A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, na última terça-feira, à Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei que cria princípios e diretrizes para que o governo implemente um sistema de pagamento por serviços e produtos ambientais, especialmente àqueles que notadamente se destinam à integridade dos biomas.
O projeto propõe a criação de um fundo regulado por lei específica com recursos captados diretamente de uma rubrica orçamentária própria. Os beneficiários da Bolsa Floresta devem ser selecionados segundo os resultados que eles obtiverem em prol da preservação de seu habitat.
* informações da Assessoria da Deputada Perpétua Almeida
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