Comissão de Mudanças Climáticas aprova relatório final e pedirá prorrogação das atividades

254 páginas e com 51 recomendações gerais. O colegiado também aprovou requerimento do deputado Sarney Filho (PV-MA), que será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional, com a finalidade de prorrogar as atividades da comissão. Entre as sugestões, estão a criação de uma comissão permanente no Congresso para tratar do tema, a instituição de um fundo mundial ambiental e práticas de consumo consciente.

As recomendações propostas no relatório final dirigem-se aos governos federal, estadual e municipal e contemplam sugestões de medidas setoriais relacionadas a florestas, energia, mercado de carbono, agricultura, recursos hídricos, zonas costeiras, Cerrado, educação ambiental, institutos de pesquisa, bem como a transporte, saneamento e meio ambiente urbano.

Entre as propostas apresentadas, está a criação de um fundo mundial ambiental com recursos de operações de importações de produtos para financiar projetos ambientais nos países subdesenvolvidos e naqueles em desenvolvimento. O relatório também sugere ao governo federal a formulação da Política Nacional de Mudanças Climáticas.

O texto sugere adoção de programas que desestimulem o uso individual de veículos automotivos e incentivem o uso do transporte público, o transporte solidário, bem como os deslocamentos a pé e de bicicleta.

O relatório ainda recomenda a adoção de políticas de estímulo à construção de edificações e equipamentos de infra-estrutura urbana com adoção de práticas sustentáveis, como redução do consumo de água e economia de energia.

No que se refere à questão energética, o relatório recomenda adoção de políticas e estratégias para reduzir o consumo de energia e promover a eficiência energética. Sugere implementação de programas que aumentem a participação de fontes renováveis - eólica, solar e biomassa - na matriz energética brasileira; que reduzam o percentual de geração de energia proveniente de combustíveis fósseis.

* Informações da Agência Senado

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