Tarso alerta para riscos de demarcação descontínua

O ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterou nesta quarta-feira que é favorável à demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro acredita que a demarcação da reserva em áreas descontínuas (ilhas), como quer o governo do estado, só serviria para aprofundar os conflitos na região, dado a características geográficas e étnicas dos indígenas.

Em audiência da Comissão de Agricultura, o ministro declarou que há duas "legitimidades em conflito" na região: os direitos dos ocupantes de boa-fé (como produtores agrícolas) e a norma constitucional que outorga à União o poder de demarcar as terras indígenas. "O STF vai determinar qual legitimidade é mais adequada ao sistema jurídico brasileiro", disse. Ele ressaltou que, independentemente da decisão do Supremo, o poder público deverá cumpri-la de forma rápida e harmoniosa.

Segundo o ministro, as principais controvérsias na demarcação das terras indígenas, de maneira geral, se referem à qualidade dos laudos realizados, à continuidade ou descontinuidade das terras e às regras de indenização dos ocupantes de boa-fé dessas terras, que só são indenizados pelas benfeitorias e não pelo valor da terra. Em relação a esse último ponto, o ministro pediu que o Congresso reveja a norma que prevê a indenização apenas pelas benfeitorias. "É diferente desocupar as terras indígenas de grileiros e de pessoas que ocupam o terreno há muitos anos", avaliou.

Genro considera "emblemático" o julgamento do STF sobre a forma de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, se em área contínua ou descontínua. Ele afirmou, no entanto, que a decisão não comprometerá a soberania nacional. "O fato não afeta a soberania nacional porque é território nacional. A Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança entram lá quando for necessário", disse o ministro. Tarso lembrou ainda que reservas indígenas são consideradas terras da União com usufruto para os indígenas.

* Informações e foto de Tarso Genro pela Agência Câmara

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