A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2323/07, que proíbe a concessão de financiamentos em condições favorecidas para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar destinadas à produção de álcool etílico na Amazônia Legal. A proposta, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), também proíbe a concessão de incentivos fiscais por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para empreendimentos desse tipo na região.
O relator da matéria, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pediu a rejeição do texto por entender que o governo federal está elaborando uma proposta de zoneamento agrícola, na qual serão definidas as áreas proibidas à cana-de-açúcar, de forma a impedir que sejam abertas novas áreas agrícolas - com prejuízo ambiental - especialmente na Amazônia.
De acordo com o parlamentar, o zoneamento deverá garantir que a expansão da fronteira agrícola ocorra apenas em áreas já degradadas, de forma a viabilizar o selo ambiental ao álcool brasileiro.
* Informações da Agência Câmara
O relator da matéria, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pediu a rejeição do texto por entender que o governo federal está elaborando uma proposta de zoneamento agrícola, na qual serão definidas as áreas proibidas à cana-de-açúcar, de forma a impedir que sejam abertas novas áreas agrícolas - com prejuízo ambiental - especialmente na Amazônia.
De acordo com o parlamentar, o zoneamento deverá garantir que a expansão da fronteira agrícola ocorra apenas em áreas já degradadas, de forma a viabilizar o selo ambiental ao álcool brasileiro.
* Informações da Agência Câmara
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