A Reserva Legal em propriedades rurais foi o tema da Audiência Pública do dia 9/10/2007 da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS).
Segundo os deputados Jorge Khoury (DEM/BA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), que propuseram a audiência, a reserva legal é um dos mais antigos instrumentos incluídos na legislação ambiental brasileira com o objetivo de evitar ou, pelo menos, minimizar a destruição da cobertura vegetal. Entretanto, o desmatamento das florestas continua avançando rapidamente.
Para o representante da Conservação Internacional, Ricardo Machado, "Enquanto não houver vantagens econômicas para se manter a floresta em pé, não adianta falar apenas em instrumentos de comando e controle". Associado a isso, Machado propôs medidas, como reflorestar parte das áreas desmatadas com palmáceas, para a produção de biodiesel e negociação de créditos de carbono.
André Lima, do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), também admitiu a falta de eficiência da reserva. E relacionou o problema com as dificuldades de fiscalizar e autuar os infratores da lei.
Segundo os deputados Jorge Khoury (DEM/BA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), que propuseram a audiência, a reserva legal é um dos mais antigos instrumentos incluídos na legislação ambiental brasileira com o objetivo de evitar ou, pelo menos, minimizar a destruição da cobertura vegetal. Entretanto, o desmatamento das florestas continua avançando rapidamente.
Para o representante da Conservação Internacional, Ricardo Machado, "Enquanto não houver vantagens econômicas para se manter a floresta em pé, não adianta falar apenas em instrumentos de comando e controle". Associado a isso, Machado propôs medidas, como reflorestar parte das áreas desmatadas com palmáceas, para a produção de biodiesel e negociação de créditos de carbono.
André Lima, do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), também admitiu a falta de eficiência da reserva. E relacionou o problema com as dificuldades de fiscalizar e autuar os infratores da lei.
Porém, tanto André Lima quanto Ricardo Machado concordaram com a visão de Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), de que “a reserva legal é um importantíssimo e fundamental instrumento de preservação”. E o representante da Conservação Internacional ressaltou ainda que, os desmatamentos estão ligados a desigualdade social. Pois, enriquecem alguns poucos e “geram custos em longo prazo”.
Definição de Reserva Legal segundo à MP 19.56-51:
"Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural,excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentáveldos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas"
* Foram utilizadas informações da Agência Câmara
** Quadro de percentuais: CNA
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