Biocombustíveis,Alimentos e Sustentabilidade no Brasil

De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil tem hoje 276 milhões de hectares de terras cultiváveis. Desses, 72% estão ocupados por pastagens, 16,9% por grãos e 2,8% por cana-de-açúcar. Por esses números, é difícil acreditar que, pelo menos aqui, os biocombustíveis sejam responsáveis pela alta dos alimentos.

O governo brasileiro atribuí as recentes acusações de que os biocumbustíveis são responsáveis pelo aumento do preço dos alimentos ao lobby da indústria petroleira. Mas talvez em um cenário internacional, os biocombustíveis tenham sua percela de culpa no aumento dos preços dos alimentos. Apesar de que, a hipótese mais razoável até o momento é a do aumento dos preços por crescimento da demanda, sem um incremento de produção capaz de acompanhar o mercado. No entanto, essa é uma situação que terá de ser muito investigada, antes de ser completamente esclarecida.

Mas voltando aos Biocumbustíveis, o grandes fatores de insustentabiliade do setor parecem ser ainda o altíssimo índice de trabalho escravo e o desmatamento, principalmente sobre o Cerrado.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra(CPT), dos 5.974 trabalhadores libertados pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no ano passado(2007), 3.131 eram empregados de usinas sucroalcooleiras.

* Foram utilizadas informações da Agência Brasil

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

Maggi usa crise dos alimentos como desculpa para desmatar

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, deu um passo atrás em sua recente conversão ao meio ambiente. E voltou a defender o desmatamento da Amazônia, desta vez com a justificativa de produzir mais alimentos. Em declaração à imprensa, Maggi afirmou que “com o agravamento da crise de alimentos, chegará a hora em que será inevitável discutir se vamos preservar o ambiente do jeito que está ou se vamos produzir mais comida”.
Ao reforçar o velho paradigma meio ambiente versus desenvolvimento, o governador do estado que mais desmata no Brasil contradiz totalmente a posição que assumiu em Bali, durante a reunião da ONU para discutir as mudanças climáticas, quando procurou mostrar seu lado “verde” e foi aplaudido por isso.

“A declaração do governador vem em um momento em que a Amazônia se encontra sob fogo cerrado. Depois do anúncio do aumento nas taxas de destruição florestal, da apresentação de um projeto na Câmara dos Deputados que amplia o desmatamento em áreas privadas da Amazônia e de uma medida provisória que anistia grileiros, o agronegócio brasileiro vem querer aproveitar a crise mundial de alimentos, de maneira oportunista, como justificativa para o ataque à floresta”, disse Paulo Adario, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace.
Para a organização ambientalista, o dilema entre desmatar ou passar fome é falso. A distribuição injusta de alimentos é um fator-chave para a crise. Há comida suficiente para alimentar todos os seres humanos do planeta, mas muitos grãos estão deixando de ser utilizados como alimento para serem usados na produção de biocombustíveis ou de ração animal para atender a crescente demanda por carne, principalmente nos países desenvolvidos.

* Informações e Foto do Greenpeace

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

Bancada do PT quer retirada do PDOT

A bancada do PT quer que seja suspensa, na Câmara Legislativa, a tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), "em função de irregularidades". Uma representação pedindo a intervenção da Procuradoria Geral de Justiça foi entregue, na tarde desta quinta-feira, ao procurador geral Leonardo Bandarra.
Assinada por Cabo Patrício, líder do partido, e pelos deputados Chico Leite, Erika Kokay e Paulo Tadeu, o documento pede que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais urgentes para suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007.
"Do jeito que está, o PDOT favorece a especulação imobiliária", afirma Patrício. Na representação, os parlamentares apontam violações contra o Estatuto das Cidades e à Lei Orgânica do Distrito Federal e que as audiências públicas, organizadas pela base governista para discutir o projeto, "são uma maquiagem para tentar legalizar a proposta enviada à Casa".

Arco de Fogo apresenta resultados

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na terça-feira(22) apontam uma redução de 80% na área desmatada na Amazônia em relação a fevereiro.
Para o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adário, a redução do desmate está relacionada à grande incidência de chuvas na região durante o mês de março e às medidas de combate à degradação da floresta, entre elas a restrição de crédito para propriedades irregulares e a Operação Arco de Fogo, iniciada em fevereiro.
“É um resultado positivo. Sinal de que a Operação Arco de Fogo está começando a assustar os fazendeiros”, afirmou.
E isso explica a vontade de alguns senadores em tentar suspender a Operação Arco de Fogo através da Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia. Basta lembrar que o presidente da Comissão, o senador Jayme Câmara (DEM-MT), tem propriedades embargadas pelo Ibama no Mato Grosso, estado responsável por 77% do desmatamento na Amazônia, de acordo com esses últimos dados do Inpe.

Até o ínicio de abril, a Operação Arco de Fogo havia aplicado R$ 31,3 milhões em multas e apreendido 25,8 mil metros cúbicos de madeira em toras e serrada nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia – bases da ação integrada da Polícia Federal, Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Força Nacional de Segurança.

* Foram utilizadas informações da Agência Brasil

Sociedade Civil envia carta ao Gongresso e a Lula

Em carta aberta dirigida ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, aos presidentes da Câmara e Senado, e aos líderes partidários do Congresso, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais e ONGs se mostram preocupados com a edição de medidas provisórias e projetos de lei que ameaçam as florestas e a biodiversidade brasileiras, bem como o modo de produção camponês e de comunidades indígenas, a água, o patrimônio público, os direitos sociais e as conquistas históricas do povo brasileiro.
Os signatários da carta pedem a rejeição de todas as propostas identificadas que tramitam atualmente no Congresso Nacional:

* Projeto de Lei 6.424/05, o 'Floresta Zero', que pretende reduzir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, para viabilizar o plantio de palmáceas, eucaliptos, grãos e cana-de-açúcar para os biocombustíveis como se fossem florestas;

* Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem) que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia;

* PEC 49/2006, que é uma proposta de mudança constitucional, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa da fronteira;

* Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas.

