quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Adiada votação para alterar Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável adiou por duas semanas a a redação final do relatório do deputado Jorge Khoury (DEM/BA) e votação do Projeto de Lei 6.424/2005.
O projeto altera o Código Florestal, permitindo a recomposição da reserva legal com o plantio de palmáceas em áreas alteradas, e tem mais dois projetos apensados. Um dos quais, diminuí a reserva legal de 80% para 50% em propriedades rurais na região amazônica.
O adiamento foi articulado pelo partido verde e por ONGs ambientalistas, que são contra o projeto.
Já a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) acha a reserva legal de 80% para propriedades dentro da Amazônia Legal exagerada. E contesta ainda a tese de que a pecuária é a principal responsável pela devastação da floresta.
A matéria, que já foi aprovada no Senado, tramita na Comissão de Meio Ambiente em caráter terminativo; se for aprovada, passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça antes de voltar para uma segunda e definitiva votação entre os senadores.
* Foram utilizadas informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Notícias da Amazônia

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