A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (8) o Projeto de Lei 708/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que estende os incentivos especiais previstos pela Lei 8.171/91 aos produtores que adotarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura (exploração de florestas). A lei normatiza a política agrícola do País.
Como a matéria tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para o Senado Federal.
Assistência técnica
Entre os incentivos oferecidos pela lei estão a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais, benefícios associados a programas de infra-estrutura rural e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento. Os agricultores também receberão apoio técnico no desenvolvimento de projetos de preservação ambiental.
* Informações da Agência Câmara
Como a matéria tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para o Senado Federal.
Assistência técnica
Entre os incentivos oferecidos pela lei estão a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais, benefícios associados a programas de infra-estrutura rural e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento. Os agricultores também receberão apoio técnico no desenvolvimento de projetos de preservação ambiental.
* Informações da Agência Câmara
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