* Informações do Greenpeace

Câmara regulamenta implantação de aterros sanitários

Os distritais aprovaram nesta terça-feira (22), em segundo turno, o Projeto de Lei 758/07 do deputado Paulo Tadeu (PT), que dispõe sobre a implantação de aterros sanitários e a compensação social às populações vizinhas aos aterros e dá outras providências. O projeto estabelece as condições para a implantação dos aterros e garante a realização de audiência pública com a população afetada, discutir alternativas como a sua remoção para outras áreas, indenizações financeiras e investimentos em programas ambientais.
"O DF não possui legislação específica para o estabelecimento dos aterros sanitários. É preciso considerar, além do aspecto ecológico óbvio, a questão social, representada por populações vizinhas ao futuro estabelecimento e das populações que vivem de recolher materiais recicláveis", explica Tadeu.
Atualmente, os resíduos sólidos da cidade são depositados no chamado "Lixão da Estrutural", sem respeitar as leis ambientais. O lixão se encontra próximo ao Parque Nacional de Brasília, de onde vem parte da água que abastece o Plano Piloto.

* Informações e foto do deputado Paulo Tadeu da Comunicação Social da Câmara Legislativa

Demarcação com Soberania e Cidadania

Nos últimos dias, várias vozes têm apontando a demarcação de Terras Indígenas em regiões de fronteira como um riso a soberania nacional. Mas a soberania nas áreas onde o contingente é insuficiente para uma vigilância adequada não é questionada. O próprio comandante militar responsável pela Amazônia afirmou que os intervalos entre os postos militares chegam a 400 quilômetros sem ligação, em fronteira terrestre. Então porque só é questionada a soberania nas Terras Indígenas?Por algum motivo, traficantes, contrabandistas e estrangeiros não podem entrar pelas partes desertas da fronteira?
Outro ponto de destaque é que mesmo os índios sendo cidadãos brasileiros, fala-se em demarcação de terras indígenas como se os habitantes daquelas pradarias tivessem que ser abandonados a própria sorte naquele território. No entanto, é dever do Estado garantir segurança e assistência em saúde para aquelas populações.
Em outras palavras, o problema não está em demarcar as Terras Indígenas nas fronteiras, mas em abandonar os índios em qualquer parte do território em que eles estejam. Demarcar um território indígena não deveria de maneira alguma abster a presença do Estado naquela região, pelo contrário, a vigilância deveria ser redobrada de modo a garantir a integridade dos cidadãos brasileiros que habitem aquelas terras.

Poder Público desrespeita leis ambeintais no DF

Quatro administrações regionais do Distrito Federal estão na lista do Ibama de infratores das leis ambientais.
A administração do Lago Norte foi autuada, junto com a Novacap, no início do ano, passado, por vender lotes em área de proteção ambiental.
Já a administração de Brazlândia foi multada por uma obra que causava dano ambiental ao Lago Veredinha.
Ainda na lista de administrações que desrespeitam o meio ambiente estão as administrações de Santa Maria e Sobradinho.
As prefeituras de Valparaíso, Águas Lindas e Padre Bernardo também aparecem na lista de pendências ambientais.

Em 2006, as prefeituras de Valparaíso e Águas Lindas foram autuadas por descartarem o lixo das cidades em lixões ilegais.

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

Senadores querem parar combate ao desmatamento

Senadores da Comissão Temporária Externa do Risco Ambiental pretendem propor, na próxima terça-feira (22), a obstrução da pauta de votações do Senado até que sejam suspensas as ações da Operação Arco de Fogo, no Pará.
Para os senadores, a suspensão das ações da Operação Arco de Fogo é necessária para que as duas comissões tenham tempo de avaliar a eficácia da operação e propor alternativas aos setores econômicos locais que se encontram paralisados em decorrência da intervenção. A Operação Arco de Fogo é um trabalho conjunto da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Força Nacional de Segurança contra o desmatamento ilegal.
Instalada no Senado na última quinta-feira (10), a Comissão de Risco Ambiental pretende verificar in loco o problema do desmatamento nos municípios apontados como os maiores desmatadores de florestas, segundo os dados do Inpe.
Na linha de frente estão os senadores Jayme Campos (DEM-MT), citado na lista do Ibama de pendências ambientais, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor de um projeto que permite o plantio de espécies exóticas na reserva legal obrigatória, e Expedito Júnior (PR-RO).
Na manhã desta sexta-feira (18), os senadores debateram a questão no Sindicato Rural de Paragominas e, à tarde, reúnem-se com representantes do setor madeireiro no município de Breves, próximo à Ilha de Marajó (PA).

* Informações da Agência Senado

* Foto: Comissão de Risco Ambiental pela Agência Senado

Novo Estatuto dos Povos Indígenas

O Novo Estatuto dos Povos Indígenas é uma proposta, representada em alguns projetos de lei, que é discutida na Câmara dos Deputados desde 1991.
O Novo Estatuto acabaria com concepções ultrapassadas, como a do índio como um parcialmente incapaz sob a tutela do Estado, além de garantir a imediata demarcação das terras já identificadas, a proteção ao direito autoral e à propriedade intelectual dos índios e outros direitos para as populações indígenas.
Essa proposta também estabeleceria regulação para o uso de recursos hídricos e minerais em terras indígenas.

* Foto de índio Pataxo pela Agência Brasil

Câmara convoca três ministros para depor sobre Raposa Serra do Sol

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, da Defesa, Nelson Jobim, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, terão que comparecer, em data a ser agendada nos próximos 30 dias, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputadios. Eles vão prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do governo federal em relação à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e à retirada dos não-índios de lá.
Os requerimentos de convocação foram aprovados hoje (16). Um dos autores, o deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), adiantou que o principal objetivo será confrontar idéias com o ministro da Justiça.

"O ministro [Tarso Genro] simplesmente quis dar cumprimento a uma decisão do Executivo, baixada por decreto, e entendeu ser uma questão meramente policial. Temos a compreensão que o problema é mais grave, ligado à defesa e segurança nacional", afirmou Pannunzio, em entrevista à Agência Brasil. "Estivemos na iminência de um gravíssimo conflito armado de proporções desconhecidas", acrescentou.
Pannunzio explicou que a convocação do ministro Mangabeira Unger foi motivada pelo fato dele supostamente ter impedido que um general do Exército e parlamentares da região o acompanhassem em uma viagem oficial pela Amazônia. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, também deverá comparecer à comissão, mas na condição de convidado.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), definiu a convocação dos ministros como uma "armadilha da oposição". Ele disse que parlamentares do partido deixaram a reunião da comissão para tentar impedir a aprovação dos requerimentos, mas deputados de outros partidos da base acabaram se posicionando favoráveis à convocação. "Convocar três ministros para tratar de um único assunto caracteriza um excesso, uma desproporcionalidade", reclamou Rands.

