A Câmara poderá realizar uma comissão geral para discutir as propostas de redução da área de reserva legal da Amazônia. A informação é do consultor de políticas públicas do Greenpeace, ex-deputado João Alfredo, que deixou há pouco reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. A Câmara analisa três projetos sobre o assunto - 1207/07, 6424/05 e 6840/06, que tramitam conjuntamente.O Projeto de Lei 1207/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50%. O PL 6424/05, do Senado, permite a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que podem ser explorada economicamente, como o açaí, o dedenzeiro e o babaçu. Já o 6840/06, do deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), transfere para os órgãos ambientais estaduais a definição dos critérios para aplicar a compensação de reservas legais. Os ambientalistas defendem a rejeição das três propostas. As propostas estão na pauta desta semana da Comissão de Meio Ambiente. Os projetos foram aprovadas pela Comissão de Agricultura na forma de substitutivo do relator, deputado Homero Pereira (PR-MT). O substitutivo não altera os limites de reserva. Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da comissão de Meio Ambiente.
* Informações da Agência Câmara
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