A Frente Parlamentar Ambientalista vai propor a inclusão de incentivos à preservação ambiental na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 233/08).
Segundo o coordenador do grupo, deputado Sarney Filho (PV-MA), é necessário inserir mecanismos na Constituição para que seja possível conceder incentivos tributários a quem desenvolve ações positivas para o meio ambiente. "Estamos colocando uma série de emendas, dentre elas a mais importante é dos princípios do poluidor-pagador [quem gerar resíduos poluidores deverá pagar pelo dano que causar ao meio ambiente] e do não-poluidor recebedor."
Este último princípio garante incentivo ou prêmio a todo agente publico que deixar de poluir. Trata-se do inverso do princípio do poluidor-pagador, que imputa custos e atribui ao poluidor a responsabilidade pelas despesas para que o meio ambiente permaneça em condições adequadas e que prevê, ainda, que o responsável original pelo prejuízo ambiental deve arcar com a compensação por tal dano.
Segundo o coordenador do grupo, deputado Sarney Filho (PV-MA), é necessário inserir mecanismos na Constituição para que seja possível conceder incentivos tributários a quem desenvolve ações positivas para o meio ambiente. "Estamos colocando uma série de emendas, dentre elas a mais importante é dos princípios do poluidor-pagador [quem gerar resíduos poluidores deverá pagar pelo dano que causar ao meio ambiente] e do não-poluidor recebedor."
Este último princípio garante incentivo ou prêmio a todo agente publico que deixar de poluir. Trata-se do inverso do princípio do poluidor-pagador, que imputa custos e atribui ao poluidor a responsabilidade pelas despesas para que o meio ambiente permaneça em condições adequadas e que prevê, ainda, que o responsável original pelo prejuízo ambiental deve arcar com a compensação por tal dano.
Para Sarney Filho, esses princípios vão permitir que a lei infra-constitucional possa, por meio de instrumentos econômicos, promover o desenvolvimento sustentável, incentivando práticas saudáveis - ambientalmente e socialmente corretas - e puna os que não usam essas práticas.
Contabilidade ambiental A frente também vai propor que a reforma tributária incorpore a contabilidade ambiental, que é o registro de todo o patrimônio ambiental de determinada entidade, que deve ser expresso monetariamente. Essa contabilidade inclui todos os bens, direitos e obrigações. O mecanismo permite estimar economicamente as reduções de gastos com água, energia e outros recursos renováveis ou não. Na prática, a contabilidade ambiental permite que sejam feitas correções para reduzir os níveis de agressão ao meio ambiente durante os processos produtivos.
Contabilidade ambiental A frente também vai propor que a reforma tributária incorpore a contabilidade ambiental, que é o registro de todo o patrimônio ambiental de determinada entidade, que deve ser expresso monetariamente. Essa contabilidade inclui todos os bens, direitos e obrigações. O mecanismo permite estimar economicamente as reduções de gastos com água, energia e outros recursos renováveis ou não. Na prática, a contabilidade ambiental permite que sejam feitas correções para reduzir os níveis de agressão ao meio ambiente durante os processos produtivos.
O deputado Sarney Filho pretende apresentar as propostas por meio de uma emenda à comissão especial da reforma tributária.
* Informações da Agência Câmara
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