* Informações da Agência Brasil

Projeto sugere a criação da Bolsa-Floresta

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, na última terça-feira, à Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei que cria princípios e diretrizes para que o governo implemente um sistema de pagamento por serviços e produtos ambientais, especialmente àqueles que notadamente se destinam à integridade dos biomas.

O projeto propõe a criação de um fundo regulado por lei específica com recursos captados diretamente de uma rubrica orçamentária própria. Os beneficiários da Bolsa Floresta devem ser selecionados segundo os resultados que eles obtiverem em prol da preservação de seu habitat.

* informações da Assessoria da Deputada Perpétua Almeida

Deputados apresentam política ambiental a noruegueses

Na reunião conjunta das comissões, parlamentares falaram sobre a preservação da Amazônia.
A política ambiental do Brasil foi um dos destaques da série de encontros entre parlamentares brasileiros e noruegueses, nesta quarta-feira. Em visita à Câmara, a comitiva norueguesa conversou com integrantes das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional sobre a experiência brasileira em biocombustíveis e sobre a estratégia nacional de proteção à floresta amazônica.A Noruega tem dado sinais de que pretende ser o primeiro país a contribuir com o fundo de proteção e conservação da Amazônia lançado pelo governo brasileiro na 13ª Conferência do Clima, em dezembro passado, na Indonésia. O fundo ainda está sendo estruturado pelo governo, mas os noruegueses já recolhem informações sobre como o Brasil tem cuidado de suas florestas.

Monitoramento

Segundo o deputado Homero Pereira (PR-MT), uma das principais preocupações da comitiva foi saber como a Noruega poderia ter certeza de que o dinheiro eventualmente destinado a projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia seria bem aplicado. Pereira, que participou do encontro com os parlamentares estrangeiros, explicou que hoje a tecnologia é uma importante aliada no monitoramento das florestas.

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

Senadores se organizam para contestar Inpe

A Comissão Temporária Externa de "Risco Ambiental" e a Subcomissão Temporária para Acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia decidiram firmar parceria, nesta terça-feira (15), a fim de tratar dos problemas ambientais que afetam os 31 municípios da Amazônia com maiores índices de desmatamento, segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Na próxima terça (22), já poderá ocorrer a primeira audiência pública da comissão externa em parceria com a subcomissão temporária, para ouvir Gilberto Câmara, diretor do Inpe.

Instalada no Senado na última quinta-feira (10), a Comissão de Risco Ambiental pretende verificar in loco o problema do desmatamento nos municípios apontados como os maiores desmatadores de florestas, segundo os dados do Inpe. O senador Jayme Campos (DEM-MT), presidente da Comissão acredita que a divulgação dos dados, feita pelo instituto antes de se conferir o desmatamento in loco, gerou muito alarmismo. "Não podemos ficar no 'histerismo' em relação à Amazônia, com suspeitas sobre o estado do Mato Grosso".

Campos tem uma propriedade embargada por desmatamento. O parlamentar aparece no Relatório de Áreas Embargadas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com uma área de 1. 200 hectares no município de Alta Floresta, em Mato Grosso, além de mais duas propriedades caracterizadas na lista como "outros embargos", que incidem sobre empresas.

* Foram utilizadas informações da Agência Seando e do Amazônia.org

Ambientalistas apóiam meta de zerar desmatamento ilegal

Audiência pública avalia relatório do Greenpeace sobre plano antidesmatamento.O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), apoiou proposta feita nesta terça-feira(15) pela organização não-governamental Greenpeace, de que o Brasil adote uma meta zero de desmatamento ilegal para a Amazônia. Ele alertou, no entanto, que, para isso se tornar possível, não basta o governo federal querer, é necessário um comprometimento de diversos setores sobre quais ações estão dispostos a cumprir e assumir explicitamente para transformar essa meta em realidade.
A proposta foi apresentada durante audiência pública conjunta das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o relatório do Greenpeace sobre os resultados do plano do governo federal lançado em 2004 para conter o desmatamento na Amazônia.
Metas quantificáveis

Representante do Greenpeace Brasil e redator do relatório intitulado "O Leão Acordou: Uma Análise do Plano de Ação Para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal", o engenheiro florestal Marcelo Marquesini avaliou o plano como positivo, mas apontou a necessidade de adoção de metas quantificáveis para o desmatamento, como é feito, por exemplo, nos programas de reforma agrária e no Bolsa Família.
De acordo com o levantamento da ONG, elaborado entre 2006 e 2007, 90% do desmatamento na Amazônia foi ilegal, e os dados não incluem o estado de Rondônia por falta de acesso às informações.
Penas rígidas

Marcelo Marquesini informou que o Greenpeace constatou uma falta de coordenação política na Casa Civil na condução do plano para conter o desmatamento, e que há órgãos trabalhando de forma antagônica. "Percebemos que o fomento a atividades sustentáveis foi o item com pior desempenho, com 42% das ações previstas não cumpridas", afirmou. A regularização fundiária e o licenciamento ambiental, acrescentou, pouco avançaram no período. Marquesini cobrou penas mais rígidas aos responsáveis por crimes ambientais.

* Informações da Agência Câmara

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

Câmara poderá acompanhar negociação em reserva indígena

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou há pouco que a Câmara dos Deputados deve criar uma comissão externa para acompanhar as negociações sobre a retirada de não-indígenas da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Produtores de arroz da área se recusam a sair da área. O anúncio foi feito durante ato, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e por organizações indígenas, para entregar aos presidentes da Câmara e do Senado a Carta Abril Indígena 2008.Participaram da entrega mais de 800 índios de todas as regiões do País. Eles estão acampados desde o início da semana na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Chinaglia afirmou às lideranças indígenas que o governo já adotou as medidas necessárias e a situação agora não depende mais de medidas legislativas.

