Um projeto de lei defendido pela Frente Parlamentar Ambientalista pretende incluir na Reforma Tributária mecanismos para recompensar empresas e agentes públicos que adotarem boas práticas de gestão ambiental e punir os que forem poluidores.
Com certeza, uma iniciativa que acrescenta justiça social à tributação no Brasil, uma vez que, o patrimônio natural é um bem que deve ser usufruído por todos. Então, aquele que agride o meio ambiente na busca do lucro individual deve ser taxado de forma diferente dos que mantém práticas responsáveis. Porque o lucro do uso dos recursos naturais é individualizado, mas o dano ambiental é sofrido por todos, ainda mais pelos com menor poder econômico.
No entanto, o próprio caráter de uma tributação mais justa, que deve ser a proposta geral da Reforma Tributária, vai de encontro aos ideais do Desenvolvimento Sustentável. A segregação e injustiça social são essencialmente danosas ao meio ambiente. Para entender, basta pensar em como comunidades sem acesso ao saneamento básico são mais impactantes no meio do que aquelas com infra-estrutura (esgoto sem tratamento, lixo sem coleta etc).
Pessoas sem acesso a moradia digna possuem a tendência perigosa a invadir áreas e colaborar para o crescimento desordenado, tão presente nas grandes cidades, apesar dos pobres não serem os únicos a invadirem áreas...
Mas existem outros danos ao meio ambiente causados pelas diferenças sociais, como o consumo exacerbado dos muito ricos, ou, a destruição da Amazônia alimentada por comunidades que não possuem outra fonte de renda palpável além do desmatamento e da agricultura predatória.
Nesse contexto, é importante pensar como outras modificações na estrutura tributária poderiam contribuir para diminuir a desigualdade social e os danos causados por ela. Como por exemplo, quem sabe, utilizar a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, já previsto na Constituição, para custear projetos de atividades econômicas sustentáveis na Amazônia, inclusive, com o pagamento por serviços florestais, tão defendido pela ministra Marina Silva.
seja o primeiro a comentar!