Os índios que habitam atualmente a área do futuro Setor Habitacional Noroeste, no Distrito Federal, não aceitaram assinar termo de compromisso com a Terracap. O termo foi proposto nessa segunda-feira (16) pelo Ministério Público Federal (MPF), durante reunião com representantes dos índios, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Defensoria Pública da União.
Segundo nota divulgada pelo MPF, a idéia é assegurar uma área que possa receber os índios, caso eles sejam obrigados judicialmente a sair da região. Além disso, o MPF esclareceu que a titularidade da terra pertence à Terracap, mas caso os estudos técnicos comprovem a tradicionalidade do povo indígena na área, o MPF vai pedir a demarcação.
A nota afirma ainda que a Defensoria Pública fará a defesa da causa perante o Judiciário e o pedido de liminar para suspensão do licenciamento do empreendimento. Entrará também com ação pedindo a declaração da área como reserva indígena.
* Informações da Agência Brasil
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