Estatuto dos Povos Indígenas

Em relação às reivindicações apresentadas na Carta Abril Indígena 2008, Chinaglia se comprometeu a priorizar a votação do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91) e outras cinco propostas que tramitam conjuntamente) assim que a pauta do Plenário for liberada.

* Informações da Agência Câmara

* Foto da Agência Câmara

Acampamento pede política mais clara para indígenas

Cerca de 800 índios começaram hoje(15) a se instalar no gramado central da Esplanada dos Ministérios para chamar a atenção dos políticos sobre os temas ligados aos índios. Esta é a quinta edição do Acampamento Terra Livre.

A ação encerra o Abril Indígena, um movimento que desenvolve atos políticos por todo o país no mês em que se comemora o Dia do Índio (19 de abril). Neste ano, a pauta de reivindicações inclui “uma política mais clara para os povos indígenas”, de acordo com um dos coordenadores-gerais do acampamento, Sandro Tuxá.“Há vários projetos de lei tramitando no Congresso que, na nossa avaliação, vão contra os direitos indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988”, disse, destacando aquele que cria o Estatuto do Índio e tramita na Câmara há 17 anos.“

Está prevista a realização de uma audiência mista no Salão Negro do Congresso Nacional, com a presença dos presidentes do Senado [Garibaldi Alves Filho] e da Câmara [Arlindo Chinaglia], na qual os povos indígenas vão reivindicar a tramitação do estatuto e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista”, detalhou.Segundo Tuxá, a criação do conselho é necessária para cumprir o papel que hoje é exercido pela Comissão Nacional de Política Indigenista, mas com caráter deliberativo – a comissão é apenas consultiva. Outra prioridade é a questão da saúde indígena.

* Informações da Agência Brasil

* Foto Índios acampados na esplanada, pela Agência Brasil

Frente Ambientalista propõe reforma tributária ecológica

A Frente Parlamentar Ambientalista vai propor a inclusão de incentivos à preservação ambiental na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 233/08).
Segundo o coordenador do grupo, deputado Sarney Filho (PV-MA), é necessário inserir mecanismos na Constituição para que seja possível conceder incentivos tributários a quem desenvolve ações positivas para o meio ambiente. "Estamos colocando uma série de emendas, dentre elas a mais importante é dos princípios do poluidor-pagador [quem gerar resíduos poluidores deverá pagar pelo dano que causar ao meio ambiente] e do não-poluidor recebedor."
Este último princípio garante incentivo ou prêmio a todo agente publico que deixar de poluir. Trata-se do inverso do princípio do poluidor-pagador, que imputa custos e atribui ao poluidor a responsabilidade pelas despesas para que o meio ambiente permaneça em condições adequadas e que prevê, ainda, que o responsável original pelo prejuízo ambiental deve arcar com a compensação por tal dano.

Para Sarney Filho, esses princípios vão permitir que a lei infra-constitucional possa, por meio de instrumentos econômicos, promover o desenvolvimento sustentável, incentivando práticas saudáveis - ambientalmente e socialmente corretas - e puna os que não usam essas práticas.
Contabilidade ambiental A frente também vai propor que a reforma tributária incorpore a contabilidade ambiental, que é o registro de todo o patrimônio ambiental de determinada entidade, que deve ser expresso monetariamente. Essa contabilidade inclui todos os bens, direitos e obrigações. O mecanismo permite estimar economicamente as reduções de gastos com água, energia e outros recursos renováveis ou não. Na prática, a contabilidade ambiental permite que sejam feitas correções para reduzir os níveis de agressão ao meio ambiente durante os processos produtivos.

O deputado Sarney Filho pretende apresentar as propostas por meio de uma emenda à comissão especial da reforma tributária.

* Informações da Agência Câmara

Justiça Tributária pode contribuir para o Desenvolvimento Sustentável

Um projeto de lei defendido pela Frente Parlamentar Ambientalista pretende incluir na Reforma Tributária mecanismos para recompensar empresas e agentes públicos que adotarem boas práticas de gestão ambiental e punir os que forem poluidores.
Com certeza, uma iniciativa que acrescenta justiça social à tributação no Brasil, uma vez que, o patrimônio natural é um bem que deve ser usufruído por todos. Então, aquele que agride o meio ambiente na busca do lucro individual deve ser taxado de forma diferente dos que mantém práticas responsáveis. Porque o lucro do uso dos recursos naturais é individualizado, mas o dano ambiental é sofrido por todos, ainda mais pelos com menor poder econômico.
No entanto, o próprio caráter de uma tributação mais justa, que deve ser a proposta geral da Reforma Tributária, vai de encontro aos ideais do Desenvolvimento Sustentável. A segregação e injustiça social são essencialmente danosas ao meio ambiente. Para entender, basta pensar em como comunidades sem acesso ao saneamento básico são mais impactantes no meio do que aquelas com infra-estrutura (esgoto sem tratamento, lixo sem coleta etc).
Pessoas sem acesso a moradia digna possuem a tendência perigosa a invadir áreas e colaborar para o crescimento desordenado, tão presente nas grandes cidades, apesar dos pobres não serem os únicos a invadirem áreas...
Mas existem outros danos ao meio ambiente causados pelas diferenças sociais, como o consumo exacerbado dos muito ricos, ou, a destruição da Amazônia alimentada por comunidades que não possuem outra fonte de renda palpável além do desmatamento e da agricultura predatória.
Nesse contexto, é importante pensar como outras modificações na estrutura tributária poderiam contribuir para diminuir a desigualdade social e os danos causados por ela. Como por exemplo, quem sabe, utilizar a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, já previsto na Constituição, para custear projetos de atividades econômicas sustentáveis na Amazônia, inclusive, com o pagamento por serviços florestais, tão defendido pela ministra Marina Silva.

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

Terminator ou Restrição de Uso (Gurt)

A tecnologia GURT, (Restrição genética de uso, em inglês), também chamada de Terminator, é uma alteração genética que pode ser feita em vegetais para que as plantas sejam incapazes de se reproduzir. A grande vantagem desse sistema é evitar que uma plantação geneticamente modificada para um uso específico possa contaminar com as suas características outras plantações não modificadas. Por exemplo, uma plantação de eucaliptos adaptada geneticamente para possuir madeira mais frágil, própria para a produção de papel, com o uso dessa tecnologia, jamais contaminaria outros cultivos de eucalipto projetados para produção de mobília.

