreas destinadas aos indígenas não são indenizadas. Assim, muitas pessoas ficam sem a terra e sem fonte de renda. Esse procedimento trouxe um problema muito grande, porque o município vem perdendo áreas de conservação, isso vem de certa forma engessando o município sem qualquer contra-partida", reclama o prefeito.A Funai explicou através de assessoria que os proprietários de terras localizadas dentro da reserva Apyterewa que vivem na área há pelo menos 15 anos, receberão indenizações sobre as benfeitorias. No entanto, quem chegou na região depois 1992 não tem direito a receber nenhum tipo de indenização. Isto porque a Terra Indígena já havia sido homologada.
* Por João Porto - Rádio Nacional da Amazônia
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