O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto para que a Administração Pública direta e indireta, nas suas compras, dê prioridade aos materiais de expediente confeccionados em papel reciclado de acordo com especificações técnicas mínimas requeridas para o uso a que se destina.
A proposta (PLS 112/08) também determina que, sempre que houver indisponibilidade de oferta pelo mercado de papel reciclado na quantidade requerida pela administração, o órgão ou entidade licitante procederá à compra de papel comum. A obrigação de comprar papel reciclado não se aplica, porém, à produção de livros, periódicos e similares.
Ao justificar sua proposta, Paim afirma que as compras governamentais - que no Brasil movimentam recursos estimados em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - mobilizam setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação.
Entretanto, observou o senador, embora o Brasil tenha avançado bastante na direção da transparência dos processos, ampliando o controle social e reduzindo o risco de fraudes, o modelo vigente que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no país é absolutamente omisso em relação à sustentabilidade ambiental.
* Informações da Agência Senado
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