Outro uso desse tipo de tecnologia é a garantia de patente, ou seja, a organização que desenvolver um vegetal com certas vantagens, como soja de maior produtividade, insere a modificação GURT para que os produtores agrícolas tenham que comprar as sementes a cada safra, e não possam eles mesmos cultivar as plantas e depois até vender as sementes.

A tecnologia GURT ainda pode ter outros usos mais pontuais, como impedir a floração de espécies para a obtenção de certas vantagens, como a cana-de-açúcar, que perde glicose com a floração.

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

Transgênicos levam mais fome e exclusão ao campo

Investir na reforma agrária, na distribuição de terras e no fortalecimento da agricultura familiar como o modelo produtivo que gera mais emprego, é ambientalmente mais sustentável e distribui mais renda são as três propostas alternativas ao plantio de transgênicos no Brasil defendidas nesta sexta-feira (11) pelo representante da campanha Acabar com o Terminator Julian Pérez.“

A saída no Brasil é mais evidente do que em qualquer outro país, 70% do que vai para o prato dos brasileiros é produzido pela agricultura familiar. É um sistema que produz mais alimentos para os brasileiros, e não só commodities [bens primários com cotação internacional].”



Ao participar do segundo dia da Conferência Especial pela Soberania Alimentar, pelos Direitos e pela Vida, Pérez avaliou que o terminator – tecnologia que altera a semente com a finalidade de gerar plantas estéreis – representa um risco potencial, caso a transgenia seja propagada no mundo.“O agricultor compra a semente, planta e a semente que ele colhe não vai nascer de novo. Um ano após o outro, o agricultor vai ter que estar sempre comprando semente da indústria. O agricultor perde a sua capacidade de produzir e conservar a sua própria semente.”

Ele lembra que o terminator foi desenvolvido, inicialmente, nos Estados Unidos, mas que vários países já realizam pesquisas que utilizam a tecnologia para “aprofundar o monopólio das empresas sobre a semente”.Pérez acredita que, de maneira geral, os transgênicos reforçam um modelo antigo de agricultura baseado na expansão da monocultura, na concentração das terras e dos meios de produção e, conseqüentemente, no aumento do preço dos produtos agrícolas.


“Apesar desse modelo ser propagado como um modelo que quer combater a fome, o que a gente observa é que a fome tem aumentado no mundo, mesmo tendo aumentado a produção desse tipo de alimento. Os transgênicos foram um revigoramento desse modelo, que vai levar mais fome e mais exclusão à população do campo."



Segundo Julian Pérez, a comercialização do terminator é proibida no Brasil pela Lei de Biossegurança, mas um projeto de lei apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) prevê a liberação da tecnologia. Dados da campanha Acabar com o Terminator apontam que quatro empresas em todo o mundo concentram 57% do mercado de sementes e que, entre 1994 e 2006, o preço da semente subiu 250%. '').

* Informações da Agência Brasil
* Foto Conferência Especial para a Soberania Alimentar pela Agência Brasil

Papel reciclado nas compras governamentais

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto para que a Administração Pública direta e indireta, nas suas compras, dê prioridade aos materiais de expediente confeccionados em papel reciclado de acordo com especificações técnicas mínimas requeridas para o uso a que se destina.

A proposta (PLS 112/08) também determina que, sempre que houver indisponibilidade de oferta pelo mercado de papel reciclado na quantidade requerida pela administração, o órgão ou entidade licitante procederá à compra de papel comum. A obrigação de comprar papel reciclado não se aplica, porém, à produção de livros, periódicos e similares.

Ao justificar sua proposta, Paim afirma que as compras governamentais - que no Brasil movimentam recursos estimados em 10% do Produto Interno Bruto (PIB) - mobilizam setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas nos editais de licitação.

Entretanto, observou o senador, embora o Brasil tenha avançado bastante na direção da transparência dos processos, ampliando o controle social e reduzindo o risco de fraudes, o modelo vigente que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no país é absolutamente omisso em relação à sustentabilidade ambiental.

* Informações da Agência Senado

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

Câmara aprova incentivos para preservação de florestas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (8) o Projeto de Lei 708/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que estende os incentivos especiais previstos pela Lei 8.171/91 aos produtores que adotarem técnicas de integração entre lavoura, pecuária e silvicultura (exploração de florestas). A lei normatiza a política agrícola do País.

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para o Senado Federal.

Assistência técnica

Entre os incentivos oferecidos pela lei estão a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais, benefícios associados a programas de infra-estrutura rural e preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento. Os agricultores também receberão apoio técnico no desenvolvimento de projetos de preservação ambiental.

* Informações da Agência Câmara

Declaração dos Direitos Povos Indígenas

A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pelo conselho da ONU em Setembro(13) de 2007, é uma manifestação acerca do que os Estados membros acreditam ser direitos, uma exposição genérica de valores e princípios fundamentais, que deveriam ser respeitados por todos os governos em relação aos povos indígenas, mas que não possuem qualquer força de lei.

Principais pontos da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas

• Auto-determinação: os povos indígenas têm o direito de determinar livremente seu status político e perseguir livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, incluindo sistemas próprios de educação, saúde, financiamento e resolução de conflitos, entre outros. Este foi um dos principais pontos de discórdia entre os países; os contrários a ele alegavam que isso poderia levar à fundação de “nações” indígenas dentro de um território nacional.

• Direito ao consentimento livre, prévio e informado: da mesma forma que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração da ONU garante o direito de povos indígenas serem adequadamente consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infra-estrutura, mineração ou uso de recursos hídricos.

• Direito a reparação pelo furto de suas propriedades: a declaração exige dos Estados nacionais que reparem os povos indígenas com relação a qualquer propriedade cultural, intelectual, religiosa ou espiritual subtraída sem consentimento prévio informado ou em violação a suas normas tradicionais. Isso pode incluir a restituição ou repatriação de objetos cerimoniais sagrados.

