Os distritais aprovaram nesta terça-feira (22), em segundo turno, o Projeto de Lei 758/07 do deputado Paulo Tadeu (PT), que dispõe sobre a implantação de aterros sanitários e a compensação social às populações vizinhas aos aterros e dá outras providências. O projeto estabelece as condições para a implantação dos aterros e garante a realização de audiência pública com a população afetada, discutir alternativas como a sua remoção para outras áreas, indenizações financeiras e investimentos em programas ambientais.
"O DF não possui legislação específica para o estabelecimento dos aterros sanitários. É preciso considerar, além do aspecto ecológico óbvio, a questão social, representada por populações vizinhas ao futuro estabelecimento e das populações que vivem de recolher materiais recicláveis", explica Tadeu.
Atualmente, os resíduos sólidos da cidade são depositados no chamado "Lixão da Estrutural", sem respeitar as leis ambientais. O lixão se encontra próximo ao Parque Nacional de Brasília, de onde vem parte da água que abastece o Plano Piloto.
"O DF não possui legislação específica para o estabelecimento dos aterros sanitários. É preciso considerar, além do aspecto ecológico óbvio, a questão social, representada por populações vizinhas ao futuro estabelecimento e das populações que vivem de recolher materiais recicláveis", explica Tadeu.
Atualmente, os resíduos sólidos da cidade são depositados no chamado "Lixão da Estrutural", sem respeitar as leis ambientais. O lixão se encontra próximo ao Parque Nacional de Brasília, de onde vem parte da água que abastece o Plano Piloto.
* Informações e foto do deputado Paulo Tadeu da Comunicação Social da Câmara Legislativa
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