A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS) aprovou por unanimidade, no dia 24/10/2007, a instituição de comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar as causas e responsáveis pelo desmatamento na Amazônia Legal, nos últimos 10 anos. E além do inquérito, também serão propostas ações para a solução do problema.
O deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), presidente da Comissão, baseou seu requerimento em dados do DETER (Detecção do Desmatamento em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). As avaliações, relativas à comparação do período entre junho e setembro deste ano e o mesmo período de 2006, indicam tendência clara de aumento do desmatamento na Amazônia. Com o crescimento de cerca de 8%, entre 2006 e 2007, em média. Porém, em algumas áreas, o aumento chega até 600 %, segundo o Inpe.
No dia 3/10/2007, um grupo de ONGs propôs na CMADS um Pacto pela Conservação total da Amazônia.
No dia 3/10/2007, um grupo de ONGs propôs na CMADS um Pacto pela Conservação total da Amazônia.
Estão em discussão na CMADS o projeto de Projeto de Lei nº 6.424/05 e dois projetos apensados, que alteram o sistema de Reserva Legal no Código Florestal. E que, segundo ambientalistas, podem ameaçar a preservação da Amazônia.
* Foram utilizadas informações da Agência Câmara
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