• Direito a manter suas culturas: esse direito inclui entre outros o direito de manter seus nomes tradicionais para lugares e pessoas e de entender e fazer-se entender em procedimentos políticos, administrativos ou judiciais inclusive através de tradução.

• Direito a comunicação: os povos indígenas têm direito de manter seus próprios meios de comunicação em suas línguas, bem como ter acesso a todos os meios de comunicação não-indígenas, garantindo que a programação da mídia pública incorpore e reflita a diversidade cultural dos povos indígenas.

Ao contrário de boatos que circulam principalmente na internet e na boca de alguns parlamentares, a declaração não dá margem para que os indíos declarem a independência de suas terras ou qualquer outra atitude que vá contra a soberania dos Estados, conforme afirma o artigo 46 da declaração: "Nada contido na presente Declaração poderá ser interpretado no sentido de conferir ao um Estado, povo, grupo ou pessoa o direito de participar de uma atividade ou realizar atos contrários a Carta das Nações Unidas, nem será entendido no sentido de autorizar ou dar suporte a ações com o objetivo de enfraquecer ou debilitar, total ou parcialmente, a integridade territorial ou a unidade política de Estados soberanos e independentes. "

* Foram utiliadas informações do Instituto Socioambiental

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

Declaração dos Povos Indígenas em Pauta no Senado

A regulamentação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro de 2007, foi solicitada nesta quinta-feira (10) pelo presidente do Memorial dos Povos Indígenas do Distrito Federal, o índio Mariano Marcos Terena. Ele foi um dos expositores da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado com o objetivo de conhecer e discutir a implementação da declaração.
- Esperamos essa regulamentação pelo Congresso Nacional como um grande ato da Nação brasileira e início de um diálogo franco, com direito a controvérsia, mas respeitoso, que não coloque o índio como selvagem da soberania brasileira - afirmou ele.

* Informações da Agência Senado

* Audiência da CDH pela Agência Senado

Ruralistas na defesa da restrição genética de uso

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) e senadora Kátia Abreu (DEM-TO) organizaram ontem uma audiência pública das comissões de agricultura da Câmara e do Senado para defender a utilização de tecnologias genéticas de restrição de uso, ou seja, plantas geneticamente modificadas e estéreis, conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt (Genetic Use Restriction Technology).

Apesar do projeto do deputado Sciarra que trata do assunto não prever a comercialização desse tipo de vegetais, atualmente proibidos pela Lei de Biossegurança, vários dos exemplos dados pelos parlamentares e palestrantes aludiram a uma utilização comercial desses organismos.

A principal vantagem de plantas geneticamente modificadas, que não possam se reproduzir, é a diminuição da chance de se contaminar plantações não modificadas com material das que sofreram alteração genética.

Mas o problema reside no uso para proteção de patente, quando o produtor dos organismos modificados geneticamente elimina a capacidade reprodutora desse vegetal para que o agricultor tenha que comprar as sementes a cada nova safra.

No entanto, para a senadora Kátia Abreu, "nós não temos que impedira ciência com medo do preço que o produto vai gerar". Isso talvez porque ela defenda os interesses de pessoas que não necessitam se preocupar com dinheiro.

* Foto: o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp),Robson Antônio Pitelli; diretor do Grupo Votorantim, Jesus Aparecido Ferro; o representante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) Francisco José Lima Aragão; senador Neuto de Conto (PMDB-SC), pela Agência Câmara

Marina Silva pede compensação para preservar Amazônia

No encerramento da audiência pública conjunta sobre o desmatamento na Amazônia, a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das autoras do requerimento, comemorou que os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente mostrem unidade em relação à preservação da Amazônia. No entanto, a deputada defendeu que o combate à devastação não seja feito apenas por ações emergenciais, mas sim alinhado a políticas de desenvolvimento sustentável.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lamentou que a unanimidade em torno da necessidade de preservação da floresta não resulte em ações práticas. "Todos concordam em compensar financeiramente aqueles que estão preservando, mas na discussão do Orçamento não foram destinados recursos para isso. Gostaríamos de conseguir traduzir na prática essa unanimidade."

* Informações da Agência Câmara

Inventor do biodiesel defende diversificação na produção de matérias-primas

Em audiência pública na Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, nesta quarta-feira (9), o inventor do processo de produção industrial do biodiesel, o engenheiro químico cearense Expedito Parente, defendeu a diversificação das matérias-primas para a obtenção desse combustível. O cientista lamentou que haja um predomínio do uso da soja em relação a outras matérias-primas como dendê e mamona. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Agrário do Senado.


O cientista disse ainda que é necessário subsídio governamental para a produção de matérias-primas destinadas à obtenção do biodiesel, mas que, para que isso ocorra, é preciso mudar o "marco regulatório" (a legislação) da produção de biodiesel. O objetivo do programa do biodiesel, segundo ele, não é apenas substituir o óleo diesel do petróleo, mas também criar uma atividade produtiva que promova a inclusão social das regiões agrícolas pobres do Brasil, como o Nordeste e o Norte.

* Informações da Agência Senado

Divisão social atinge o meio ambiente

O Distrito Federal possuí uma demanda habitacional de cerca de 120 mil moradias, concentrada na faixa de baixa renda, que ganha até três salários mínimos, conforme explicou o Diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Benny Schasberg.
No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) vem anunciando com entusiasmo a construção do Setor Noroeste, o primeiro Bairro Verde do país. O projeto prevê a construção 22 quadras de imóveis de alto padrão entre a Asa Norte e o Parque Nacional de Brasília. A implementação do projeto aguarda apenas a emissão da licença de instalação pela Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) no DF.

Para Benny Schasberg “não se justificaria fazer o bairro Noroeste com essa concepção que está sendo proposta, que privilegia exclusivamente o mercado de alta renda e propõe criar um território segregado”. Benny, que já foi diretor do Instituto de Planejamento Urbano e Territorial do DF, atual Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, acredita que existem áreas vazias, inclusive dentro do Plano Piloto de Brasília, que poderiam atender a demanda habitacional de alta renda. Schasberg ressalta que um modelo de expansão urbana com forte segregação social, como o que está sendo aplicado no Noroeste, é ambientalmente danoso, porque ocupa o território de maneira desequilibrada.

* Publicado originalmente na Ecoagência

Receba as atuzalizações do Política Ambiental por e-mail

O assédio ao Parque Nacional

Na opinião do professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo, o projeto do Urbanista Lúcio Costa, Brasília Revistada, que criou o Setor Noroeste e outras áreas de expansão de Brasília não está baseado em estudos de impacto ambiental. “Lúcio Costa, quando decidiu pela criação do Noroeste fechou a linha tracejada dos desejos de localização junto ao valorizado Plano Piloto”, avaliou o professor. De acordo com ele, a escolha do local do bairro levou em conta apenas a valor imobiliário da localização, para ele, existem outras áreas, na região do Gama e da Samambaia, que poderiam acomodar melhor o crescimento da cidade.

Flósculo acredita que o Setor Noroeste terá um impacto negativo sobre o Parque Nacional de Brasília, devido à proximidade do projeto com a área de proteção ambiental. O professor lembra que, apesar de parte do abastecimento de água do Distrito Federal vir de mananciais dentro do parque, foi permitida a instalação de um lixão, o Aterro do Jóquei, na outra extremidade da área de preservação. Ao redor do lixão se consolidou através dos anos a Invasão da Estrutural. Flósculo disse que a invasão e o lixão, somados a projetos como o Setor Noroeste e a Cidade Digital, que também será construída na região, são um “assédio” ao Parque Nacional.

* Originalmente publicado na Ecoagência

Noroeste, o Bairro quase Verde

O GDF, em contrapartida, apresenta uma série de compensações ambientais que tornariam o bairro sustentável e “verde” , como o Parque Burle Marx, que deverá ser construído próximo ao setor. Pelo projeto os prédios também deverão ser incrementados com outras funcionalidades ecologicamente corretas, como aproveitamento de água da chuva, utilização inteligente de energia solar, iluminação e ventilação naturais. Mas para o professor do departamento de Engenharia Florestal da UnB, Henrique Leite Chaves, existem pontos mais importantes para garantir a sustentabilidade do bairro. “Não adianta ter bairro verde bonitinho, com jardinzinho, a questão mais profunda é a questão do esgoto”, afirma Chaves. Para o professor precisa se estudar com profundidade se o Lago Paranoá está apto a receber mais uma carga significativa de nitrogênio e fósforo provenientes do esgoto tratado. O Lago Paranoá já recebe atualmente uma carga de esgoto tratado em nível terciário de 600 mil pessoas, fora à poluição advinda de alguns afluentes. Apesar disso a Companhia de Águas e Esgotos de Brasília (CAESB), afirma a boa qualidade das águas do lago em sua página na Internet. O Lago Paranoá já apresentou, no passado, problemas de eutrofização, que levaram o corpo d’ água a exalar mau cheiro.

O professor Chaves também faz considerações a respeito da água que abasteceria o novo bairro, em grande parte proveniente do Córrego Bananal, um dos principais afluentes do Paranoá. “O aqüífero que abastece o Bananal nas suas cabeceiras está sendo contaminado pelo lixão da estrutural”, avaliou Chaves. No entanto, a Agência Reguladora de Água e Saneamento, ADASA, garantiu a qualidade da água do córrego Bananal.

O Distrito Federal também tem problemas graves quanto a disponibilidade de água, essa semana foram divulgadas informações que o sistema de abastecimento chegou ao limite durante a seca do ano passado, com risco de racionamento.

* Originalmente publicado na Ecoagência

Os índios do Setor Noroeste

Outro ponto de discussão quanto à criação do Setor Noroeste é um grupo de índios que reside a mais de trinta anos no local onde se pretende construir o bairro. Os indígenas alegam possuir ligações emocionais e espirituais com o local que eles denominam como “Santuário dos Pajés”. O GDF disse que pretende remover a comunidade para uma área próxima, onde será criado o Parque Burle Marx.
Os índios vieram para a região após serem expulsos de sua terra natal em Pernambuco. Mas além desses ocupantes, indígenas que chegam à cidade também se hospedam no local, que acaba funcionando como um ponto de encontro e parlamento para os índios. Os indígenas não concederam entrevistas para esta reportagem, estão evitando a imprensa desde que se consideraram desrespeitados em matérias publicadas em jornais de circulação nacional.

* Publicado originalmente na Ecoagência

Inpe explica como monitora desmatamento na Amazônia

O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara Neto, explicou que o desmatamento na região pode ser dividido em duas grande modalidades: corte raso, ou corte e queima, que é um processo muito usado nas décadas de 70 e 80, feito de forma mais rápida; e degradação progressiva, que tem vem sendo registrada desde o fim da década de 90. Nessa modalidade, o desmatamento começa com a extração seletiva de madeira, depois há queimadas e o plantio de pasto até o corte total da vegetação. Esse processo, segundo o diretor do Inpe, ficou conhecido como "engana satélite", já que os produtores da área acreditavam ser possível fugir da fiscalização.

Neto,apresentou há pouco o sistema de monitoramento da Amazônia por satélite desenvolvido pela entidade. Ele explicou que o órgão monitora o desmatamento desde 1988, quando o trabalho era feito a partir de interpretação visual das imagens. Esse sistema, chamado Projeto de Estimativa de Desflorestamento da Amazônia (Prodes), traz as taxas anuais de desmatamento por corte raso. Em março de 2004, o governo lançou o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia e solicitou ao Inpe o desenvolvimento de um sistema que monitorasse mais que o corte raso da floresta. Dessa forma, surgiu o Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), que emite sistema de alerta sobre focos de desmatamento. "Tentamos ver o desmatamento desde o seu início. Quanto mais cedo formos informados, mais fácil deter o processo", disse.

A audiência sobre o desmatamento na Amazônia, que ocorre hoje (9) no plenário 2, é promovida pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

* Informações da Agência Câmara

Ministro quer distinguir Amazônia Legal de bioma amazônico

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse há pouco que há uma distorção na definição do que é bioma amazônico e Amazônia Legal, que ocupa 61% do território nacional e abriga 15 milhões de km² de área de Cerrado.

Segundo ele, em termos ambientais, não existe Amazônia Legal, porque a região abrange vários biomas.Ele lembrou que a Sudam criou esse conceito para efeito de planejamento econômico, mas ele passou a ser usado de forma indiscriminada.

Stephanes afirmou que é necessário distinguir os dois conceitos para que o entendimento de diferentes setores do governo seja o mesmo em relação a estatísticas, por exemplo.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, discordou. Ela disse que, se o conceito foi usado para levar incentivos para a região amazônica, também deve ser usado para corrigir os problemas provocados naquela região.

Um dos problemas do agronegócio quanto a amazônia legal são as proteções ambientais que vigoram na área, como a reserva legal de 80% para as proprieades dentro da região, contra 20% nos demais regiões do país.

Os dois ministros participam de audiência pública sobre o desmatamento na Amazônia. O evento, que ocorre no plenário 2, é promovido pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara

Frente Ambientalista lança portal eletrônico

A Frente Parlamentar Ambientalista realizou café da manhã, quarta -feira 02/04/2008, para lançar seu portal eletrônico. Criado para divulgar informações sobre as atividades dos grupos de trabalho criados pela frente: água, clima, cerrado e caatinga, educação ambiental, energias renováveis e biocombustível, fauna, floresta, questões urbanas e resíduos.

Nas páginas do portal, o usuário encontrará notícias sobre temas da área em discussão no Congresso - audiências, projetos apresentados e resultados de reuniões das comissões e do plenário relativas a propostas sobre meio ambiente. Na página da frente, o usuário terá ainda acesso à agenda do dia, eventos, reuniões da Frente, projetos e publicações.

* Texto extraído do portal da Frente Parlamentar Ambientalista

Compensação financeira por preservação ambiental é prioridade para o MMA

A implementação de mecanismos financeiros que viabilizem o uso sustentável da Amazônia e a preservação da floresta é prioridade para o Ministério do Meio Ambiente, de acordo com a ministra Marina Silva, que defendeu ontem (2) o pagamento por serviços ambientais durante o 2º Encontro Nacional do Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente).

“Essa agenda é uma prioridade do ministério, e temos trabalhado muito fortemente para que seja uma prioridade do conjunto do governo”, afirmou.

A ministra citou programas de reflorestamento, de recuperação de reserva legal e matas ciliares e o manejo adequado de pastagens como exemplos de projetos remuneráveis.

Para a implementação do pagamento, o MMA está trabalhando para a aprovação, no Congresso Nacional, de projetos de lei que viabilizariam a proposta. O financiamento da medida poderá, inclusive, ser incluído no fundo previsto no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável do ministério, Egon Krakhecke, é necessária a regulamentação legal para que o pagamento por serviços ambientais possa acontecer. “O marco legal está fazendo falta para o Proambiente”, afirmou ao referir-se ao programa, uma espécie de iniciativa piloto de contrapartida por serviços ambientais que atua em 11 pólos da Amazônia.

Para agilizar processo de regulação do pagamento por serviços ambientais houve ontem (2) uma reunião com os deputados da Comissão de Meio Ambiente com a ministra Marina Silva, que pediu para que os parlamentares trabalhem para a acelerar a tramitação dos Projetos de Lei que tratam desse assunto.

* Foram utilizadas informações da Agência Brasil

Novas subcomissões para controle das águas e da Amazônia

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)do Senado instalou, nesta terça-feira (1º), duas novas subcomissões temporárias. Uma delas irá acompanhar as atividades do Fórum das Águas das Américas e do Fórum Mundial da Água. A outra destina-se a monitorar a crise ambiental na Amazônia.
O senador Sibá Machado (PT-AC) foi eleito presidente da subcomissão que acompanhará os Fóruns da Água e o senador Renato Casagrande (PSB-ES), vice-presidente. Essa subcomissão terá como membros-titulares os senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Gilberto Goellner (DEM-TO). Sua tarefa será acompanhar a situação das bacias hidrográficas do país, dos aqüíferos, como o Guarani, além das microbacias urbanas, como a do Rio Tietê.
Para a outra subcomissão, a da Amazônia, foram designados os senadores Renato Casagrande, Sibá Machado, Leomar Quintanilha, Gilberto Goellner e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O Fórum Mundial da Água é o principal evento do mundo para tratar das questões relacionadas aos recursos hídricos. Realizado a cada três anos, o encontro tem o objetivo aumentar a importância da água na agenda política mundial, além de formular propostas concretas para a solucionar as questões relativas a água, cada vez mais presentes no século XXI.

O próximo evento será realizado em Istambul, na Turquia, no período de 16 a 22 de Março de 2009.

* Foram utilizadas informações da Agência Câmara e do site oficial do Fórum Mundial da Água

Plano de Aceleração da Grilagem

Manaus (AM), 28 de março de 2008 – Na contramão dos esforços do próprio governo de combater o desmatamento na Amazônia - resultante da expansão da fronteira agropecuária, da exploração madeireira predatória, da grilagem e da ocupação desordenada da região -, o presidente Lula assinou Medida Provisória (MP) que beneficia os infratores e autoriza a legalização de áreas públicas invadidas na floresta amazônica.

A MP 422, além de perdoar as invasões que já foram feitas, estimula a destruição da Amazônia ao enviar um sinal aos destruidores da floresta de que o combate ao desmatamento e à grilagem de terras na região está sujeito a interesses políticos da base de sustentação do governo. Não custa lembrar que este ano haverá eleições municipais em todo o país. Posseiros, grileiros, fazendeiros, vereadores e prefeitos amazônicos – muitos deles também fazendeiros ou madeireiros – devem estar rindo à toa.

Assinada no último dia 27 de março, a MP é cópia fiel do projeto de lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que ampliava o limite máximo de áreas invadidas na zona rural da Amazônia Legal, que poderiam ser legalizadas pelo governo sem exigências como uma licitação. O limite foi ampliado de 500 para até 1.500 hectares, com a desculpa de beneficiar pequenos proprietários. A contradição é evidente: 1.500 hectares é terra para gente grande, não 'pequenos proprietários'.

O presidente Lula nem se deu ao trabalho de disfarçar os motivos que o levaram a assinar tal MP, afirmando que ela atendia a pedidos de deputados que apóiam o governo no Congresso. Ou seja, a Amazônia virou moeda de troca para sustentar a base política do governo.

* Foto e artigo extraídos do site do Greenpeace